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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2811 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 15.961,50

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI

Autor:

ROBERTA SACCHI CARVALHO· CPF 348.***.***-10

Autor:

CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA· OAB SP 192973· CPF 283.***.***-60

Outros

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794667/BA (2024/0429091-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: LUCIANA BARRETO NEVES - BA014160 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: FELIPE VARELA CAON - PE032765 FELIPE VARELA CAON - SP407087 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· CPF 671.***.***-68

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 15.961,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 15.961,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA SACCHI CARVALHO· CPF 348.***.***-10

Reu:

CINTIA REGINA DORNELAS MARTINS PEREIRA

Reu:

CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 032765· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0429091-2) (13/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 037225· CPF 456.***.***-72

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO· CPF 844.***.***-04

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· CPF 673.***.***-53

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

NIVALDO CORREIA DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

Autor:

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 037160· CPF 988.***.***-15

Autor:

GHIZE RASSLAN· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2025 (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRACPF

HORLAN REAL MOTACPF

NIVALDO CORREIRA DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Autor:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Reu:

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS· OAB BA 14528· CPF 673.***.***-53

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Nivaldo Correira de Santana Advogado(s): CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (OAB:BA37225), HORLAN REAL MOTA (OAB:BA26171) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Oportunizado às partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos (id. 523765620), o Estado da Bahia, requereu o arquivamento em definitivo do processo (id. 528219632), no caso de ausência de manifestação da parte Autora e esta quedou-se inerte, conforme certi... (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Disponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRLEY TEIXEIRA PENNACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Reu

EDIRLEY TEIXEIRA PENA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime EstatutárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIRLEY TEIXEIRA PENA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

Advogados

Autor:

MORENO CURY ROSELLI· OAB RJ 196423· CPF 309.***.***-66

Autor:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Autor:

SAMUEL PORTELA TINOCO· OAB RJ 148850· CPF 091.***.***-03

Reu:

MORENO CURY ROSELLI· OAB RJ 196423· CPF 309.***.***-66

Reu:

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO· OAB RJ 196289· CPF 146.***.***-33

Reu:

SAMUEL PORTELA TINOCO· OAB RJ 148850· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o certificado em índice 601, ao arquivo, com as devidas baixas e anotações pertinentes. (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 8.302,99

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· CPF 014.***.***-32

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 8.302,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 8.302,99

Autor

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 016741· CPF 776.***.***-04

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 027995· CPF 015.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2025 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES

ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

IURI MATTOS DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IURI MATTOS DE CARVALHO

JOAO PAULO SAMPAIO TELESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 27995· CPF 015.***.***-65

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Autor:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 16741· CPF 776.***.***-04

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 27995· CPF 015.***.***-65

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Reu:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 16741· CPF 776.***.***-04

Reu:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

Reu:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHÃES· OAB BA 036852· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: REU: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO PROCESSUAL: [Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos. Camaçari/BA, 16 de junho de 2025. C... (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

23/04/2007

Valor

R$ 4.048,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

TERESA AMELIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO· OAB BA 010377· CPF 262.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825572/BA (2024/0473852-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR - BA017795 AGRAVADO: TERESA AMELIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESA AMELIA DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

CLEBER LACERDA BOTELHO JUNIOR· OAB BA 017795· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 471139/2026 - (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 4.048,11

Autor

TERESA AMELIA DE FREITAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Juntada de certidão (30/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 4.048,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

TERESA AMELIA DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59. (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 4.048,11

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

TERESA AMELIA DE FREITAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 1.258.926,50

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JAIME D'ALMEIDA CRUZ· OAB BA 022435

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826478/BA (2025/0002869-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JAIME D'ALMEIDA CRUZ - BA022435 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: NILSON BISPO DE AGUIAR - SP110940 DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda., desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, este interposto com base no art. 105, III, a, da CF, contr... (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Reu:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 787.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0559895262014805000120250310161955 (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SobrestamentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Juntada de certidão (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JAIME DALMEIDA CRUZ· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BRENA DAMAS SARAIVACPF

Reu

PREFEITO DE FLORIANO - PIAUI, JOEL RODRIGUES DA SILVA

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA· OAB PI 014707· CPF 035.***.***-07

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Reu

BRENA DAMAS SARAIVACPF

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Reu:

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA· OAB PI 014707· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Reu

BRENA DAMAS SARAIVACPF

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 006989· CPF 003.***.***-94

Reu:

ANDRE DO NASCIMENTO LIMA· OAB PI 014707· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· OAB BA 012099

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELI

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 12099· CPF 482.***.***-68

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 16313· CPF 918.***.***-91

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Reu:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 12099· CPF 482.***.***-68

Reu:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 16313· CPF 918.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IMPETRANTE: LOG PARK LOGISTICA EIRELI RÉU: IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMAÇARI CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Liminar] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os aut... (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SEGUNDO SERVICO NOTARIAL REGISTRAL 1 CIR IMOB COM CBACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO QUEEN ELIZABETHCNPJ

ANTONIO FRANCISCATO SANCHESCPF

ANTONIO KATOCPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCATO SANCHES· OAB MT 002321· CPF 128.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 009749· CPF 017.***.***-09

Outros

PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB MT 007892

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO KATOCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEEN ELIZABETHCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCATO SANCHESCPF

MUNICIPIO DE CUIABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO KATOCPF

ANTONIO FRANCISCATO SANCHESCPF

CONDOMINIO EDIFICIO QUEEN ELIZABETHCNPJ

SEGUNDO SERVICO NOTARIAL REGISTRAL 1 CIR IMOB COM CBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (30/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Outros

ROBER CAIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 014404· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL POLLUX LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCANTIL CANOPUS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 004705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2025)

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