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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

MARILUCE DE SANTANA

Reu

VALDECI DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS· OAB BA 13386· CPF 090.***.***-20

Autor:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Reu:

ROBERTO LIMA SANTOS NETO· OAB BA 54127· CPF 840.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lucas Novaes Silva Terceiro Interessado: Jean Cleiton Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Lourença Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Devanildes Novais Silva Terceiro Interessado: Clovis Candido Dos Santos Terceiro Interessado: Mariluce De Santana Terce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000687-56.2015.8.05.0124 Recu... (25/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VALDECI DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (02/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 1.978,94

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS Representante(s): ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO registrado(a) civilmente como ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO (OAB:BA41895) RECORRIDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Representante(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escr... (18/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Reu

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIO DOS SANTOS RIBEIROCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198

+ outros advogados do autor

Reu:

LEA TORRES BELIZARIO

Reu:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO· OAB MG 120438

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Reu:

YURI HENRIQUE SILVA

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

LUZIA MIGUEL DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

Reu:

YURI HENRIQUE SILVA

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO DOS SANTOS FERREIRACPF

ANA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

GERALDA FERREIRA DA CRUZ

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

CELMA LIMA DUBOIS COLLETCPF

HENRI DUBOIS COLL.ETCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VASSEUR TORRES BELISARIO

Autor:

LEA TORRES BELIZARIO

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO· OAB MG 77574

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAO DOS SANTOS FERREIRA (EMBARGANTE)

10. GERALDA FERREIRA DA CRUZ (INTERESSADO)

11. MARIO DOS SANTOS RIBEIRO (INTERESSADO)

2. ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

8. CELMA LIMA DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

9. HENRI DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAO DOS SANTOS FERREIRA (EMBARGANTE)

10. GERALDA FERREIRA DA CRUZ (INTERESSADO)

11. MARIO DOS SANTOS RIBEIRO (INTERESSADO)

2. ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (EMBARGANTE)

+ 4 outros

Reu

8. CELMA LIMA DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

9. HENRI DUBOIS COLLET (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

CLARICE SOUZA ZAIDAN· OAB MG 201198· CPF 073.***.***-81

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

ANA VITORIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ANTENOR TEIXEIRA DA GAMA FILHOCPF

ROSA DE SA TEIXEIRA DA GAMACPF

Reu

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

ALESSANDRA RAMOS COSTA· OAB MG 104240· CPF 013.***.***-03

MAURICIO MAGALHAES DE JESUS· OAB MG 159103· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ROSA DE SA TEIXEIRA DA GAMACPF

ANTENOR TEIXEIRA DA GAMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA RAMOS COSTA

Reu:

MAURICIO MAGALHAES DE JESUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE VIEIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA LETICIA BONFANTI

EDINALDO JESUS DO NASCIMENTO

MARA RUBIA FRANCA

LILIAN GUIMARAES ROCHA

FABIO VIEIRA FRANCACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADEIR ALEXSANDER FRODER· OAB MT 9699· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO FRANCACPF

KARLA C. PEIXOTO FERRAZ

LIGIA PINTO DA SILVEIRA AVELAR

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

EDINALDO JESUS DO NASCIMENTO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ELIETE VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELLEN MENEZES BARRANCOCPF

Reu

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SUELLEN MENEZES BARRANCO· OAB MT 15667· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2018

Distribuição

23/06/2018

Valor

R$ 17.368,99

Autor

DEUZILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOSCPF

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 17.368,99

Autor

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

DEUZILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2018

Distribuição

23/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOSCPF

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA· OAB DF 67689· CPF 052.***.***-70

Reu:

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUZILENE PEREIRA DA CRUZ SANTOSCPF

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

NOVO PROGRESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SP-09 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

LUCAS DOMINGUES DE SOUZA· OAB DF 47984· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA· OAB DF 67689· CPF 052.***.***-70

Reu:

JOAO HENRIQUES DUTRA JUNIOR· OAB PA 22786· CPF 727.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ Contatos: (94) 2018 0438/ WhatsApp 91 8010 0754. E-mail: [email protected] 0802535-85.2018.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no Manual de Rotinas – Processo Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em seu item 5.1, “t”, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (qu... (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EUTIMIO LIPPAUSCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS LAVRADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO 8 DE MARCOCNPJ

CESANIO ROCHA BEZERRACPF

DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS

DONIZETE NARRURIA DE MESSIASCPF

+ 86 outros

Advogados

Autor:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

Autor:

JOEL CARVALHO LOBATO· OAB MG 93927

Autor:

RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

Autor:

VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL· OAB PA 26385· CPF 015.***.***-24

Autor:

GIULIA ALMEIDA PRADO LORDEIRO SROCZYNSKI· OAB PA 25466· CPF 001.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMYLA PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19445· CPF 000.***.***-61

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JOEL CARVALHO LOBATO· OAB MG 93927

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RODRIGO CARDOSO DE PAULA· OAB PA 25504· CPF 919.***.***-68

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VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL· OAB PA 26385· CPF 015.***.***-24

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051067-62.2016.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E/OU PRECA... (25/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB DF 39232· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (27/03/2026)

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