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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 8.002.732,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190374/SE (2024/0469437-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE ADVOGADOS: FABIANO FREIRE FEITOSA - SE003173 JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - SE006215 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 8.002.732,94

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804353792023405850020251007171428 (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 8.002.732,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2014

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JORGE FLAVIO SANTANA CRUZ· OAB SE 004165· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 000985· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 003265· CPF 574.***.***-20

Reu:

BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SE 010153· CPF 019.***.***-07

Outros

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

ANA STELLA BARRETO ROLLEMBERG PORTO· OAB SE 002441

RODRIGO CASTELLI· OAB SP 152431· CPF 174.***.***-09

THIAGO RIBEIRO REZENDE· OAB SE 006355

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Conclusão (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

ESTADO DE SERGIPECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Autor:

THIAGO RIBEIRO REZENDE· CPF 788.***.***-72

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

Reu:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Reu:

THIAGO RIBEIRO REZENDE· CPF 788.***.***-72

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 002330· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002067· CPF 574.***.***-34

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 006330· CPF 023.***.***-26

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA· OAB SE 000985· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANDES SAMPAIO· OAB SE 003265· CPF 574.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Juntada >> Documento (05/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENIVALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ADALGISA DA SILVA DOS ANJOSCPF

CARLOS JOSE DE AZEVEDOCPF

CELIA MARIA COSTA MELOCPF

CICERO DOS SANTOS CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Advogados

Autor:

DALILA ALMEIDA ANDRADE SALES· OAB SE 4544· CPF 817.***.***-20

Autor:

ADRIANA CORREIA RODRIGUES VIEIRA· OAB SE 456· CPF 158.***.***-46

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA· OAB SE 1331· CPF 276.***.***-59

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BENIVALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ADALGISA DA SILVA DOS ANJOSCPF

CARLOS JOSE DE AZEVEDOCPF

CELIA MARIA COSTA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE/SE

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE/SE

BENIVALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ADALGISA DA SILVA DOS ANJOSCPF

CARLOS JOSE DE AZEVEDOCPF

CELIA MARIA COSTA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JARVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Outros

SERGIO ANDRADE ROSAS· OAB SE 2692· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Último movimento: Certidão - RECEX - Retificação de Autuação (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 114.087,11

Autor

BANCO VOTORANTIMCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Advogados

Autor:

MANUELA SARMENTO· OAB SE 542· CPF 792.***.***-15

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000076332019825001920260427110045 (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

BANCO VOTORANTIMCNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIMCNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

MANUELA SARMENTO· OAB SE 542· CPF 792.***.***-15

Reu:

MANUELA SARMENTO· OAB SE 542· CPF 792.***.***-15

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Remessa (07/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (19/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE CAPELA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO REZENDE· OAB SE 6355· CPF 788.***.***-72

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Reu:

TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR· OAB SE 4209· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO FERNANDO DOS SANTOS· OAB SE 2330· CPF 303.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 2067· CPF 574.***.***-34

Reu:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB DF 26323· CPF 724.***.***-91

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 3554· CPF 930.***.***-91

Reu:

TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR· OAB SE 4209· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/05/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CAPELA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/11/2020)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SEGIPE

MUNICIPIO DE CAPELA

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SEGIPE

MUNICIPIO DE CAPELA

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPELACNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SEGIPE

MUNICIPIO DE CAPELA

Último movimento: Juntada >> Petição (02/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS/BA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR· OAB SE 3817· CPF 979.***.***-87

Reu:

BIANCA BRAVO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4706· CPF 788.***.***-00

Reu:

BRUNO BARROS CAVALCANTI· OAB SE 515· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS/BA

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

+ 17 outros

Último movimento: Remessa (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

MUNICIPIO DE MARUIMCNPJ

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

+ 17 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/11/2019)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/03/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETECNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SE 10153· CPF 019.***.***-07

Outros

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SE 4567· CPF 007.***.***-64

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA

Reu:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SE 10153· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2000

Distribuição

14/02/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

WAGNER MOTA QUINTELA

Outros

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

GABRIELA GONÇALVES SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SE 9713· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Expedição de Informações (31/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GEDGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUFRAZIA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Advogados

Autor:

DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SE 1047· CPF 120.***.***-49

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2025)

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