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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TEREZA DOS SANTOS PILLERCPF

Reu

ESTELA MIRANDA ACCORDES

VALDEVINO PAROLIN ACCORDES

Advogados

Autor:

EDUARDO DE PAULA PATRIOTA· OAB PR 103561· CPF 144.***.***-21

Reu:

RODRIGO AUGUSTO BRUNING· OAB PR 50684· CPF 046.***.***-06

Reu:

ESTELA MIRANDA ACORDES· CPF 583.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE VALMIR KACHOROSKICPF

ORLANDO KACHOROSKICPF

MARIA APARECIDA BURKOTCPF

IOLANDA NOVICKI KACHOROSKICPF

Reu

LUCIO CLARETE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA RAUSIS PEREIRA· OAB PR 60181· CPF 899.***.***-15

Autor:

OZIMO COSTA PEREIRA· OAB PR 37375· CPF 814.***.***-72

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 364.***.***-84

Outros

LUCIA PEREIRA DE LARA· OAB PR 50746· CPF 030.***.***-66

CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA· OAB PR 24456· CPF 020.***.***-07

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 58.972,61

Autor

LIDIANE DE ALMEIDA DIASCPF

Reu

RODRIGO SAVASSI BIAGIONICPF

ARTHUR EDUARDO SAVASSI BIAGIONICPF

MARCIA BARBI BIAGIONICPF

BRUNO CAMARA BIAGIONICPF

LUCIANA GARCIA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DANIELE FERRARI VIEIRA BAZOTE· OAB ES 39703· CPF 434.***.***-47

Autor:

JOSE EDUARDO BALIKIAN· OAB ES 34868· CPF 595.***.***-87

Autor:

ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 6437· CPF 940.***.***-87

Autor:

VLADMIR FERREIRA DA COSTA FILHO· OAB ES 37937· CPF 147.***.***-76

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· CPF 109.***.***-19

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LIDIANE DE ALMEIDA DIAS REU: RODRIGO SAVASSI BIAGIONI, ARTHUR EDUARDO SAVASSI BIAGIONI, MARCIA BARBI BIAGIONI, BRUNO CAMARA BIAGIONI, LUCIANA GARCIA ARAUJO, BERNARDO DIAS BIAGIONI, GABRIELA ARTONI PENTAGNA GUIMARAES BIAGIONI, PRISCILA MARIA ANDRADE BIAGIONI, HENRIQUE MELO SAVASSI, MARIA JOSE SILVEIRA SAVASSI, SILVANA MELO SAVASSI CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a) Advogados do(a) AUTOR... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 18.272,82

Autor

GUSTAVO ALBERTO FRANCA FONSECACPF

Reu

RODRIGO DE FIGUEIREDO CARLOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165· CPF 109.***.***-19

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Reu:

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO· OAB MG 39421· CPF 260.***.***-15

Outros

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

CARLOS ALBERTO DE SOUZA· OAB MG 42411· CPF 220.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 12.623,76

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RAIMUNDA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165· CPF 109.***.***-19

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Outros

JOAO BATISTA VIANA DIAS· OAB MG 29972· CPF 155.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 4.890,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CRISTIANE MARGARIDA DO CARMO DE ALMEIDA TORRESCPF

MARIA REGINA FERREIRA SARTORICPF

VINICIUS ELOI ALMEIDA TORRESCPF

MAURO SARTORI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638· CPF 104.***.***-65

Autor:

TANIA CHARELLI SANTOS CASSIANO ANJOS· OAB MG 111097· CPF 035.***.***-70

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165· CPF 109.***.***-19

Reu:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367· CPF 087.***.***-04

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MAURO SARTORI JUNIORCPF

MARIA REGINA FERREIRA SARTORICPF

VINICIUS ELOI ALMEIDA TORRESCPF

CRISTIANE MARGARIDA DO CARMO DE ALMEIDA TORRESCPF

Advogados

Autor:

TANIA CHARELLI SANTOS CASSIANO ANJOS

Autor:

USLEIDA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 189638

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415

Autor:

DALVA GOMES LAGES

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165

Reu:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA· OAB MG 143068

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165· CPF 109.***.***-19

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Autor:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165

Último movimento: Juntada de documento (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Reu

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245· CPF 063.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689· CPF 033.***.***-60

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2023 (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Autor:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165

Último movimento: Juntada de documento (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Autor:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MILSON SEBASTIAO DE SOUZA MUNDIMCPF

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPPCNPJ

VANDIQUE PERSECHINI DE SOUZA CUNHACPF

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419

Reu:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426

Reu:

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM· OAB MG 79689

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 256.437,35

Autor

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Reu

BRENO AFONSO MATOS DE MELOCPF

GERALDO BERNARDINO DE MELOCPF

DENISE MATOS DE MELOCPF

MARIA AUXILIADORA MATOS DE MELOCPF

M.MELO - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DE ABREU PINHO· CPF 072.***.***-17

Reu:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165· CPF 109.***.***-19

Reu:

LEANDRO MARCIO VICENTE· OAB MG 173093· CPF 006.***.***-36

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Outros

CINTIA MARQUES CHAVES· OAB MG 99567· CPF 041.***.***-00

ALESSANDRA MARIA SILVA MACEDO ALMEIDA· OAB MG 96947· CPF 051.***.***-00

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316· CPF 969.***.***-15

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

ANA LAURA DE OLIVEIRA E SILVA MACEDO PIRES· OAB MG 90095

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo reativado (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - MECNPJ

FRANCISCO RINCONCPF

Reu

FERNANDO GONCALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA· OAB MG 61360

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - MECNPJ

Reu

FERNANDO GONCALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA· OAB MG 61360

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAS PAULISTA INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA - ME

FRANCISCO RINCONCPF

Reu

FERNANDO GONCALVES PIRES

Advogados

Autor:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Autor:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Autor:

ROBERTA AZAMBUJA DE MAGALHAES PINTO· OAB MG 101249

Autor:

FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA· OAB MG 61360· CPF 164.***.***-34

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR FABIANO PEDROSA DA SILVA VIEIRA· OAB MG 101246· CPF 001.***.***-85

Reu:

LIVIA DE PAULA ALVES MARTINS VIEIRA· OAB MG 101245· CPF 052.***.***-99

Reu:

ROBERTA AZAMBUJA DE MAGALHAES PINTO· OAB MG 101249

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOL DA SILVA· OAB MG 61360· CPF 164.***.***-34

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 450.004,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Autor:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367

Reu:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Autor:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367

Reu:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Autor:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165· CPF 109.***.***-19

Autor:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367· CPF 087.***.***-04

Autor:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316· CPF 969.***.***-15

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Reu:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367· CPF 087.***.***-04

Reu:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Autor:

PEDRO FARIA SILVA· OAB MG 172165· CPF 109.***.***-19

Autor:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367· CPF 087.***.***-04

Autor:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316· CPF 969.***.***-15

Reu:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220· CPF 220.***.***-53

Reu:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367· CPF 087.***.***-04

Reu:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 27.750.986/0001-73 RÉU: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum Desembargador Félix Generoso, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010402-49.... (17/10/2025)

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