PAULA ANDREA R. FERRARY — Resultado da busca jurídica

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HUMBERTO RENATO ROMANINI ELEOTERIOCPF

GUSTAVO EBRAEL DE ALMEIDACPF

ANDRE DUTRA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARTHA SILVA BELTRAME· CPF 567.***.***-15

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA· OAB RS 106027· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· CPF 763.***.***-15

Reu:

FELIPE FACIN LAVARDA· CPF 768.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 (24/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO EBRAEL DE ALMEIDACPF

HUMBERTO RENATO ROMANINI ELEOTERIOCPF

Advogados

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA· OAB RS 106027· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070304-07.2025.9.21.0001/RS RÉU: HUMBERTO RENATO ROMANINI ELEOTERIO ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: GUSTAVO EBRAEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RS106027) DESPACHO/DECISÃO À vista da petição do evento 202, transfiro a audiência para o dia 22 de setembro de 2026, às 16h, de modo virtual. Intimem-se. Providencie-se. (24/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1798, 1799, 1800, 1801, 1802, 1803, 1804, 1805, 1806, 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1815 (15/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

WILIAN HENRIQUE DE CARVALHO DUTRACPF

Advogados

Reu:

EDINA LUCIANI DA SILVA· OAB RS 92543· CPF 027.***.***-17

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Reu:

RAFAEL GODOY PORTO MARTINELLI· OAB RS 106154· CPF 025.***.***-40

Reu:

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA· OAB RS 34049· CPF 473.***.***-00

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaApropriação IndébitaCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (29/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JERFERSON WBATUBA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070673-95.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Desa. Militar Maria Emília - Pleno na data de 04/08/2026. (06/08/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 14.152,50

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27 (17/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Nulidade de ato administrativoPetição Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON STEFANELLO SQUIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Autor:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 66651· CPF 762.***.***-34

Autor:

PATRICIA CASTRO DUTRA· OAB RS 57438· CPF 812.***.***-78

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Reu:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 66651· CPF 762.***.***-34

Reu:

PATRICIA CASTRO DUTRA· OAB RS 57438· CPF 812.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070941-52.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00709415220259210002/JMERS) RELATOR: AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO APELANTE: ADILSON STEFANELLO SQUIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 23/... (27/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

26/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON STEFANELLO SQUIOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Autor:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 66651· CPF 762.***.***-34

Autor:

PATRICIA CASTRO DUTRA· OAB RS 57438· CPF 812.***.***-78

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Reu:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 66651· CPF 762.***.***-34

Reu:

PATRICIA CASTRO DUTRA· OAB RS 57438· CPF 812.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070941-52.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00709415220259210002/JMERS) RELATOR: AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDO APELANTE: ADILSON STEFANELLO SQUIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 23/... (27/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violação de sigilo funcionalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA

WELLINGTON HOBBY DE LIMA STOLLCPF

Advogados

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070812-47.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707547820249210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA RÉU: WELLINGTON HOBBY DE LIMA STOLL ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 14/07/2026 - Juntada de c... (15/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão seguida de morteLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão seguida de morteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (03/08/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 8.752,50

Autor

MARCELO MACHADO MAIERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Autor:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 66651· CPF 762.***.***-34

Autor:

PATRICIA CASTRO DUTRA· OAB RS 57438· CPF 812.***.***-78

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 54394· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO MACHADO MAIERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800017612017921000220250227192856 (27/02/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO MACHADO MAIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2audpo (16/03/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MACHADO MAIERCPF

Reu

MARCELO MACHADO MAIER (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CASTRO DUTRA· OAB RS 57438· CPF 812.***.***-78

Autor:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 66651· CPF 762.***.***-34

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 054394

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 054394

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA CASTRO DUTRA· OAB RS 057438· CPF 812.***.***-78

Reu:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 066651· CPF 762.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Nº 0800017-61.2017.9.21.0002/RS AUTOR: MARCELO MACHADO MAIER ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a ação e declaro nulo o Conselho de Disciplinar de Portaria nº 1.030/CD/2012, com a consequente reincorporação do autor à Corporação da Brigada Militar e pagamento das van... (17/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MACHADO MAIERCPF

Reu

MARCELO MACHADO MAIER (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CASTRO DUTRA· OAB RS 57438· CPF 812.***.***-78

Autor:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 66651· CPF 762.***.***-34

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 42232· CPF 632.***.***-04

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 054394

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RS 054394

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA CASTRO DUTRA· OAB RS 057438· CPF 812.***.***-78

Reu:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 066651· CPF 762.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Nº 0800017-61.2017.9.21.0002/RS AUTOR: MARCELO MACHADO MAIER ADVOGADO(A): PATRICIA CASTRO DUTRA (OAB RS057438) ADVOGADO(A): OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA (OAB RS066651) ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a ação e declaro nulo o Conselho de Disciplinar de Portaria nº 1.030/CD/2012, com a consequente reincorporação do autor à Corporação da Brigada Militar e pagamento das van... (17/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 2.467,53

Autor

JOAO VICTOR VELAME DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 066651· CPF 762.***.***-34

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

Autor:

PATRÍCIA CASTRO DUTRA· OAB RS 057438· CPF 812.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

ALISSON IRRAÇABAL SIMÕESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ROMULO FARIAS NOGUEIRA

Advogados

Autor:

MARINA COLLATO MONCAY· OAB RS 076049· CPF 810.***.***-04

Reu:

OLGA MARIA DO AMARAL ACOSTA· OAB RS 066651· CPF 762.***.***-34

Reu:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

Reu:

PATRÍCIA CASTRO DUTRA· OAB RS 057438· CPF 812.***.***-78

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS· CPF 228.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52999531820248217000/TJRS (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50212499820168210001/TJRS (13/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN ANDRE BARANOSKI TONINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CARLO VELHO MASI· OAB RS 081412· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN ANDRE BARANOSKI TONINCPF

Advogados

Autor:

ANDREA FERRARI· OAB RS 042232· CPF 632.***.***-04

Autor:

CARLO VELHO MASI· OAB RS 081412· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021249982016821000120260224135312 (24/02/2026)

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