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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

226 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

17/01/2008

Valor

R$ 63.040,40

Autor

MUNICIPIO DE AGUAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Reu:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Reu:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

Outros

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO· OAB SP 439995

MOACIR ALFREDO GUIMARÃES NETO· OAB BA 020609

FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO RIBEIRO SAMPAIO· CPF 468.***.***-10

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/02/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

15/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBO

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB MG 186853

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 63.040,40

Autor

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBO

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI· OAB SP 270825· CPF 338.***.***-39

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB MG 186853

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· CPF 232.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO· OAB PE 020563· CPF 411.***.***-00

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB SP 131364· CPF 173.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

Reu

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

JOSE MARIA BORTOLUCI LOBOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 203028· CPF 164.***.***-84

Autor:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Autor:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Autor:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Autor:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 147147· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· OAB SP 203028· CPF 164.***.***-84

Reu:

NELSON RANGEL LUCIANO· OAB SP 243047· CPF 285.***.***-51

Reu:

PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS· OAB SP 310317· CPF 080.***.***-99

Reu:

ALVARO BADDINI JUNIOR· OAB SP 22884· CPF 232.***.***-91

Reu:

MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 147147· CPF 137.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000146-11.2008.8.26.0083 (003.01.2008.000146) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - José Maria Bortoluci Lobo - - Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda - Vistos. Ciência às partes do julgamento definitivo dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifestem-se, as partes, em 15 dias. Int. - ADV: ALVARO BADDINI JUNIOR (OAB 22884/SP), PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (OAB 310317/SP), NELSON RANGEL LUCIANO (OAB 243047/SP), CHRIST... (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S A

Reu

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL LTDA

Outros

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

MÁRCIO MACHADO MORAIS· OAB RS 045604· CPF 537.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2808884/RJ (2024/0438698-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: MARCIO MACHADO MORAIS - RS045604 AGRAVADO: ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. OUTRO NOME: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO - RJ084487 BRUNO CALFAT - RJ105258 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A

Reu

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACHADO MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RECICLASERVICOS GESTAO AMBIENTAL EIRELICNPJ

Reu

HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MACHADO MORAIS· CPF 537.***.***-49

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

BRUNO COSTA DE ALMEIDA· OAB RJ 163939· CPF 118.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ SILVA ROCHA· CPF 056.***.***-65

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício nº 015432/2020-CPPR ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (31/08/2020)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

JUVENAL DE FREITAS CAMARACPF

JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBECPF

CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHOCPF

SONIA DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDO DE CAMPOS COSTA· CPF 781.***.***-04

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RENATO DO NASCIMENTO GOMES· CPF 036.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA· CPF 151.***.***-87

Reu:

THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 012.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695905/RJ (2024/0266995-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CARLO BUSATTO JÚNIOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA INTERESSADO: SÔNIA DE OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.993.960,68

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Reu:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000329952009402511120240719132952 (19/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 2.079.668,92

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012835-33.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 313 (09/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 2.079.668,92

Autor

CLOVIS SOUTO WANDERLEY FILHOCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 2.079.668,92

Autor

CLOVIS SOUTO WANDERLEY FILHOCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029085442018402510120240617121138 (17/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLOVIS SOUTO WANDERLEY FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (AGRAVADO)

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA· CPF 023.***.***-78

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA MARRA· OAB RJ 060092· CPF 859.***.***-53

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· CPF 143.***.***-03

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (RECORRENTE)

Reu

2. LOJAS AMERICANAS S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA· OAB RJ 060092· CPF 859.***.***-53

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA· OAB RJ 060092· CPF 859.***.***-53

Reu:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LCV PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

SAUP ADMINISTRACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· OAB RJ 128556· CPF 055.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 715.772.377,00

Último movimento: Redistribuição (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2016

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATP - AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

NUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

BRIGIDA MELO E CRUZ· CPF 053.***.***-14

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

MONICA MARIA LANAT DA SILVEIRA· CPF 074.***.***-00

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

Reu:

BRUNO TEIXEIRA DUBEUX· CPF 084.***.***-57

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE - LTDA

Reu

ATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Outros

LEONARDO CLESTON DE SOUZA MARIZ· OAB SP 501428

TÚLIO DE MEDEIROS JALES· OAB SP 473698

WELLINGTON MARCIO KUBLISCKAS· OAB SP 224392

EDUARDO XAVIER· OAB SP 207671

ANA LUISA FERREIRA PINTO· OAB SP 345204· CPF 369.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITES RESIDENCE

Reu

AGUAS DO IMPERADOR S A

Advogados

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 136.***.***-31

Reu:

LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 077.***.***-01

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO· OAB SP 143746· CPF 546.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO IMPERADOR SACNPJ

Reu

CONDOMINIO ITAIPAVA ALL SUITESCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA· CPF 082.***.***-90

Reu:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA· CPF 023.***.***-78

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA MARRA· OAB RJ 060092· CPF 859.***.***-53

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· CPF 143.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· CPF 143.***.***-03

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA· CPF 023.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

2. LOJAS AMERICANAS S.A. (RECORRENTE)

Reu

3. RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRIDO)

4. LOJAS AMERICANAS S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA· OAB RJ 085396

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Autor:

MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA· OAB RJ 060092· CPF 859.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA· OAB RJ 085396

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

Reu:

MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA· OAB RJ 060092· CPF 859.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PENTEADO· CPF 012.***.***-23

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

HUMBERTO FERREIRA MAGALHAES· CPF 082.***.***-85

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO· OAB RJ 123611· CPF 016.***.***-80

Reu:

ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 119.***.***-90

Reu:

MATHEUS SILVEIRA NEVES· OAB RJ 204097· CPF 131.***.***-79

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 075643· CPF 014.***.***-38

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INSUTRIAIS S A WHITE MARTINS

Reu

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDACPF

Reu

WHITE MARTINS GASES INSUTRIAIS S A WHITE MARTINS

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Autor:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Autor:

RENATO RESENDE BENEDUZI· OAB RJ 149028· CPF 056.***.***-47

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

Reu:

RENATO RESENDE BENEDUZI· OAB RJ 149028· CPF 056.***.***-47

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO PASSARO· OAB SP 164878· CPF 176.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despachei no apenso. (12/05/2026)

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