PERKONS S/A — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 440.977,44

Autor

PERKONS S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Outros

MARCEL SCORSIM FRACARO· OAB PR 41132· CPF 008.***.***-71

JEFFERSON DO CARMO BRUCKHEIMER· OAB PR 31843· CPF 519.***.***-49

JULIA GLADIS LACERDA ARRUDA· OAB PR 10570

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 440.977,44

Autor

PERKONS S/ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GLADIS LACERDA ARRUDA· CPF 184.***.***-00

Autor:

JEFFERSON DO CARMO BRUCKHEIMER· CPF 519.***.***-49

Autor:

MARCEL SCORSIM FRACARO· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

PERKONS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

PERKONS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provimento em Parte (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

24/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VON SCHILGEN FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PERKONS S/ACNPJ

DAHUA TECHNOLOGY BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA.CNPJ

VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Reu:

LUCIANA GABARDO· OAB RJ 150166· CPF 036.***.***-36

Reu:

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

Reu:

LUIZ FERNANDO SCHAEFER ANDRADE· OAB SP 389689· CPF 418.***.***-77

Reu:

LEONARDO DA SILVA LOPES· OAB ES 28526· CPF 131.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 139.949.999,00

Autor

CARLOS VON SCHILGEN FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PERKONS S/ACNPJ

VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S.A.CNPJ

DETRAN - ES / DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA VARGAS· OAB ES 19468· CPF 024.***.***-11

Autor:

JULIA SOBREIRA DOS SANTOS· OAB ES 28157· CPF 133.***.***-32

Reu:

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO· OAB ES 13052· CPF 084.***.***-19

Reu:

LUCIANA GABARDO· OAB RJ 150166· CPF 036.***.***-36

Reu:

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO· OAB ES 15786· CPF 103.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PERKONS S/ACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY· OAB PR 37978· CPF 037.***.***-82

Autor:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA· OAB SP 174341· CPF 264.***.***-18

Autor:

GUILHERME REIS FARIAS· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PERKONS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY· OAB PR 37978· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERKONS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY· OAB PR 37978· CPF 037.***.***-82

Autor:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA· OAB SP 174341· CPF 264.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PERKONS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY· OAB PR 37978· CPF 037.***.***-82

Autor:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA· OAB SP 174341· CPF 264.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: PERKONS S/A COATOR: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - PR37978, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

PERKONS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA· OAB SP 174341· CPF 264.***.***-18

Reu:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY· OAB PR 37978· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: PERKONS S/A Advogados do(a) AGRAVADO: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - PR37978, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5009757-26.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instru... (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PERKONS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL SCORSIM FRACARO· OAB PR 41132· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA ESTADUAL E GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

PERKONS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY· OAB PR 37978· CPF 037.***.***-82

Reu:

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA· OAB PR 43777

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 16.383,54

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE RECEITA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

SECRETARIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE PONTA PORA

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO· OAB PR 31840

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444· CPF 891.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

MUNICIPIO DE PONTA PORA

MUNICIPIO DE MARACAJU

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Autor:

PRISCILA SCHMITT· CPF 073.***.***-52

Autor:

NELSON SOUZA NETO

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA SANCHES LEITE· OAB MS 10252

Reu:

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE· OAB MS 10493

Reu:

ADRIANA DA MOTTA· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Autor:

PRISCILA SCHMITT· CPF 073.***.***-52

Autor:

NELSON SOUZA NETO

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA SANCHES LEITE· OAB MS 10252

Reu:

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE· OAB MS 10493

Reu:

ADRIANA DA MOTTA· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Autor:

PRISCILA SCHMITT· CPF 073.***.***-52

Autor:

NELSON SOUZA NETO

Reu:

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

FERNANDO JOSE BARAUNA RECALDE· OAB MS 10493

Reu:

ADRIANA DA MOTTA· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

INCONSISTENTEAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

+ 6 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Autor:

SAMUEL CARVALHO JÚNIOR· OAB MS 5491

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 001.***.***-22

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 16.383,54

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

+ 6 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 001.***.***-22

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 16.383,54

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

+ 7 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 001.***.***-22

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 16.383,54

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

+ 7 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 001.***.***-22

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 16.383,54

Autor

PERKONS S.ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIACNPJ

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN

+ 7 outros

Advogados

Autor:

INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO

Autor:

PRISCILA SCHMITT· CPF 073.***.***-52

Autor:

NELSON SOUZA NETO

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 9444

Reu:

ONORINA DE MENEZES· OAB MS 6317· CPF 358.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ BARAÚNA RECALDE· OAB MS 10493· CPF 321.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 001.***.***-22

Reu:

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (09/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 138.720,83

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

PERKONS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EROS SOWINSKI· OAB PR 17710· CPF 578.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CHAGAS THEOPHILOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAçAO - CMTU - LD

MOBILIS TECNOLOGIA S/ACPF

PERKONS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON OCHIAI PADILHA· OAB PR 34642· CPF 003.***.***-06

Autor:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

Autor:

RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 42968· CPF 004.***.***-76

Autor:

NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS· OAB PR 9597· CPF 324.***.***-49

Autor:

HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 95674· CPF 098.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON OCHIAI PADILHA· OAB PR 34642· CPF 003.***.***-06

Reu:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

Reu:

RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 42968· CPF 004.***.***-76

Reu:

NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS· OAB PR 9597· CPF 324.***.***-49

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HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 95674· CPF 098.***.***-90

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos n° 2160-03.2021. Vistos. 1. Considerando a isenção do autor popular de responder pelas custas processuais e honorários advocatícios (CF, inciso L... (29/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO CHAGAS THEOPHILOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAçAO - CMTU - LD

MOBILIS TECNOLOGIA S/ACPF

PERKONS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON OCHIAI PADILHA· OAB PR 34642· CPF 003.***.***-06

Autor:

FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

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RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 42968· CPF 004.***.***-76

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NEILAR TEREZINHA LOURENCON MARTINS· OAB PR 9597· CPF 324.***.***-49

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HAYSSA TERUMI BUSSOLO ZENKE· OAB PR 95674· CPF 098.***.***-90

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ROBSON OCHIAI PADILHA· OAB PR 34642· CPF 003.***.***-06

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FRANCISMARA TUMIATE· OAB PR 29506· CPF 017.***.***-31

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RODRIGO FUGANTI CAMPOS· OAB PR 42968· CPF 004.***.***-76

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Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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