Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

239 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 8.449,00

Autor

WELTON ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 007874· CPF 007.***.***-04

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB DF 0000000

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA· OAB MG 197778· CPF 093.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

Reu:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA· CPF 093.***.***-45

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 007874· CPF 007.***.***-04

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

Reu:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELTON ALMEIDA BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

Reu:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA

Reu:

RAUL LIMA DE CARVALHO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

WELTON ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Autor:

RAUL LIMA DE CARVALHO

Autor:

LAURA FURTADO DE ALBERGARIA

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 230.268,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MONTES CLAROS - PROCURADORIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Outros

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMÃO· OAB MG 043887

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 058243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Reu:

JULIANA SOUTO FERREIRA

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Autor:

JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Reu:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

JULIANA SOUTO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

JULIANA SOUTO FERREIRA

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

Reu:

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2639005/MG (2024/0148130-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FONT E SOUZA LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019290742019813043320251210170252 (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONT E SOUZA LTDA - EPPCNPJ

FONT E SOUZA LTDA - EPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· CPF 478.***.***-68

Reu:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS· CPF 849.***.***-72

Reu:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 033006· CPF 009.***.***-97

Outros

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 065417· CPF 822.***.***-15

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 078595· CPF 598.***.***-91

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447· CPF 080.***.***-05

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· OAB MG 155486· CPF 104.***.***-32

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 077974· CPF 030.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· CPF 030.***.***-16

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA· CPF 104.***.***-32

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· CPF 080.***.***-05

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS· OAB MG 033006· CPF 009.***.***-97

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· CPF 895.***.***-87

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA· OAB MG 078595· CPF 598.***.***-91

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 065417· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS

Autor:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

Autor:

RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL

Autor:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

Autor:

LETICIA CARVALHO FRANCO

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES FIALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

FREDERICO F RIBEIROCPF

LUCIANA DOS MARES GUIA RIBEIROCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

DENISE PEDRAS GONCALVES DE ANDRADE SANTOS

Autor:

EDMUNDO ANDRADE SANTOS

Autor:

BEATRIZ PEDRAS G. DE ANDRADE SANTOS

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA XAVIER E SILVA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ALEXANDER SOUSA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 72.084,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Outros

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 064523

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2804147/MG (2024/0442173-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA - SP319526A KAMILLA PETRONE PEREIRA - SP356736 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MG175618 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: RAUL ALENCAR SOARES FONSECA - MG173161 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por BANCO BMG S.A. contra decisão que inadmitiu recurso especial (e-STJ, f... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 085.***.***-90

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB SP 319526· CPF 112.***.***-95

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· CPF 094.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB RJ 166940

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AL 016654

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB RJ 166940

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AL 016654

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AL 016654

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB RJ 166940

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

BMGCPF

Advogados

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

Reu:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB RJ 166940

Reu:

KAMILLA PETRONE PEREIRA

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AL 016654

Último movimento: Remetidos os autos (13/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BMG S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Autor:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB SP 319526· CPF 112.***.***-95

Autor:

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB SP 241959· CPF 307.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MG 175618

Reu:

PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA· OAB SP 319526· CPF 112.***.***-95

Reu:

KAMILLA PETRONE PEREIRA· OAB SP 356736· CPF 417.***.***-44

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2804147/MG (2024/0442173-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA - SP319526A KAMILLA PETRONE PEREIRA - SP356736 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - MG175618 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: RAUL ALENCAR SOARES FONSECA - MG173161 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026. (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 63.563,50

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB DF 0000000

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776365/MG (2024/0397443-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: TATIANA CARVALHO SEDA - SP148415 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

Autor:

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015167912023813043320250904161855 (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA

Autor:

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN

Autor:

LYRIA TAVARES GRANGEIRO LEITE ATUI

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 59.838,91

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

LEONARDO MARCONY BRANDAO· OAB MG 103911· CPF 950.***.***-49

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 089836

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB MG 149515· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMGCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-42

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO· CPF 220.***.***-58

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· CPF 044.***.***-89

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIETE AFONSO PRIOTO DE CASTRO

Autor:

DALTON MAX FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 069623

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal