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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 123.973,85

Autor

ALESSANDRA SILVEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LOBATO PIRES· OAB MG 137040· CPF 040.***.***-42

Autor:

MILENE DO CARMO TEODORO· CPF 050.***.***-97

Autor:

LANSLAY DIEGO SILVA ACACIO· CPF 136.***.***-93

Autor:

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA· OAB MG 125788· CPF 015.***.***-61

Outros

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· OAB MG 068007

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA SILVEIRA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA· OAB MG 125788· CPF 015.***.***-61

Autor:

JULIANA LOBATO PIRES· OAB MG 137040· CPF 040.***.***-42

Reu:

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO· CPF 988.***.***-87

Reu:

MARIA DE FATIMA SOUSA BATISTA· OAB MG 125788· CPF 015.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.245,08

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

BRENO VASCONCELOS TEIXEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

Reu:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381

Reu:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Autor:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380· CPF 044.***.***-00

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380· CPF 044.***.***-00

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Embargante(s) - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el... (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Autor:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380· CPF 044.***.***-00

Autor:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

Reu:

CRISTIANO MATA DE PAULA· OAB MG 105380· CPF 044.***.***-00

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 151.152,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GERALDO CORREACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO· OAB MG 128640

Autor:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO GERALDO CORREACNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Reu:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Reu:

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO· OAB MG 128640

Último movimento: Transitado em Julgado (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO GERALDO CORREACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734

Autor:

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 71906

Autor:

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO· OAB MG 128640

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 4.224,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 4.224,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

FRANCISCA FILOMENA DA COSTACPF

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

FRANCISCA FILOMENA DA COSTACPF

JANAINA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

JANAINA GABRIELA MORAIS· OAB MG 126142· CPF 075.***.***-71

Reu:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Reu:

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 126557· CPF 037.***.***-59

Reu:

CLEIDIANE GAIPO LOUREDO· OAB MG 190483

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTROL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO LUIZ MARTINS PEREIRA· OAB MG 210488

Autor:

DANILO DIEGO RAMOS DE ALMEIDA· OAB MG 188708

Autor:

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO· OAB MG 75425

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA

LUIS GUSTAVO RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119

Autor:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 133602

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 51.480,77

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Reu

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI· OAB SP 117611· CPF 134.***.***-04

CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO· OAB MG 37821

Último movimento: Extinto o processo por desistência (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

IEPHACNPJ

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853· CPF 061.***.***-98

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433· CPF 364.***.***-04

Reu:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329· CPF 029.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IEPHACNPJ

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IEPHACNPJ

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE QUEIROZ· OAB MG 95311

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RENATO DRESCH DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

IEPHACNPJ

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 56433

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO (AGRAVADO)

3. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 364.***.***-04

Autor:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· CPF 029.***.***-20

Autor:

FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853· CPF 061.***.***-98

Autor:

KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA· OAB MG 219523

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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Reu:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 364.***.***-04

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LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· CPF 029.***.***-20

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FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853· CPF 061.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2901101/MG (2025/0118068-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE VIRGÍLIO BARCELOS SILVA - MG119853 AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA - MG056433 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA - MG0... (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELISA FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO (AGRAVADO)

3. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 364.***.***-04

Autor:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· CPF 029.***.***-20

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FILIPE VIRGILIO BARCELOS SILVA· OAB MG 119853· CPF 061.***.***-98

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KAROLAYNE DE SA FERREIRA SILVA· OAB MG 219523

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