MYRE IMPORTADORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.477.783,37

Autor

MYRE LANDENBERGERCPF

DANIEL LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Reu

IRMO CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 034037· CPF 027.***.***-47

Autor:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· CPF 793.***.***-04

Autor:

TAIZO GOES GENTIL· CPF 724.***.***-78

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 023917· CPF 132.***.***-34

Outros

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 016403

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

MYRE LANDENBERGERCPF

DANIEL LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 023917· CPF 132.***.***-34

Reu:

IVAN ANISIO BRITO· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 034037· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

DANIEL LANDENBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA

Reu:

DEMOSTENES TEODORO

Reu:

IVAN ANISIO BRITO

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

DANIEL LANDENBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA

Reu:

IVAN ANISIO BRITO

Reu:

DEMOSTENES TEODORO

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

RUBEN LANDENBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

DANIEL LANDENBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA

Reu:

IVAN ANISIO BRITO

Reu:

DEMOSTENES TEODORO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LANDENBERGER

MYRE LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Reu

IRMO CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 34037· CPF 027.***.***-47

Autor:

GUSTAVO VALADAO VALADARES· OAB MG 151203· CPF 086.***.***-42

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Autor:

TAIZO GOES GENTIL· OAB DF 38812· CPF 724.***.***-78

Autor:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· OAB DF 17175· CPF 793.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 34037· CPF 027.***.***-47

Reu:

GUSTAVO VALADAO VALADARES· OAB MG 151203· CPF 086.***.***-42

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

TAIZO GOES GENTIL· OAB DF 38812· CPF 724.***.***-78

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· OAB DF 17175· CPF 793.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MYRE LANDENBERGER AUTOR: RUBEN LANDENBERGER AUTOR: DANIEL LANDENBERGER RÉU: IRMO CASAVECHIA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 01/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas... (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.477.783,37

Autor

MYRE LANDENBERGERCPF

DANIEL LANDEMBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Reu

IRMO CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· CPF 027.***.***-47

Autor:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· OAB DF 17175· CPF 793.***.***-04

Autor:

TAIZO GOES GENTIL· CPF 724.***.***-78

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

MYRE LANDENBERGERCPF

DANIEL LANDEMBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

IVAN ANISIO BRITO· CPF 470.***.***-00

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· CPF 027.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

DANIEL LANDEMBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745

Reu:

IVAN ANISIO BRITO

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

DANIEL LANDEMBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA

Reu:

IVAN ANISIO BRITO

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMO CASAVECHIACPF

Reu

RUBEN LANDENBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

DANIEL LANDEMBERGERCPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA

Reu:

IVAN ANISIO BRITO

Reu:

DEMOSTENES TEODORO· OAB MG 50745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LANDEMBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Reu

IRMO CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Autor:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· OAB DF 17175· CPF 793.***.***-04

Autor:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 34037· CPF 027.***.***-47

Autor:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 16403· CPF 470.***.***-00

Autor:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 016403

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· OAB DF 17175· CPF 793.***.***-04

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 34037· CPF 027.***.***-47

Reu:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 16403· CPF 470.***.***-00

Reu:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 016403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL LANDEMBERGERCPF

MYRE LANDENBERGERCPF

RUBEN LANDENBERGERCPF

Reu

IRMO CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Autor:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· OAB DF 17175· CPF 793.***.***-04

Autor:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 34037· CPF 027.***.***-47

Autor:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 16403· CPF 470.***.***-00

Autor:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 016403

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO· OAB MG 23917· CPF 132.***.***-34

Reu:

TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA· OAB DF 17175· CPF 793.***.***-04

Reu:

CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA· OAB DF 34037· CPF 027.***.***-47

Reu:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 16403· CPF 470.***.***-00

Reu:

IVAN ANÍSIO BRITO· OAB DF 016403

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5003984-28.2019.8.13.0704. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: IRMO CASAVECHIA Rua Cachoeira, 86, Ed. Residencial Flambpyant, apt 701, Cachoeira, Unaí - MG - CE... (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2003

Distribuição

16/09/2003

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

JOAO BATISTA PONTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

JOAO BATISTA PONTESCPF

OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZCPF

BENEDITO GOMES FERREIRACPF

FRANCISCA ALVES RIBEIROCPF

+ 9 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 561.296,15

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 561.296,15

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar as partes para manifestaç... (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FRANCIVANDO ARAUJO DA SILVA· CPF 057.***.***-57

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035688412023826005320250818104307 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Anbioton Importadora Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Elfa Medicamentos S.a. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em Nº 0702196-26.... (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB DF 29539

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (09/10/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ

FENERGY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

POCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

+ 15 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 13 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707677142023807001820250514162257 (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REJULGAMENTO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL – DIFAL/ICMS. TEMA 1266 DO STF. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DESNECESSIDADE DE NOVA LEGISLAÇÃO DISTRITAL. PORTAL NACIONAL DO DIFAL EM FUNCIONAMENTO. 1. A Lei Distrital n. 1.254/1996 alterada pela Lei Distrit... (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

+ 10 outros

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703603-14.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MED... (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 703.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de agravo de instrumento (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (AGRAVADO)

3. MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

4. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. (AGRAVADO)

5. CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (AGRAVADO)

6. SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726434/DF (2024/0314238-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA AGRAVADO: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. AGRAVADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA AGRAVADO: SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A ADVOGADOS: ANDRE TORRES... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ANBIOTON IMPORTADORA LTDA (AGRAVADO)

3. MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

4. NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. (AGRAVADO)

5. CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA (AGRAVADO)

6. SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2726434/DF (2024/0314238-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 AGRAVADO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA AGRAVADO: MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. AGRAVADO: CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA AGRAVADO: SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/A ADVOGADOS: ANDRE TORRES... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 1.113.315,78

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DA RECEITA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS· OAB RS 74050· CPF 998.***.***-00

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 252.***.***-15

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 191191· CPF 581.***.***-34

Autor:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Outros

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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