MUNICIPIO DE PALMITAL — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 3.773.691,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PALMITAL

Reu

IRINEU PAULO POYERCPF

MUNICIPIO DE PALMITAL

CLEIDE APARECIDA TELLINI POYERCPF

ELDORADO INCORPORADORA DE IMOVEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELDER MARTINEZ DAL COL· OAB PR 15076· CPF 473.***.***-00

Reu:

DÂMARES FERREIRA· OAB PR 25329· CPF 632.***.***-68

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB PR 55642· CPF 038.***.***-89

Outros

DANILO AMORIM SCHREINER· OAB PR 46945· CPF 046.***.***-50

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

HANDREA CIRQUEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 412057· CPF 420.***.***-77

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Reu:

JEFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 412057· CPF 420.***.***-77

Reu:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000329-16.2020.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Handrea Cirqueira de Lima - Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, onde foi proferida decisão monocrática de fls. 51/55, que não conheceu do recurso de apelação interposto pela exequente, por inadequação da via recursal (art. 34 da Lei 6.830/80), e considerando que transcorreu o prazo legal sem qualquer manifestação das partes, con... (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

HANDREA CIRQUEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JEFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 412057· CPF 420.***.***-77

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Reu:

JEFERSON DE OLIVEIRA· OAB SP 412057· CPF 420.***.***-77

Reu:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000329-16.2020.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Handrea Cirqueira de Lima - Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, onde foi proferida decisão monocrática de fls. 51/55, que não conheceu do recurso de apelação interposto pela exequente, por inadequação da via recursal (art. 34 da Lei 6.830/80), e considerando que transcorreu o prazo legal sem qualquer manifestação das partes, con... (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 750,32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

MILTON FERREIRA DE SOUZA

Outros

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 750,32

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

MILTON FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

MILTON FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

MILTON FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Palmital - Apelado: Milton Ferreira de Souza - Magistrado(a) Botto Muscari - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 34, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL N. 6.830/80. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SENDO O VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO "CAPUT" DO ART. 34 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS, A APELAÇÃO NÃO DEVE SER CONHECIDA, AINDA QUE VERSE MATÉRIA RELACIONADA AO TEMA 1184/... (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 207,10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

AUTO ELETRO DOIS IRMAOS PIVA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RIVELINO MARTINS· OAB SP 175104· CPF 204.***.***-26

Outros

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 207,10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

AUTO ELETRO DOIS IRMAOS PIVA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

AUTO ELETRO DOIS IRMãOS PIVA LTDA ME

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Reu:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

AUTO ELETRO DOIS IRMãOS PIVA LTDA ME

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Reu:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Palmital - Apelado: Auto Eletro Dois Irmãos Piva Ltda Me - A conclusão é que o recurso é inadmissível, por inobservância do princípio da correspondência (art. 932, III, do CPC/2015), circunstância que caracteriza nulidade insanável. Nº 1000259-96.2020.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível... (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 503,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

VANUCIA CRISTINA CARVALHOCPF

Outros

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 503,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALCNPJ

Reu

VANUCIA CRISTINA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

VANUCIA CRISTINA CARVALHO

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PALMITAL

Reu

VANUCIA CRISTINA CARVALHO

Advogados

Autor:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL· OAB SP 387675· CPF 328.***.***-22

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Palmital - Apelada: Vanucia Cristina Carvalho - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1001111-23.2020.8.26.0415 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Palmital Apelante: Município de Palmital Apelada: Vanucia Cristina Carvalho Nº 1001111-23.2020.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser... (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 37.766,00

Autor

JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ANTUNES DE MORAES· CPF 343.***.***-14

Autor:

RAFAEL AUGUSTO COSTA· OAB SP 338736· CPF 298.***.***-06

Reu:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 37.766,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO OTAVIO DE MORAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALCINA MARA RUSSI NUNES· CPF 987.***.***-87

Reu:

RAFAEL AUGUSTO COSTA· OAB SP 338736· CPF 298.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/10/2002

Distribuição

31/10/2002

Valor

R$ 2.857.029,86

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSISCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITALCNPJ

ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ

MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ

MUNICIPIO DE ASSISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PELISSARI CIDADE· OAB PR 23339· CPF 022.***.***-26

Autor:

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 184420· CPF 190.***.***-17

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCELO ROSSI· CPF 130.***.***-22

Reu:

CASSIANO RICARDO FERREIRA MARRONI· CPF 204.***.***-20

Reu:

EDUARDO BEGOSSO RUSSO· CPF 048.***.***-00

Reu:

EDVAL INACIO DE SOUZA· CPF 015.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE· OAB SP 61988· CPF 798.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da Tabela do SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 285.702.986,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ASSISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSISCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITALCNPJ

ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTACNPJ

MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ

MUNICIPIO DE CANDIDO MOTACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELIO LONGHINI JUNIOR· CPF 043.***.***-07

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Reu:

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 184420· CPF 190.***.***-17

Reu:

MURILO SAMPONI JARDIM· CPF 164.***.***-55

Reu:

EDVAL INACIO DE SOUZA· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas do SUSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2002

Distribuição

31/10/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 184420· CPF 190.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE PELISSARI CIDADE· OAB PR 23339· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PELISSARI CIDADE - PR23339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - SP184420 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerando os termos dos embargos de declaração opostos pela União em face do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5008449-60.... (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SucumbênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 184420· CPF 190.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE PELISSARI CIDADE· OAB PR 23339· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PELISSARI CIDADE - PR23339 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - SP184420 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerando os termos dos embargos de declaração opostos pela União em face do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5008449-60.... (16/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RONALDO DA SILVA· OAB SP 196062· CPF 121.***.***-77

Reu:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (15/12/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

LUIZ RONALDO DA SILVA· OAB SP 196062· CPF 121.***.***-77

Reu:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Autor:

LUIZ RONALDO DA SILVA· OAB SP 196062· CPF 121.***.***-77

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

LUIZ RONALDO DA SILVA· OAB SP 196062· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO LEVIN

MARIA JOSE DIVINA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMITALCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Autor:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Autor:

LUIZ RONALDO DA SILVA· OAB SP 196062· CPF 121.***.***-77

Reu:

JULIA CAROLINA CESAR GIL· OAB SP 245148· CPF 296.***.***-09

Reu:

RODRIGO BIASI DE MORAES· OAB SP 301425· CPF 339.***.***-41

Reu:

LUIZ RONALDO DA SILVA· OAB SP 196062· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MORAISCPF

Reu

DARIO ALVES DE ARRUDACPF

VANIL MORAES DE ARRUDA

Advogados

Autor:

ARACELI DAIANA AGUIAR BONASSOLI KUZNHARSKI· OAB PR 43731· CPF 033.***.***-82

Reu:

ALDECI SANDRO PIEROG· OAB PR 63302· CPF 067.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO ASSUNÇÃO DE ARAUJO· OAB PR 8854· CPF 028.***.***-10

Reu:

JÉSSICA KRAUS ARAÚJO· OAB PR 51891· CPF 060.***.***-20

Outros

NAYARA PRISCILA AGUIAR BONASSOLI· OAB PR 71408· CPF 070.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 4.967,03

Autor

MUNICIPIO DE PALMITAL/PRCNPJ

Reu

JOAO MARIA PEREIRACPF

Outros

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI· OAB PR 85223· CPF 049.***.***-27

DANILO AMORIM SCHREINER· OAB PR 46945

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB PR 55642

GILBERTO CORDEIRO DE ÁVILA· OAB PR 48153· CPF 765.***.***-00

ARACELI DAIANA AGUIAR BONASSOLI KUZNHARSKI· OAB PR 43731

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/10/2022)

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