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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 165.113,37

Autor

DAVI FILIPE FERNANDES DE CARVALHOCPF

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

BRAYAN LUCCA FERNANDES RAMOS

Reu

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

GERDAU S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT· CPF 058.***.***-83

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Outros

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM· OAB MG 080002· CPF 001.***.***-03

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL· OAB MG 219725· CPF 109.***.***-70

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBELO· OAB MG 030279

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU S.A.CNPJ

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

DAVI FERNANDES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· CPF 137.***.***-82

Autor:

GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS· CPF 080.***.***-08

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· CPF 491.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM· OAB MG 080002· CPF 001.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB SP 415531

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Autor:

GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB SP 415531

Autor:

GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB SP 415531

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Último movimento: Recebidos os autos (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB SP 415531

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CESAR FARAH

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERDAU S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB SP 415531

Autor:

HELENA PENNA MARCHI· OAB MG 210615

Autor:

GABRIELLA FERNANDES DE ASSUNCAO VIAL

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Advogados

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO

Autor:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL

Autor:

JULIANA CESAR FARAH

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Reu:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 165.113,37

Autor

BRAYAN LUCCA FERNANDES RAMOS

DAVI FILIPE FERNANDES DE CARVALHOCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

Reu

GERDAU S.A.CNPJ

VALE S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT· CPF 058.***.***-83

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106· CPF 014.***.***-01

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

GIULIANA SANTOS FERNANDESCPF

LUIS FILIPE DE CARVALHO SUTEROCPF

Reu

HERCULANO MINERACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

VALE S.A.CNPJ

GERDAU S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GOMES PEREIRA SALABERT

Autor:

ROBERTO AUGUSTO VIEIRA GANEM

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

Reu:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO

Reu:

ISABELLA RODRIGUES SOUTO AMARAL

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 070429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIANA CESAR FARAH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE ITABIRITO

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Reu

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· CPF 092.***.***-19

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· CPF 080.***.***-09

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA ITABIRITO

Reu

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES

Reu:

RENATO OURIVES NEVES

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA ITABIRITO

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

Reu

2. CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 65594· CPF 839.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO OURIVES NEVES· OAB MG 065594· CPF 839.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 073219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmundo Lins, Itabirito - MG - CEP: 35450-048 - IC PROCESSO Nº: 5001140-91.2022.8.13.0319 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CONCRETOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP CPF: 08.724.785/0001-57 Secretário Municipal da Fazenda de Itabiri... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIVINO JOSE SEISCINIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS XAVIER SILVA· OAB MG 185829· CPF 051.***.***-01

Outros

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA· OAB MG 152619· CPF 095.***.***-25

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932· CPF 079.***.***-09

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 188405

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

DIVINO JOSE SEISCINIOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· CPF 079.***.***-09

Reu:

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA· CPF 090.***.***-41

Reu:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Reu:

VINICIUS XAVIER SILVA· OAB MG 185829· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/10/2023 (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

DIVINO JOSE SEISCINIOCPF

Advogados

Autor:

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA· OAB MG 152619

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 188405

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932

Reu:

VINICIUS XAVIER SILVA· OAB MG 185829

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 1.290,04

Autor

NIVIA MOREIRA MATTACPF

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

NIVIA MOREIRA MATTA· OAB MG 154298· CPF 919.***.***-53

Reu:

DANIELLE RESENDE FARID FARIA· CPF 087.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775· CPF 108.***.***-96

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Outros

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

BARBARA PEREIRA DE ABREU· OAB MG 155775

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982· CPF 014.***.***-70

Reu:

NIVIA MOREIRA MATTA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Outros

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ROSANNA MARIA SOUSA CRAVOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE FRANCA RODRIGUES

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

CARLOS HENRIQUE FRANCA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937· CPF 031.***.***-32

Reu:

CARLOS HENRIQUE FRANCA RODRIGUES· OAB MG 87679· CPF 035.***.***-09

Outros

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA· OAB MG 152619· CPF 095.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANNA MARIA SOUSA CRAVOCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE FRANCA RODRIGUES

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937

Reu:

CARLOS HENRIQUE FRANCA RODRIGUES

Reu:

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA· OAB MG 152619

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Outros

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITABIRITO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRITOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ITABIRITO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRITOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, NATALIA DE SOUZA LOPES. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Outros

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801· CPF 668.***.***-20

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162· CPF 007.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SANTOS PEDROSA· OAB MG 198235

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Autor:

NESIO RODRIGUES VIDAL· OAB MG 66801

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Autor:

PATRICIA BRAGA GURGEL· OAB MG 140982

+ outros advogados do autor

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235· CPF 408.***.***-78

Outros

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES· OAB MG 75235

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE TORRES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO/MG

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

PREFEITO DE ITABIRITO

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Outros

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO· OAB MG 159000· CPF 105.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITOCNPJ

Reu

PREFEITO DE ITABIRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

SIMONE TORRES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219

Reu:

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITABIRITO

MUNICÍPIO DE ITABIRITOCPF

Reu

PREFEITO DE ITABIRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

SIMONE TORRES RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO· OAB MG 159000· CPF 105.***.***-31

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO· OAB MG 159000· CPF 105.***.***-31

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso para servidorApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ITABIRITO

MUNICÍPIO DE ITABIRITOCPF

Reu

PREFEITO DE ITABIRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DE ITABIRITO

SIMONE TORRES RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Autor:

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO· OAB MG 159000· CPF 105.***.***-31

Autor:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

Reu:

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELO· OAB MG 159000· CPF 105.***.***-31

Reu:

BIANCA PEDROSA BITTENCOURT· OAB MG 174239· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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