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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

582 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

02/05/2014

Valor

R$ 36.294,50

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV/PA

Reu

SOCIEDADE DE ADVOGADOS POJUCAN TAVARESCNPJ

OSVALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR E OUTROS

Outros

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

15/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190975/BA (2025/0001610-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICACOES DA BAHIA em 31/08/2021 23:59. (01/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 37.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Domingos Jose Dos Santos Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Advogado: Jacqueline Brito Dos Santos (OAB:BA55293-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-S) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766-A) Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 37.500,00

Autor

DOMINGOS JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS· OAB BA 55293

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2025 (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMARILDO DANTAS ADORNOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 42338· CPF 052.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de AMARILDO DANTAS ADORNO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

AMARILDO DANTAS ADORNOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 42338· CPF 052.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59. (06/04/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

AMARILDO DANTAS ADORNOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 42338

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AMARILDO DANTAS ADORNOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

ANNA RAFAELA CARVALHO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 42338· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 23.986,77

Autor

MARIA CELIA LUCIANO DE JESUSCPF

Reu

NEWAGE PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

MARCIO VITA DO EIRADO SILVA· OAB BA 29576· CPF 024.***.***-43

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FIDALGO em 26/06/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALTEX OLIVEIRA E SOUZACPF

MARIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

MARIA FRANCISCA PORTO DAMASCENO MOTACPF

CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOESCPF

ANATALIO DAMIAO DE SOUZACPF

Reu

PRETOLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

ANA PAULA VICTOR CALADO· OAB BA 47677· CPF 910.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anatalio Damiao De Souza Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Embargante: Carlos Henrique Moreira Goes Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0329871-62.2015.8.05.0001 Emba... (12/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WALTEX OLIVEIRA E SOUZACPF

MARIA FRANCISCA PORTO DAMASCENO MOTACPF

CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOESCPF

ANATALIO DAMIAO DE SOUZACPF

MARIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PRETOLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANATALIO DAMIAO DE SOUZACPF

MARIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

WALTEX OLIVEIRA E SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOESCPF

MARIA FRANCISCA PORTO DAMASCENO MOTACPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PRETOLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (24/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATALIO DAMIAO DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOESCPF

MARIA FRANCISCA PORTO DAMASCENO MOTACPF

MARIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS

WALTEX OLIVEIRA E SOUZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATALIO DAMIAO DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOESCPF

MARIA FRANCISCA PORTO DAMASCENO MOTACPF

MARIO LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS

WALTEX OLIVEIRA E SOUZA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Autor:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0329871-62.2015.8.05.0001. Interessado: Anatalio Damiao De Souza Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332) Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688) Interessado: Carlos Henrique Moreira Goes Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Leon Angelo... (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

KETLYN GOMES DA SILVA· OAB BA 81020· CPF 111.***.***-78

Autor:

ICARO VILAS VERDE FERNANDES· OAB BA 70927· CPF 862.***.***-36

Reu:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Luis Augusto Ferreira Dos Santos Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Ca PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 0021018-79.2011.8.05.0001 Procedimento... (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

KETLYN GOMES DA SILVA· OAB BA 81020· CPF 111.***.***-78

Reu:

ICARO VILAS VERDE FERNANDES· OAB BA 70927· CPF 862.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLERISTON PITON BULHOESCPF

LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

ICARO VILAS VERDE FERNANDES· OAB BA 70927· CPF 862.***.***-36

Autor:

KETLYN GOMES DA SILVA· OAB BA 81020· CPF 111.***.***-78

Autor:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

ICARO VILAS VERDE FERNANDES· OAB BA 70927· CPF 862.***.***-36

Reu:

KETLYN GOMES DA SILVA· OAB BA 81020· CPF 111.***.***-78

Reu:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Definitivo (13/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLERISTON PITON BULHOESCPF

LUIS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

ICARO VILAS VERDE FERNANDES· OAB BA 70927· CPF 862.***.***-36

Autor:

KETLYN GOMES DA SILVA· OAB BA 81020· CPF 111.***.***-78

Autor:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

ICARO VILAS VERDE FERNANDES· OAB BA 70927· CPF 862.***.***-36

Reu:

KETLYN GOMES DA SILVA· OAB BA 81020· CPF 111.***.***-78

Reu:

RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS· OAB BA 25742· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ALAICE PASSOS CONCEICAOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB BA 43016· CPF 054.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO· OAB RJ 119394· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

ALAICE PASSOS CONCEICAOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2025 (02/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Cleusa Maria De Andrade Advogado: Rodrigo Souza Linhares Reboucas (OAB:BA34602-A) Advogado: Jetro Brito Bezerra De Araujo (OAB:BA56855-A) Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505-A) Apelante: Iris Ribeiro Martins Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137-A) Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034-A) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332-A) Advogado: Jacqueline Brito Dos Santos (OAB:BA55293-A) Apelante: M... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLEUSA MARIA DE ANDRADECPF

IRIS RIBEIRO MARTINSCPF

MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRACPF

VANDIRA PEREIRA QUEIROZCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS

Autor:

JETRO BRITO BEZERRA DE ARAUJO· OAB BA 56855· CPF 461.***.***-04

Autor:

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO· OAB BA 29505· CPF 013.***.***-58

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ANGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 17836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARLENE MAURICIA BELENS MOREIRA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS· OAB BA 55293· CPF 062.***.***-30

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHO em 10/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2021 23:59. (16/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2023 (28/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS· OAB BA 55293· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS· OAB BA 55293· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Autor:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Autor:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Autor:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Autor:

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS· OAB BA 55293· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON ANGELO MATTEI· OAB BA 14332· CPF 219.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LACERDA BRITO· OAB BA 14137· CPF 227.***.***-68

Reu:

CLERISTON PITON BULHOES· OAB BA 17034· CPF 545.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR· OAB BA 29688· CPF 012.***.***-50

Reu:

JACQUELINE BRITO DOS SANTOS· OAB BA 55293· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0576343-35.2018.8.05.0001. EXEQUENTE: FRANCISCO PERIRA DA SILVA FILHO EXECUTADO: SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. Salvador, 14 de julho de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC16 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Clas... (16/07/2025)

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