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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-10

Reu:

DAVID PERRUCHO SILVA· CPF 938.***.***-72

Reu:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· CPF 083.***.***-75

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· CPF 014.***.***-31

Reu:

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS· OAB RJ 077661· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0176532882018819000120250815172324 (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

DAVID PERRUCHO SILVA· OAB RJ 113649· CPF 938.***.***-72

Autor:

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS· OAB RJ 77661· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DAVID PERRUCHO SILVA· OAB RJ 113649· CPF 938.***.***-72

Reu:

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS· OAB RJ 77661· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre as prévias dos precatórios de fls. 658/660 e 661/663, bem como, nos termos do Art. 2º do Ato Normativo nº 06/2023, ao beneficiário do precatório para trazer aos autos as seguintes cópias para instrução do ofício precatório, quais sejam: I- cópia do documento de identificação oficial e válido; II - cópia do comprovante de residência do beneficiário; III - os dados bancários dos credor... (23/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FACULDADES CATOLICASCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Autor:

RICARDO VIANNA ROCHA· OAB RJ 30527· CPF 045.***.***-72

Autor:

KILMARA ARAUJO MEIRA MORAIS· OAB DF 15000

Autor:

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS· OAB RJ 077661· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS· OAB RJ 077661· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente. MONICA DE JESUS COSTA Secretaria da 13ª Vara (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DIVINA PROVIDENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Autor:

COSME DAVID RANGEL SOARES· OAB RJ 81562· CPF 008.***.***-08

Autor:

CASSIANO GOMES DA SILVA· OAB RJ 119254· CPF 032.***.***-06

Autor:

JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHA - IPLV

Reu

PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS· OAB RJ 77661· CPF 013.***.***-01

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Autor:

JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS· OAB RJ 77661· CPF 013.***.***-01

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Reu:

JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Confirmada (20/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

22/07/2004

Valor

R$ 52.000.000,00

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

RICARDO VIANNA ROCHA· OAB RJ 30527· CPF 045.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022954-21.2004.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0022954-21.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO VIANNA ROCHA - RJ030527 POLO PASSIVO:SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO VIANNA ROCHA - RJ0... (04/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

04/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIANNA ROCHA

Reu:

RICARDO VIANNA ROCHA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VIANNA ROCHA· OAB RJ 30527· CPF 045.***.***-72

Autor:

KILMARA ARAUJO MEIRA MORAIS· OAB DF 15000

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01, de 06/01/2025, deste Juízo, requeira as partes interessadas o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. Servidor da Secretaria da 7ª Vara 0022954-21.2004.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (16/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2004

Distribuição

22/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VIANNA ROCHA· OAB RJ 30527· CPF 045.***.***-72

Autor:

KILMARA ARAUJO MEIRA MORAIS· OAB DF 15000

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Definitivo (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 183.000,00

Autor

TANIA TERESA CARVALHO DA COSTACPF

ITAMAR RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

CLEDSON SAMPAIO BITENCOURTCPF

IDEAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ROBERTA CORREA SILVA RIBEIROCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO PROFISSIONAL LAURA VICUNHACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 165164· CPF 111.***.***-25

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

LEANDRO AZEVEDO COUTINHO· OAB RJ 116175· CPF 039.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 221278· CPF 133.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018999722022402510120250805141853 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 466.508,68

Autor

ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATILDE MARTA CUSTODIO· OAB RJ 117421· CPF 772.***.***-34

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Autor:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 466.508,68

Autor

ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATILDE MARTA CUSTODIO· OAB RJ 117421· CPF 772.***.***-34

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Autor:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Autor:

MATILDE MARTA CUSTODIO· OAB RJ 117421· CPF 772.***.***-34

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Reu:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

MATILDE MARTA CUSTODIO· OAB RJ 117421· CPF 772.***.***-34

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006388-89.2024.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO(A): MATILDE MARTA CUSTODIO (OAB RJ117421) ADVOGADO(A): PEDRO DE CASTRO ROCHA (OAB RJ098093) ADVOGADO(A): JOSE MANUEL SILVA DE BRITO (OAB RJ130113) DESPACHO/DECISÃO Acerca da impugnação apresentada, INTIME-SE a parte embargante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer, fundamen... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Autor:

MATILDE MARTA CUSTODIO· OAB RJ 117421· CPF 772.***.***-34

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Reu:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

MATILDE MARTA CUSTODIO· OAB RJ 117421· CPF 772.***.***-34

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 98093· CPF 014.***.***-31

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOSCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Autor:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Autor:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Autor:

VERUSCA BUZELATO PRESTES· OAB RS 036738· CPF 663.***.***-91

Autor:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Reu:

IVO DE LEMOS TAVARES· OAB RJ 134948· CPF 076.***.***-00

Reu:

MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS· OAB DF 022679· CPF 287.***.***-34

Reu:

PEDRO DE CASTRO ROCHA· OAB RJ 098093· CPF 014.***.***-31

Reu:

VERUSCA BUZELATO PRESTES· OAB RS 036738· CPF 663.***.***-91

Reu:

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO· OAB RJ 130113· CPF 083.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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