PALHARES & MENDES ASSOCIADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/1999

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ROTIMAX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

LUIZ ROBERTO BARRANCOSCPF

Advogados

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES JUNIOR· OAB SP 231874· CPF 061.***.***-75

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 11.147,84

Autor

CACILDO BAPTISTA PALHARESCPF

Reu

ASPREVIMINAS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIARIOS FEDERAIS

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Reu:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 11.147,84

Autor

ASPREVIMINAS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIARIOS FEDERAIS

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

CACILDO BAPTISTA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

NAARA FRANCIELLE DE LIMA· OAB MG 166006· CPF 115.***.***-24

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA - SENT. ANULADA (20/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 136.257,97

Autor

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

ALCOAZUL S/A - ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO FIOREZI· CPF 144.***.***-90

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/1998

Distribuição

15/05/1998

Valor

R$ 444.668,29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 444.668,29

Autor

MOZART ROSSI VILELACPF

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARESCNPJ

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

SONIA RIBEIRO MORAISCPF

GIL AGUIAR RIBEIROCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

12/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES ADVOGADO do(a) APELANTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VANESSA MENDES PALHARES - SP153200-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PARTE AUTORA: ABILIO BELENTANI, ADRIANO DE PAIVA AFONSO, EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIRO, MAURO AGUIAR RIBEIRO, MOZART ROSSI VILELA, GIL AGUIAR RIBEIRO, SONIA RIBEIRO MORAIS, EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO PARTE AUTORA: AB... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/1998

Distribuição

18/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES ADVOGADO do(a) APELANTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VANESSA MENDES PALHARES - SP153200-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PARTE AUTORA: ABILIO BELENTANI, ADRIANO DE PAIVA AFONSO, EDUARDO AGUIAR BORGES RIBEIRO, MAURO AGUIAR RIBEIRO, MOZART ROSSI VILELA, GIL AGUIAR RIBEIRO, SONIA RIBEIRO MORAIS, EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO PARTE AUTORA: AB... (25/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/1999

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 42.110,67

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARESCNPJ

Reu

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/1999

Distribuição

04/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Reu

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARES

Reu

EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDMUNDO AGUIAR BORGES RIBEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258, VANESSA MENDES PALHARES - SP153200 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003936-60.1999.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba VISTOS EM SENTENÇA – Tipo “B” Trata-se de FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL para pagamento... (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/1998

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOAO JORGE REZEKCPF

JAMIL REZEK JUNIORCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 30.719,34

Autor

JOAO JORGE REZEKCPF

JAMIL REZEK JUNIORCPF

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARESCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

JAMIL REZEK JUNIORCPF

JORGE REZEK NETOCPF

NATALIA REZEKCPF

JOAO JORGE REZEKCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/1998

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANDORFATO AGROPECUARIA LTDACNPJ

JOAO MARTINS ANDORFATOCPF

DOMINGOS MARTIN ANDORFATOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2003

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 168.539,37

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS CACILDO BAPTISTA PALHARESCNPJ

HELIO PARASSU BORGESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 168.539,37

Autor

NISE DE AQUINO BORGESCPF

HELIO PARASSU BORGESCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

HELIO PARASSU BORGESCPF

Advogados

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Reu:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (23/06/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/1995

Distribuição

24/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, COLAFERRO CONSORCIO S/C LTDA., OTMA VEICULOS LTDA, COLAFERRO SA COMERCIO E IMPORTACAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA MENDES PALHARES - SP153200 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição id 577974210: Tendo em vista que não houve oposição da União/Fazenda Nacional ao pedido de levan... (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

08/04/1996

Distribuição

08/04/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CACILDO BAPTISTA PALHARES· OAB SP 102258· CPF 002.***.***-53

Autor:

VANESSA MENDES PALHARES· OAB SP 153200· CPF 136.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL RIBEIRO PINTAO IMP. EXP. LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, COLAFERRO CONSORCIO S/C LTDA., OTMA VEICULOS LTDA, COLAFERRO SA COMERCIO E IMPORTACAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CACILDO BAPTISTA PALHARES - SP102258 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANESSA MENDES PALHARES - SP153200 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição id 577974210: Tendo em vista que não houve oposição da União/Fazenda Nacional ao pedido de levan... (19/05/2026)

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