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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

168 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 107.602,95

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

MARIA DE JESUS PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 107.602,95

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 90.329,65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

FRANCISCA MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO· CPF 065.***.***-33

Autor:

MARINA SOUSA SANTOS· CPF 027.***.***-38

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

ISABELLA CHRISTINNA PENHA SERRA· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 90.329,65

Autor

FRANCISCA MARTINS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 10.581,04

Autor

FRANCISCA MARCIA BEZERRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

FRANCISCA MARCIA BEZERRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.581,04

Autor

FRANCISCA MARCIA BEZERRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 11.892,33

Último movimento: Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 22/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 11.892,33

Autor

MARIA DINALVA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA· CPF 734.***.***-15

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2020

Distribuição

26/04/2020

Valor

R$ 33.565,41

Último movimento: Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

ANA AMELIA SOARES DA ROCHA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

ISABELLA ABREU DE SOUSA· CPF 621.***.***-05

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 33.565,41

Autor

ANA AMELIA SOARES DA ROCHA ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 88.113,81

Autor

DINER VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

DINER VIEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO· CPF 065.***.***-33

Autor:

ISABELLA ABREU DE SOUSA· CPF 621.***.***-05

Autor:

MARINA SOUSA SANTOS· CPF 027.***.***-38

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 88.113,81

Autor

DINER VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Data BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

Reu

2. DINER VIEIRA DE SOUSA MELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB MA 022947

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB MA 022947

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· OAB MA 16103· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801222-42.2019.8.10.0036. Requerente: DINER VIEIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052, SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogados do(a) REU: FABRICIO DA SILVA MACEDO - MA8861-A, KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA - MA13598, SILVIA ROCHA PACHECO - MA16103 [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úte... (26/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

R$ 24.296,44

Autor

CELIANA SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

CELIANA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO· CPF 065.***.***-33

Autor:

MARINA SOUSA SANTOS· CPF 027.***.***-38

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 24.296,44

Autor

CELIANA SILVA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

MOARA LETICIA SOUSA COGO CONSTANTINO· CPF 072.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Data BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

Reu

2. CELIANA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB MA 022947

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB MA 022947

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· OAB MA 16103· CPF 644.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800614-44.2019.8.10.0036. Requerente: CELIANA SILVA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052, SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO DA SILVA MACEDO - MA8861-A, KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA - MA13598, RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS - MA16670-A, SILVIA ROCHA PACHECO - MA16103 [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exeque... (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 43.700,88

Autor

LUCIANE GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

LUCIANE GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 43.700,88

Autor

LUCIANE GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVIA ROCHA PACHECO· CPF 644.***.***-87

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 43.974,53

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

GUILHERME AUGUSTO PANTALEÃO DA CONCEIÇÃO· OAB MA 028026· CPF 619.***.***-50

FILIPE FERNANDES CAMPOS· OAB PE 031509· CPF 046.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

MARIA DE JESUS PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO· CPF 065.***.***-33

Autor:

MARINA SOUSA SANTOS· CPF 027.***.***-38

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 43.974,53

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 26.311,90

Autor

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 013598· CPF 027.***.***-09

Outros

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 004605

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTREITO

Reu

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 024.***.***-82

Autor:

GUILHERME AUGUSTO PANTALEAO DA CONCEICAO· CPF 065.***.***-33

Autor:

MARINA SOUSA SANTOS· CPF 027.***.***-38

Reu:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 26.311,90

Autor

FRANCISCA LIMA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO· OAB MA 016236· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2025)

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