PEDRO LUIZ REIS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Reu:

DJALMA SILVA JÚNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Reu:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· CPF 789.***.***-34

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES· CPF 867.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8022238902022805000020250430182428 (30/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Reu:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 023879· CPF 082.***.***-96

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 029208· CPF 006.***.***-12

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828659/BA (2024/0484913-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADO: ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICIPIO DE NOVA SOURE ADVOGADOS: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA - BA020450 MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 GUSTAVO VIEIRA ALVES - BA029208 DESPACHO Diante das particularidades da causa, dê-se vista a... (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 029208· CPF 006.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 448102/2026 (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 029208· CPF 006.***.***-12

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Reu

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.149.508,72

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Autor:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833841/BA (2025/0013255-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ADVOGADOS: ANÍSIO ARAÚJO NETO - BA026864 PEDRO LUIZ REIS CHAGAS - BA070521 AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JITAUNA ADVOGADOS: FERNANDO GRISI JUNIOR - BA019794 THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA - BA038806 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/... (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 43898/2026 (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNA

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 019794· CPF 915.***.***-15

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8016104472022805000020260313095926 (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA· OAB BA 038806· CPF 020.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Advogados

Autor:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Reu

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 025338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· CPF 890.***.***-34

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· CPF 949.***.***-72

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

ANÍSIO ARAÚJO NETO· OAB BA 026864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· CPF 014.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/01/2026 (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELOCPF

Reu

JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLACPF

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVACPF

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Autor:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RÉU: APELADO: JOSE CEZAR DA SILVA MARIGHELLA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob... (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDACNPJ

VALVERDE E TINOCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 055996· CPF 043.***.***-97

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 016356· CPF 921.***.***-53

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDACNPJ

VALVERDE E TINOCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 016356· CPF 921.***.***-53

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 055996· CPF 043.***.***-97

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 038990· CPF 047.***.***-50

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDACNPJ

VALVERDE E TINOCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 055996· CPF 043.***.***-97

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 016356· CPF 921.***.***-53

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 014458· CPF 678.***.***-91

Autor:

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 070521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIACPF

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRACPF

MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRACPF

VALVERDE E TINOCO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

LUCAS BRIZACK FILARDICPF

PEDRO LUIZ REIS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

Autor:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVANTE: MARTINEZ ZAINE CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA, OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s) do reclamado: PEDRO LUIZ REIS CHAGAS, LUCAS BRIZACK FILARDI Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constitu... (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 90.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 90.000.000,00

Autor

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Autor:

PAULA LIMA CUNHA DA SILVA· OAB BA 54482· CPF 858.***.***-92

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

EDVALDO PEREIRA DE BRITO· OAB BA 2005· CPF 002.***.***-34

Reu:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

Reu:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Reu:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

DANILO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 21664

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 479.284,16

Autor

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 479.284,16

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Reu:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 479.284,16

Autor

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 20408· CPF 813.***.***-00

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 479.284,16

Autor

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 479.284,16

Autor

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2019)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 295.173,21

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ODI JOAQUIM AMORIM

Advogados

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312· CPF 872.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL· OAB BA 39081· CPF 794.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312-A) Advogado: Marcelo Mendes Santos (OAB:BA23367-A) Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420-A) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019-A) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8011777-02.2019.... (25/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 295.173,21

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ODI JOAQUIM DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES· OAB BA 25264· CPF 789.***.***-34

Autor:

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO· OAB BA 39405· CPF 042.***.***-73

Autor:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL· OAB BA 39081· CPF 794.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 295.173,21

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ODI JOAQUIM DE AMORIMCPF

ODI JOAQUIM AMORIM

Advogados

Autor:

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO· OAB BA 31312

Autor:

MARCELO MENDES SANTOS· OAB BA 23367· CPF 890.***.***-34

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL· OAB BA 39081· CPF 794.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ODI JOAQUIM DE AMORIM em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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