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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ITAMBE PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO GOMES VELOSO· CPF 075.***.***-61

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

MARISTELA FIGUEIRÊDO DANTAS· OAB PE 034696· CPF 882.***.***-20

EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS· OAB PE 015382

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBE

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS DANTAS· CPF 856.***.***-87

Reu:

MARISTELA FIGUEIRÊDO DANTAS· OAB PE 034696· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ITAMBE PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO GOMES VELOSO· CPF 075.***.***-61

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ITAMBE PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA FIGUEIRÊDO DANTAS· OAB PE 034696· CPF 882.***.***-20

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ANDRADE CARDOSO· OAB BA 36012· CPF 024.***.***-07

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2024 (25/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 5.251,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 5.251,10

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Reu

ANA LUCIA BITTENCOURT DA SILVA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Advogados

Reu:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· OAB BA 22435· CPF 008.***.***-01

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 03/12/2024 23:59. (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITAMBE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

3. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Autor:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO· OAB BA 40124· CPF 011.***.***-95

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Reu:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2235586/BA (2025/0365095-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAMBE ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DJALMA SILVA JÚNIOR - BA018157 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS: EDUARDO AGNELO PEREIRA - BA014193 DAISY KELLY DE SOUSA BORGES - BA025264 ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 VICTOR FERREIRA PAES CARDOSO - BA040124 PEDRO LUIZ REIS C... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANIELA SOARES RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2023

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANIELA SOARES RODRIGUES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2023 (19/12/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 6.709,03

Autor

MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.709,03

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

MARLEUSA SILVA RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 7.594,38

Autor

ELEUZETE LIMA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 29/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 7.594,38

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

ELEUZETE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HELDER FREITAS GUSMAO· OAB BA 39960· CPF 014.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2024 (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 13.581,66

Autor

LUIZ PEDRO PASSOS DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ANDRADE CARDOSO· OAB BA 36012· CPF 024.***.***-07

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA ANDRADE CARDOSO em 02/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 13.581,66

Autor

LUIZ PEDRO PASSOS DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMBE em 02/04/2024 23:59. (03/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

KELLI DOS SANTOS FREITAS CALDASCPF

Advogados

Reu:

MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 56263· CPF 054.***.***-21

Reu:

LEONARDO MEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2024 (11/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 17.050,00

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2024 (16/04/2024)

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