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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA PATRICIO ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMANDA PATRICIO ANDRADE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA PATRICIO ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO· OAB MG 131520· CPF 047.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 062159· CPF 176.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008909362023813047120250609072326 (09/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 062159· CPF 176.***.***-49

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Autor:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Reu:

LUCAS MAGNO FONSECA SOARES· OAB MG 145855· CPF 071.***.***-63

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 062159· CPF 176.***.***-49

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Reu:

FRANCISCO EMIDIO SOARES· OAB MG 62159· CPF 176.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILARIO REGIS ALVES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILARIO REGIS ALVES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILARIO REGIS ALVES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILARIO REGIS ALVES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILARIO REGIS ALVES DAMASCENO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Autor:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709· CPF 095.***.***-98

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Reu:

GLEICIANE PEREIRA· OAB MG 162709· CPF 095.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA PATRICIO ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA PATRICIO ANDRADECPF

Reu

JUIZ DE DIREIRO DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PARA DE MINAS - MG

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO ROUGLAS DE SOUZA TEIXEIRA

Outros

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FERNANDO ROUGLAS DE SOUZA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO ROUGLAS DE SOUZA TEIXEIRA

Advogados

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROUGLAS DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROUGLAS DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO ROUGLAS DE SOUZA TEIXEIRA

Advogados

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROUGLAS DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA PATRICIO ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA PATRICIO ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN MICHEL JUNIOR FERREIRA PACHECO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Reu:

AMANDA PATRICIO ANDRADE· OAB MG 172416· CPF 105.***.***-21

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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