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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 130.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DOMINGUESCPF

Reu

MARIA HEMELCIA GLORIACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES

Reu:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

CondomínioLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HEMELCIA GLORIACPF

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Autor:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

Reu:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Reu:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5000342-70.2017.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) MARIA HEMELCIA GLORIA CPF: 712.517.826-04 PAULO DOMINGUES CPF: 786.493.236-34 Manifestem as partes no prazo comum de 15 (quinze)... (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HEMELCIA GLORIACPF

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Autor:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

Reu:

OTAVIO MAURICIO GRIVOL· OAB MG 175704· CPF 120.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO JUPIACARA GUIMARAES· OAB MG 114530· CPF 047.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB MG 122165

Reu:

OTÁVIO MAURÍCIO GRIVOL· OAB SP 136153· CPF 120.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO DOMINGUES FILHOCPF

DULCILIA GONCALVES DIASCPF

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Reu

PAULO DOMINGUES

ALMINDA PINHEIRO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES· OAB SP 78305· CPF 057.***.***-13

Autor:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA· OAB SP 322721· CPF 351.***.***-71

Outros

RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO· OAB SP 297406· CPF 359.***.***-99

CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA· OAB SP 84279· CPF 027.***.***-82

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DOMINGUES

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 22861· CPF 006.***.***-17

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1382

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001382

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Por decisão judicial (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DOMINGUES

Reu

PAULO DOMINGUES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 22861· CPF 006.***.***-17

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 1382

Autor:

RIBEIRO, FOSSA & MENEGAZZO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001382

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO· OAB SC 022861· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001185-29.2021.4.04.7202/SC RELATOR: MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE: PAULO DOMINGUES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEGAZZO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 22/10/2025 - COMUNICAÇÕES (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS CUNHA DOS SANTOSCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDSON CARLOS CUNHA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTUNES SILVACPF

Reu

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

CONDOMINIO EDIFICIO JAO II

Advogados

Autor:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Reu:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Outros

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JAO II

Advogados

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

CONDOMíNIO EDIFíCIO JAó IICNPJ

Reu

JOSE ANTUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Reu:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

CONDOMINIO EDIFICIO JAO II

Reu

JOSE ANTUNES SILVACPF

Advogados

Autor:

FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL· OAB SP 087551· CPF 057.***.***-61

Autor:

MARIANA REIS CALDAS· OAB SP 313350· CPF 327.***.***-24

Autor:

RICARDO PAIES· OAB SP 310240· CPF 364.***.***-48

Reu:

MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES· OAB SP 243288· CPF 257.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO JAó IICNPJ

SALVADOR CEGLIA NETOCPF

Reu

JOSE ANTUNES SILVA

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Autor:

FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL· OAB SP 87551· CPF 057.***.***-61

Autor:

GUSTAVO NAGAMINE HIRATA· OAB SP 234659· CPF 220.***.***-16

Autor:

FAUSTO IZAR BARBOSA· OAB SC 54637· CPF 973.***.***-15

Autor:

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044· CPF 318.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSÉ DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL· OAB SP 87551· CPF 057.***.***-61

Reu:

GUSTAVO NAGAMINE HIRATA· OAB SP 234659· CPF 220.***.***-16

Reu:

FAUSTO IZAR BARBOSA· OAB SC 54637· CPF 973.***.***-15

Reu:

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044· CPF 318.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2004106-34.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Salvador Ceglia Neto - Embargte: Condomínio Edifício Jaó Ii - Embargdo: Jose Antunes Silva - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECL... (23/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ARLONSO FLORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS· OAB SP 120813· CPF 099.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FLORENCIO DE MORAESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2024 (04/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

MAURICIO FLORENCIO DE MORAESCPF

PAULO JOSE DOMINGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO AMBROSIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Último movimento: Expedição de Ofício nº 242284/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (19/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO AMBROSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

LEANDRO SOARES DE SOUZACPF

FLAVIO ANTONIO DA COSTA ROMAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS· OAB SP 260933· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DE MELO, ALEXANDRE LEAL ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MAURO JOSE FERNANDES TAVARES - SP325102-A INTERESSADO: MARCELO AUGUSTO NOGUEIRA, FREDSON DE SOUSA RODRIGUES, MAURICIO FERNANDES ERACLIDE, LAERCIO FOGACA DE ALMEIDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO:... (22/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LEALCPF

FREDSON DE SOUSA RODRIGUESCPF

MAURICIO FERNANDES ERACLIDECPF

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (28/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE MELOCPF

ALEXANDRE LEALCPF

MAURICIO FERNANDES ERACLIDECPF

GOMERCINDO DE OLIVEIRA GRACACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LAERCIO FOGACA DE ALMEIDACPF

ALEXANDRE LEALCPF

MARCELO AUGUSTO NOGUEIRACPF

ANTONIO CARLOS DE MELOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Autor:

MAURO JOSE FERNANDES TAVARES· OAB SP 325102· CPF 047.***.***-76

Reu:

EMERSON LIMA TAUYL· OAB SP 362139· CPF 169.***.***-10

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES· OAB SP 445735· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (02/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) APELADO: PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO - SP524990 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 02 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPR... (22/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Publicado Decisão Monocrática em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 934736-4 FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Autor:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO· OAB SP 524990· CPF 070.***.***-28

Reu:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO· OAB SP 524990· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO - SP524990 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazend... (09/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 934736-4 FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Autor:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO· OAB SP 524990· CPF 070.***.***-28

Reu:

PAULO JOSE DOMINGUES· OAB SP 189426· CPF 124.***.***-01

Reu:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO· OAB SP 524990· CPF 070.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO JOSE DOMINGUES - SP189426-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO - SP524990 RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazend... (09/06/2026)

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