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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE - PROMOTORIA DE JUSTICA DE MANCIO LIMACNPJ

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINOCPF

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

JOHNNY SANTOS VILLARCPF

Reu

JOEL FERREIRA LIMACPF

JOSE AMARISIO DA SILVACPF

RAIMUNDO ALENCAR MORAISCPF

OZANIR OLIVEIRA DIASCPF

JOSE DE SOUZA MENEZESCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR· CPF 103.***.***-28

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDAO· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· CPF 025.***.***-30

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 004795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Mero expediente (22/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

DANILO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 004795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDOCPF

JOEL FERREIRA LIMACPF

JOSE AMARISIO DA SILVACPF

RAIMUNDO ALENCAR MORAISCPF

OZANIR OLIVEIRA DIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDAO· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· CPF 025.***.***-30

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 004795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHNNY SANTOS VILLARCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

Reu

ISSAC DE SOUZA LIMA

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Autor:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Autor:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5768· CPF 025.***.***-30

Autor:

MANUELA CANUTO DE SANTANA· OAB AC 3423

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR· OAB MG 170505· CPF 103.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5768· CPF 025.***.***-30

Reu:

MANUELA CANUTO DE SANTANA· OAB AC 3423

Reu:

JOHNNY SANTOS VILLAR· OAB MG 170505· CPF 103.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sergio Sales Machado Junior - Johnny Santos Villar e outros - RÉU: Issac de Souza Lima - Município de Mâncio Lima - Prefeitura Municipal e outros - Intimação - ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG), ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG), ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG), ADV: SERGIO SALES MACHADO JUNIOR (OAB 181866/MG) - Processo 0800014-67.2021.8.01.0015 (apensado ao processo 0700212-33.2020.8.01.0015) - Ação Civil... (26/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 003335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DE MANCIO LIMA-AC

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Outros

DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 019277· CPF 624.***.***-87

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 030416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPConflito de Competência

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaConflito de Competência

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DE MÂNCIO LIMA-AC (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Autor:

DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 030416· CPF 525.***.***-49

Autor:

DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 019277· CPF 624.***.***-87

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Reu:

DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Reu:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 030416· CPF 525.***.***-49

Reu:

DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 019277· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DE MANCIO LIMA - AC

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Outros

DÉBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 019277· CPF 624.***.***-87

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 030416· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

DANILO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

Reu

JEAN DE ALMEIDA FIGUEIREDOCPF

JOEL FERREIRA LIMACPF

JOSE AMARISIO DA SILVACPF

RAIMUNDO ALENCAR MORAISCPF

OZANIR OLIVEIRA DIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866· CPF 079.***.***-98

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR

Autor:

IRACY ESTEVES MEZZONATO

Reu:

FRANCISCO EUDES DA SILVA BRANDÃO· OAB AC 4011· CPF 360.***.***-04

Reu:

LHILLI NAOMI RODRIGUES DA SILVA· OAB AC 5768· CPF 025.***.***-30

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 52.906,61

Autor

MARIA TIBURCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416

Autor:

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES· OAB BA 19277· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauConflito de Competência

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 52.906,61

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DE MANCIO LIMA-AC

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL - AC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

Advogados

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO· OAB AC 3875· CPF 733.***.***-53

Autor:

STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO· OAB AC 6718

Autor:

JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO· OAB AC 6835· CPF 034.***.***-60

Reu:

STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO· OAB AC 6718

Reu:

JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO· OAB AC 6835· CPF 034.***.***-60

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (28/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 811.200,00

Autor

RONDINELLE IDALECIO DOS SANTOS GALDINO

IRACY ESTEVES MEZZONATOCPF

JOHNNY SANTOS VILLARCPF

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR

Reu

ISAAC DE SOUZA LIMACPF

ANGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO

JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRACPF

TAIDISON LIMA DA SILVA

AJUCILENE GONçALVES MOTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR· OAB MG 170505· CPF 103.***.***-28

Reu:

MARCELLE MARTINS VIEIRA· OAB AC 4794

Reu:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (24/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MARQUES DE ALMEIDA

Reu

MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Autor:

OZANIA MARIA DE ALMEIDA· OAB AC 2625· CPF 433.***.***-15

Autor:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR· OAB AC 4188· CPF 657.***.***-49

Reu:

OZANIA MARIA DE ALMEIDA· OAB AC 2625· CPF 433.***.***-15

Reu:

DANILO DA COSTA SILVA· OAB AC 4795· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Raimunda Marques de Almeida - Dá a parte autora por intimada, para no prazo de 2 (dois) dias tomar ciência da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 22/09/2026, 08:45h, a ser realizada de forma presencial e/ou virtual, através da Plataforma Digital Google Meet, acessando o link da videochamada: https://meet.google.com/gcx-nxjj-pkn. Intimação - ADV: LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC) - Processo 0700249-55.2023.8.01.0015... (22/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2014

Distribuição

05/08/2014

Valor

R$ 604.705,18

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA· OAB AC 3925· CPF 838.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES· OAB AC 2299· CPF 024.***.***-69

Reu:

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 1515· CPF 196.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARNEIRO RIBEIRO DENE· CPF 691.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

LINKER BARROSO CAMELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 604.705,18

Autor

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDOCPF

ESPOLIO DE ORLEIR MESSIAS CAMELI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMACNPJ

CONSTRUTORA COLORADO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

EFRAIN SANTOS DA COSTA· OAB AC 3335· CPF 637.***.***-30

Autor:

GUSTAVO LIMA RABIM

Autor:

MARIO ROSAS NETO· OAB AC 4146· CPF 736.***.***-72

Autor:

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO· OAB AC 3686· CPF 521.***.***-87

Autor:

EVERTON JOSE RAMOS DA FROTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2022)

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