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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

HELOIZA CARDOSOCPF

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

+ 19 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LEMOS VENANCIO· OAB SP 101383· CPF 048.***.***-70

Reu:

CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO· OAB SP 302130· CPF 349.***.***-63

Outros

ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA· OAB SP 89246· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

KIKUKO DI FRANCESCOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA VENANCIO EIRELICNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA CARDOSOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEITY APARECIDA DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DORALICE DA SILVA ORTIZCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CAMARGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA MARIA PINTO LEALCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA BASILIO PATRICIOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PATRICIOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA BRITO DE PROENCACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEN SARMENTO PINTOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ARRUDACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BENEDICTO DIAS FERREIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA NEVES TALLIATECPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ISIDORO DOS SANTOSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTA ROSEMEIRE MASCARENHASCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LISSERIA DE MELOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório (23/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FRANCINILDE MORAIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Advogados

Reu:

ANA PAULA REZENDE VILELA· CPF 075.***.***-77

Reu:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI· CPF 032.***.***-74

Outros

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 020613

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINILDE MORAIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FRANCINILDE MORAIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· CPF 041.***.***-65

Reu:

ANA PAULA REZENDE VILELA· CPF 075.***.***-77

Reu:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA SZARESKI· CPF 032.***.***-74

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BEATRIZ WIXAK PROCOPIO FERRAZ· CPF 430.***.***-02

Autor:

MATHEUS DAVID DUTRA DIESEL· CPF 702.***.***-62

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Outros

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

MATHEUS DAVID DUTRA DIESEL· CPF 702.***.***-62

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Reu:

BEATRIZ WIXAK PROCOPIO FERRAZ· CPF 430.***.***-02

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000376672022811004920251002125219 (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· CPF 229.***.***-33

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

BEATRIZ WIXAK PROCOPIO FERRAZ· OAB SP 408555· CPF 430.***.***-02

Autor:

MATHEUS DAVID DUTRA DIESEL· CPF 702.***.***-62

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

MATHEUS DAVID DUTRA DIESEL· CPF 702.***.***-62

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Reu:

BEATRIZ WIXAK PROCOPIO FERRAZ· OAB SP 408555· CPF 430.***.***-02

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA MARINA AGRICULTURA E PECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· CPF 324.***.***-80

Autor:

ALINE TEIXEIRA CAMPOS· OAB SP 377025· CPF 390.***.***-14

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000376672022811004920251002125219 (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ImunidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (16/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Reu

AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Reu:

LUCAS SANTANA MARINUCCI MARTINS· OAB GO 56238· CPF 044.***.***-84

Reu:

TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB· OAB GO 22407· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 2.744,57

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 2.744,57

Autor

REGISLENE MARCELINO MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Autor:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGISLENE MARCELINO MARQUES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Autor:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Reu:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGISLENE MARCELINO MARQUES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Autor:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Autor:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Reu:

ANTONIO FILHO SOUSA MENDES· OAB MT 23288· CPF 415.***.***-91

Reu:

MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 317549· CPF 306.***.***-03

Reu:

MARIANA DE SOUZA PANTALEAO· OAB MT 28914· CPF 416.***.***-05

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 27.351,60

Autor

RENATO FERREIRA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

LAISY GABRIELA VIEIRA STEFFLER· OAB MT 29973· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 27.351,60

Autor

RENATO FERREIRA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

LAISY GABRIELA VIEIRA STEFFLER· OAB MT 29973· CPF 053.***.***-47

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

08/02/2012

Valor

R$ 436.001,68

Autor

FRANCIELE TAVARES SOUSACPF

FERNANDO WAGNERCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT

Advogados

Autor:

JODACY GASPAR DANTAS· OAB MT 10993· CPF 284.***.***-91

Autor:

DIANATAN FERREIRA JORGE· OAB MT 18699· CPF 862.***.***-04

Reu:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA· OAB MT 22251· CPF 032.***.***-74

Reu:

RENATO FERREIRA MACEDO· OAB MT 11060· CPF 050.***.***-93

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/09/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato NormativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINILDE MORAIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FRANCINILDE MORAIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Reu:

ANA PAULA REZENDE VILELA· OAB MT 25237· CPF 075.***.***-77

Reu:

THAMILLES WILMA VAZ DA SILVA· OAB MT 22251· CPF 032.***.***-74

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato NormativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINILDE MORAIS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 020613

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 43120

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Reu:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 020613

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCINILDE MORAIS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 020613

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 43120

Autor:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 20613· CPF 041.***.***-65

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 011376· CPF 004.***.***-59

Reu:

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA· OAB MT 020613

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2025)

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