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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 165.999,50

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 500279/2026 (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

JORGE KONDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 165.999,50

Autor

JORGE KONDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Outros

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2042909/SP (2021/0396877-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: MARIA JULIETA FARAH LANCAS ADVOGADO: MARCELO BADDINI - SP208795 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO: MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO - SP154969 INTERESSADO: INSTITUTO IBEC DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOS: RODRIGO TREVIZAN FESTA - SP216317 VANESSA FALASCA - SP219652 INTERESSADO: LAIRTON GOMES GOULART ADVOGADOS: ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 WASHINGTON LU... (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 440202/2026 - (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 7.460.000,00

Autor

INSTITUTO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MARIA JULIETA FARAH LANCAS (EX-SECRETARIA)CPF

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TREVIZAN FESTA· OAB SP 216317· CPF 214.***.***-60

Autor:

VANESSA FALASCA· OAB SP 219652· CPF 220.***.***-06

Autor:

MARCELO BADDINI· CPF 247.***.***-19

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.236.871,29

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 236654· CPF 294.***.***-80

Outros

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284· CPF 326.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 909.158,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Outros

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2077568/SP (2023/0180567-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EUCLASIO GARRUTTI ADVOGADOS: CLÁUDIO ROGÉRIO MALACRIDA - SP150890 ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 EDUARDO ALVES MADEIRA - SP221179 WASHINGTON LUIS DA SILVA - SP358848 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 909.158,00

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· CPF 276.***.***-18

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLáSIO GARRUTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Autor:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

Reu:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Euclásio Garrutti (Justiça Gratuita) - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade com as teses estabelecidas no Tema nº 1.199. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de abril de 2026.... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

RENATO ASAMURA AZEVEDO· CPF 326.***.***-86

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE· CPF 055.***.***-06

Reu:

PAULO HENRIQUE NEME· CPF 999.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 330632/2026 - PET (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

FERNANDO ENGELBERG DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2017 (14/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 5.912.426,87

Autor

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (REQUERENTE)

2. LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A (OUTRO NOME)

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF · CPF 186.***.***-93

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2140659/SP (2024/0155185-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. OUTRO NOME: LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A ADVOGADOS: OCTAVIO RULLI - SP183630 RODRIGO CAMPOS - SP236187 REQUERIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES - SP141486 DESPACHO Trata-se de petições supervenientes apresentadas após o julgamento do Recurso Especial interposto por Louis Dreyfu... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2008

Distribuição

28/10/2008

Valor

R$ 146.973,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE LÚCIA CARAM· OAB SP 240742· CPF 265.***.***-96

Outros

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

PAULO GARABED BOYADJIAN· OAB SP 127478· CPF 135.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 146.973,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Situação de Julgado (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALILCPF

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALIL

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 146.973,00

Autor

JOãO BRASIL KALILCPF

IDE DIB AZIZ KALIL

Reu

ROBERTO CARANCPF

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

CHRISTIANE LUCIA CARAM· CPF 265.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDE DIB AZIZ KALILCPF

JOãO BRASIL KALILCPF

Reu

ROBERTO CARAM

VERA LUCIA CARANCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Autor:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Autor:

CHRISTIANE LÚCIA CARAM· OAB SP 240742· CPF 265.***.***-96

Autor:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Autor:

PAULO GARABED BOYADJIAN· OAB SP 127478· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO· OAB SP 162214· CPF 166.***.***-23

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

CHRISTIANE LÚCIA CARAM· OAB SP 240742· CPF 265.***.***-96

Reu:

FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI· OAB SP 196785· CPF 278.***.***-40

Reu:

PAULO GARABED BOYADJIAN· OAB SP 127478· CPF 135.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0117972-89.2008.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: João Brasil Kalil (Espólio) - Embargte: Ide Dib Aziz Kalil - Embargdo: Roberto Caram - Embargdo: Vera Lucia Caran - Intime a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. - Magistrado(a) Sil... (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ROGERIO FRANCA (AGRAVANTE)

3. LAERTE VENANCIO ALVES (INTERESSADO)

4. INSTITUICAO SOLER DE ENSINO LTDA (INTERESSADO)

5. EDUARDO ANTONIO FERNANDES (INTERESSADO)

6. CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Autor:

WALT DISNEY DA SILVA· OAB SP 321224· CPF 078.***.***-64

Autor:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

WALT DISNEY DA SILVA· OAB SP 321224· CPF 078.***.***-64

Reu:

ANTÔNIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

RAONI GUIMARAES· OAB MS 14363· CPF 011.***.***-28

Reu:

CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO· OAB SP 93487· CPF 083.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência de Juízo

Competência dos Juizados EspeciaisExceção de Incompetência de Juízo

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AMARILDO MARIO GEMELLICPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Autor:

FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL· OAB SP 163164· CPF 256.***.***-02

Autor:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Autor:

JACSON RONALDO TOMBINI· OAB RS 70695· CPF 004.***.***-14

Autor:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB BA 31164· CPF 825.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA TELES LIMA· OAB BA 33303· CPF 961.***.***-04

Reu:

FERNANDA PESSANHA DO AMARAL GURGEL· OAB SP 163164· CPF 256.***.***-02

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

JACSON RONALDO TOMBINI· OAB RS 70695· CPF 004.***.***-14

Reu:

VINICIUS FASOLIN SANTETTI· OAB BA 31164· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 6.378,00

Autor

MAYRA DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

NATHALIA SILVA DOS SANTOS MOURA

Advogados

Autor:

AMARILLIO DOS SANTOS· OAB SP 61840· CPF 202.***.***-82

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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