NILMA VERONICA PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

R$ 88.530,98

Autor

VANUSA PEREIRACPF

EDMA DO CARMO TOMAZELI DE CARVALHOCPF

ELESMAR AMORIM LIMACPF

VALDIRENE QUIRINO TAQUETI PEDRONICPF

WILIANDER LOPES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2026

Distribuição

08/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMA DO CARMO TOMAZELI DE CARVALHOCPF

ELESMAR AMORIM LIMACPF

VALCERIA COUTINHO DYSASZCPF

VALDIRENE QUIRINO TAQUETI PEDRONICPF

VANILDE COMINCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

EDUARDO CAPATTO DE SOUSA· OAB ES 40285· CPF 180.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VERONICA PEREIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 130096· CPF 088.***.***-95

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VERONICA PEREIRA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA PEREIRA

Reu

HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIMCPF

Advogados

Autor:

LAUREN HANEL LANG TABOLKA· OAB RS 069693· CPF 000.***.***-09

Autor:

LILIAN HANEL LANG· OAB RS 074282· CPF 000.***.***-70

Reu:

VIRGIANI ANDRÉA KREMER· OAB RS 040568· CPF 613.***.***-68

Reu:

FERNANDO BORGES INHAIA· OAB RS 102976· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (01/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA PEREIRA

Reu

MORACI PEREIRA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB SC 005463· CPF 248.***.***-15

Autor:

PERICLES PANDINI· OAB SC 027126· CPF 055.***.***-30

Autor:

THIAGO CIPRIANI· OAB SC 032799· CPF 058.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB SC 005463· CPF 248.***.***-15

Reu:

PERICLES PANDINI· OAB SC 027126· CPF 055.***.***-30

Reu:

THIAGO CIPRIANI· OAB SC 032799· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 67.108,22

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087· CPF 065.***.***-12

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Autor:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862· CPF 067.***.***-22

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 67.108,22

Autor

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 17/11/2025. (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5134378-97.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGÍNIA NOSSEIS COELHO ADVOGADO(A): MARCELA SANTOS JORGE (OAB MG156735) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS (OAB MG166929) ADVOGADO(A): PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS (OAB MG126370) ADVOGADO(A): NILMA FATIMA PEREIRA (OAB MG097894) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (OAB MG121290) ADVOGADO(A): MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA (OAB MG1000... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5134378-97.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGÍNIA NOSSEIS COELHO ADVOGADO(A): MARCELA SANTOS JORGE (OAB MG156735) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS (OAB MG166929) ADVOGADO(A): PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS (OAB MG126370) ADVOGADO(A): NILMA FATIMA PEREIRA (OAB MG097894) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (OAB MG121290) ADVOGADO(A): MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA (OAB MG1000... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5134378-97.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGÍNIA NOSSEIS COELHO ADVOGADO(A): MARCELA SANTOS JORGE (OAB MG156735) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS (OAB MG166929) ADVOGADO(A): PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS (OAB MG126370) ADVOGADO(A): NILMA FATIMA PEREIRA (OAB MG097894) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (OAB MG121290) ADVOGADO(A): MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA (OAB MG1000... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGÍNIA NOSSEIS COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5134378-97.2017.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VIRGÍNIA NOSSEIS COELHO ADVOGADO(A): MARCELA SANTOS JORGE (OAB MG156735) ADVOGADO(A): ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS (OAB MG166929) ADVOGADO(A): PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS (OAB MG126370) ADVOGADO(A): NILMA FATIMA PEREIRA (OAB MG097894) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (OAB MG121290) ADVOGADO(A): MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA (OAB MG1000... (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSENDA PARREIRAS RAMOSCPF

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

JOSE AUGUSTO RAMOS NETO· OAB MG 54314

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

INEZ SOARES DE BARCELOS· OAB MG 52861· CPF 408.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

ROSENDA PARREIRAS RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES PEREIRA· CPF 094.***.***-62

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 125 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Autor:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ARMANDO FREIRE DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON FERREIRA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

Reu

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA· OAB MG 59024

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Reu:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FLAVIO EUSTAQUIO CATTETE TAMIETTICPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS· OAB MG 166929· CPF 055.***.***-83

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 111 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· OAB MG 112316

Autor:

ROBERTO JOSE DE PAIVA· OAB MG 52180

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA HELENA GOMES FIGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735· CPF 014.***.***-64

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/11/2025. (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO SAMPAIO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939· CPF 275.***.***-20

RAFAEL FILIPI AMARAL DA CUNHA· OAB MG 37850

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 35856

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO SAMPAIO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095· CPF 039.***.***-11

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376

Autor:

LUIZ ROBERTO PACIARELLI· CPF 076.***.***-63

Autor:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Reu:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Autor:

MARCELA SANTOS JORGE· OAB MG 156735

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA JACOB· OAB MG 107862

Reu:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· OAB DF 29178· CPF 016.***.***-67

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DARCIO LOPARDI MENDES DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIASCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· OAB DF 29178· CPF 016.***.***-67

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA· OAB DF 24511

Autor:

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290

Reu:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

NILMA FATIMA PEREIRA· OAB MG 97894· CPF 029.***.***-76

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS· OAB MG 126370· CPF 015.***.***-74

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/02/2025)

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