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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS PEDRO CAUS

IVANILDO ANTONIO RADAELLI

NORBERTO PARDELHAS DE BARCELLOS

FRANCISCO JOSE SCAPIN

ROSANE TEREZINHA LAIMERCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SAGRILO VIDAL· OAB RS 090110· CPF 017.***.***-65

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB RS 047694· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025 (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA

JOAO ANTONIO BELIZARIO LEMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Autor:

LUIZA DE MOURA GAIGER· OAB RS 083695· CPF 006.***.***-80

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB ES 021284· CPF 126.***.***-82

Autor:

LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL· OAB RS 111058· CPF 028.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289245/2026 (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

28/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME (RECORRENTE)

2. ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB ES 21284

Autor:

LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL· OAB RS 111058· CPF 028.***.***-62

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 56004

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 34749

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Reu:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB ES 21284

Reu:

LUCIA CAROLINA RAENKE ERTEL· OAB RS 111058· CPF 028.***.***-62

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 56004

Reu:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 34749

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Sob sigilo

ANA MARIA MOREIRA DE MELLO SILVEIRA

Reu

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIACPF

Outros

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· OAB RJ 218935· CPF 147.***.***-23

FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL· OAB RJ 230369· CPF 120.***.***-94

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· OAB RJ 208069· CPF 146.***.***-66

NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (13/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANA MARIA MOREIRA DE MELLO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB ES 021284· CPF 126.***.***-82

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON

Autor:

PEDRO ZANELLA CAUS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Reu:

THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS· CPF 146.***.***-66

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO RIBEIRO GRADEL· CPF 120.***.***-94

Reu:

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· CPF 147.***.***-23

Reu:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 023532· CPF 337.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIA

Último movimento: Remessa (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MOREIRA DE MELLO SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JESSICA CHAGAS AFFONSO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RJ 222512

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB RJ 217429· CPF 126.***.***-82

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RJ 217231

Autor:

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· OAB RJ 218935· CPF 147.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO· OAB RJ 23532· CPF 337.***.***-68

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RJ 222512

Reu:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB RJ 217429· CPF 126.***.***-82

Reu:

SALO DE CARVALHO· OAB RJ 217231

Reu:

RAFAEL DA CUNHA BARRETO· OAB RJ 218935· CPF 147.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se a realiazação do ato designado. (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

ISABEL IZQUIERDO MENDIBURO DEGENRING BOTELHOCPF

PAULO CEZAR AMARO AQUINOCPF

ROGERIO SANTOS DE ARAUJOCPF

OLIVIO RODRIGUES JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR· CPF 079.***.***-64

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

RENÉ ARIEL DOTTI· OAB PR 002612· CPF 000.***.***-87

Reu:

BRUNO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 117609· CPF 024.***.***-64

Reu:

RAFAEL SERRA DE CARVALHO· CPF 120.***.***-05

Reu:

LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO· OAB RJ 181958· CPF 110.***.***-64

Reu:

JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO· OAB RJ 039805· CPF 548.***.***-15

Reu:

LIVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 128.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

INALDO ROCHA LEITÃO· OAB DF 002380

JOÃO VICTOR STALL BUENO· OAB PR 114607· CPF 116.***.***-22

GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA· OAB PR 098273· CPF 107.***.***-02

BERNARDO REZENDE NUNES· OAB RJ 208317

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCTB13F para PRCTB13S) (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO COLEPICOLO LEGATTICPF

DJALMA RODRIGUES DE SOUZACPF

MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

PAULO CEZAR AMARO AQUINOCPF

ISABEL IZQUIERDO MENDIBURO DEGENRING BOTELHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 488980/2026 (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO COLEPICOLO LEGATTICPF

MAURICIO DE OLIVEIRA GUEDESCPF

DJALMA RODRIGUES DE SOUZACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

+ 3 outros

Reu

CESAR RAMOS ROCHACPF

MARCIO FARIA DA SILVACPF

OLIVIO RODRIGUES JUNIORCPF

ROGERIO SANTOS DE ARAUJOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS· OAB PR 077507· CPF 056.***.***-24

Autor:

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES· OAB PR 027865· CPF 026.***.***-40

Autor:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 016950· CPF 225.***.***-39

Autor:

RODOLFO HEROLD MARTINS· OAB PR 048811· CPF 038.***.***-11

Autor:

CARLA JULIANA TORTATO· CPF 060.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE SA SANTANA· OAB BA 020225· CPF 826.***.***-34

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 003124· CPF 028.***.***-49

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· CPF 033.***.***-09

Reu:

RODRIGO MALUF CARDOSO· CPF 270.***.***-19

Reu:

RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA· OAB SP 130850· CPF 040.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JOAO ANTONIO BELIZARIO LEMECPF

FABIO HELIO CHRISTOFAROCPF

LEANDRO KASPER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Autor:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

Autor:

PEDRO ZANELLA CAUS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0085658602015821700020250610122859 (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)

2. LEANDRO KASPER (REQUERENTE)

3. JOÃO ANTÔNIO BELIZÁRIO LEME (REQUERENTE)

4. FABIO HELIO CHRISTOFARO (REQUERENTE)

6. ZENILDA GAFFORELLI (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Autor:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Autor:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Reu:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Reu:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON FACANHA LOTFICPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 56004

Autor:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB RJ 169646· CPF 278.***.***-03

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB RJ 217429· CPF 126.***.***-82

Autor:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Reu:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB RJ 217429· CPF 126.***.***-82

Reu:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· OAB RJ 169646· CPF 278.***.***-03

Reu:

SALO DE CARVALHO· OAB RJ 217231

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079190-20.2021.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: WASHINGTON FACANHA LOTFI ADVOGADO(A): BRENO ZANOTELLI DE LIMA (OAB RJ217429) ADVOGADO(A): DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB RJ169646) ADVOGADO(A): LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região Cumpra-se o acórdão. Vistos em inspeção (28/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO HELIO CHRISTOFAROCPF

AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JOAO ANTONIO BELIZARIO LEMECPF

LEANDRO KASPERCPF

ZENILDA GAFFORELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

ISABEL PETERSEN CHAVES· OAB RS 080096· CPF 659.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0276993132011821700020250807104421 (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

19/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

7. M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OUTRO NOME)

8. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. ZENILDA GAFFORELLI (AGRAVADO)

3. JOÃO ANTÔNIO BELIZÁRIO LEME (AGRAVADO)

4. FABIO HELIO CHRISTOFARO (AGRAVADO)

5. LEANDRO KASPER (AGRAVADO)

6. AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Autor:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

Autor:

ISABEL PETERSEN CHAVES· OAB RS 080096· CPF 659.***.***-53

Autor:

JOSÉ ERNESTO FLESCH CHAVES· OAB RS 037677

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Reu:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

Reu:

ISABEL PETERSEN CHAVES· OAB RS 080096· CPF 659.***.***-53

Reu:

JOSÉ ERNESTO FLESCH CHAVES· OAB RS 037677

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M.L.GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

10. GERSON NICODEMO (EMBARGANTE)

11. OSVALDO CARDOSO DA SILVA (EMBARGANTE)

2. JOÃO ANTÔNIO BELIZÁRIO LEME (EMBARGANTE)

3. MARIA LUIZA CORRÊA DE VASCONCELOS (EMBARGANTE)

+ 6 outros

Reu

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Autor:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Autor:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

Autor:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB ES 021284· CPF 126.***.***-82

Autor:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· OAB RS 056004· CPF 773.***.***-59

Reu:

PEDRO ZANELLA CAÚS· OAB RS 111901· CPF 024.***.***-51

Reu:

SHAIANE TASSI MOUSQUER· OAB RS 064895· CPF 002.***.***-83

Reu:

BRENO ZANOTELLI DE LIMA· OAB ES 021284· CPF 126.***.***-82

Reu:

SALO DE CARVALHO· OAB RS 034749· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Protocolo de Petição (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE AGUIAR· OAB SP 407100· CPF 735.***.***-00

Reu:

LILIAN CHRISTINE REOLON· CPF 773.***.***-59

Reu:

DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO· CPF 278.***.***-03

Reu:

ANDRE FILIPE KEND TANABE· CPF 406.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

O MEIO AMBIENTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338

Reu:

LUCAS ALBUQUERQUE AGUIAR· OAB SP 407100· CPF 735.***.***-00

Outros

HENRIQUE OLIVE ROCHA· OAB RJ 189972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

PEDRO ZANELLA CAUS· CPF 024.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2022)

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