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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 7.000,00

Autor

RAFAEL DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR· OAB BA 9952· CPF 411.***.***-04

Autor:

DEBORA ARAUJO DUARTE· OAB BA 64976· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA OLIVEIRA ROCHACPF

VERA REJANE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA COOPERATIVISTA, ARTISTICA, CULTURAL E ESPORTIVA DOS LOT.PRES.VARGAS, STA CLARA E ADJACENCIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA REJANE OLIVEIRACPF

NATHALIA OLIVEIRA ROCHACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA COOPERATIVISTA, ARTISTICA, CULTURAL E ESPORTIVA DOS LOT.PRES.VARGAS, STA CLARA E ADJACENCIASCNPJ

Reu

JOAQUIM ROCHA NETOCPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA COOPERATIVISTA, ARTISTICA, CULTURAL E ESPORTIVA DOS LOT.PRES.VARGAS, STA CLARA E ADJACENCIASCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 10197· CPF 978.***.***-91

Autor:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 4378· CPF 063.***.***-34

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO ALVES NAUECPF

Reu

JOAQUIM ROCHA NETO

Advogados

Autor:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 10197· CPF 978.***.***-91

Autor:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 4378· CPF 063.***.***-34

Reu:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 10197· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA COOPERATIVISTA, ARTISTICA, CULTURAL E ESPORTIVA DOS LOT.PRES.VARGAS, STA CLARA E ADJACENCIAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PABLO ALVES NAUE - MA10197-A REU: JOAQUIM ROCHA NETO DESPACHO Diante do retorno dos autos da instância superior, intimem-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se... (21/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO ALVES NAUECPF

Reu

JOAQUIM ROCHA NETO

Advogados

Autor:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 10197· CPF 978.***.***-91

Autor:

WALNEY DE ABREU OLIVEIRA· OAB MA 4378· CPF 063.***.***-34

Reu:

PABLO ALVES NAUE· OAB MA 10197· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DULCE TEIXEIRA RIBEIROCPF

SILVERIO JULIAO DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOAQUINA DE LIMA SILVACPF

TADEUS ALVES DE OLIVEIRACPF

VALDIMIR ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

JOSE RIBAMAR SILVACPF

MARIA DE NAZARE DE SOUSA MEDEIROSCPF

FRANCINETE DA CONCEICAO BRAGA MEDEIROSCPF

FRANCINETE DA CONCEICAO BRAGA MEDEIROS

ELIBERTO LUIZ STEINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

BRUNO NOGUEIRA CARNEIRO BRITO· OAB PI 18425· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/05/2004

Distribuição

01/05/2004

Valor

R$ 4.306,22

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

Reu

JEOVAH AGROPECUARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR· OAB MA 13262· CPF 849.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA· OAB MA 20730· CPF 743.***.***-20

Reu:

DEBORA CRISTINA BOUCAS BAHIA SILVA· OAB MA 16850

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

LUCIANA MACHADO PRAZERES· OAB MA 11947· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 4.306,22

Autor

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

Reu

JEOVAH AGROPECUARIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ARAUJO JUNIOR· OAB MA 13262· CPF 849.***.***-53

Reu:

ARGEMIRO CESAR DO VALE VERDE DE LIMA E SILVA· OAB MA 20730· CPF 743.***.***-20

Reu:

DEBORA CRISTINA BOUCAS BAHIA SILVA· CPF 818.***.***-72

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

LUCIANA MACHADO PRAZERES· OAB MA 11947· CPF 025.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LEANDRO LIMA BRANCOCPF

Reu

GEORGE BEZERRA DE ASSIS FILHO

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS VIANA NETO· OAB MA 9134· CPF 847.***.***-00

Autor:

MELISSIA MENDES GARCIA

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GERMANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Reu

JOAO GERMANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SILVA DE LIMA· CPF 013.***.***-07

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· CPF 726.***.***-78

Autor:

MARCELA VARJAO GUIMARAES CAVALCANTI· CPF 037.***.***-01

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GERMANO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

TUP PORTO SAO LUIS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· CPF 726.***.***-78

Reu:

BERNARDO SILVA DE LIMA· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (04/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TUP PORTO SAO LUIS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO GERMANO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO SILVA DE LIMA· OAB BA 25458· CPF 013.***.***-07

Autor:

MARCELA VARJÃO GUIMARÃES CAVALCANTI· OAB BA 58400· CPF 037.***.***-01

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB SP 369344· CPF 726.***.***-78

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

BERNARDO SILVA DE LIMA· OAB BA 25458· CPF 013.***.***-07

Reu:

MARCELA VARJÃO GUIMARÃES CAVALCANTI· OAB BA 58400· CPF 037.***.***-01

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB SP 369344· CPF 726.***.***-78

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3005699/MA (2025/0289128-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: TUP PORTO SAO LUIS S.A. ADVOGADOS: BERNARDO SILVA DE LIMA - BA025458 CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - SP369344 MARCELA VARJÃO GUIMARÃES - BA058400 AGRAVADO: JOAO GERMANO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR - MA009255 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59... (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TUP PORTO SAO LUIS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. JOAO GERMANO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO SILVA DE LIMA· OAB BA 25458· CPF 013.***.***-07

Autor:

MARCELA VARJÃO GUIMARÃES CAVALCANTI· OAB BA 58400· CPF 037.***.***-01

Autor:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB SP 369344· CPF 726.***.***-78

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

BERNARDO SILVA DE LIMA· OAB BA 25458· CPF 013.***.***-07

Reu:

MARCELA VARJÃO GUIMARÃES CAVALCANTI· OAB BA 58400· CPF 037.***.***-01

Reu:

CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE· OAB SP 369344· CPF 726.***.***-78

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

+ outros advogados do reu

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IVALDO CARVALHO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URBANO SANTOSCNPJ

HOSPITAL MUNICIPAL DE URBANO SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

Reu

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

ANA IZABEL SILVA ALEXANDRE CHAVES· OAB MA 10701· CPF 017.***.***-11

Reu:

MADY LAINY PAULA DE SOUZA· OAB MA 10862· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0001084-98.2016.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por IVALDO CARVALHO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS, em razão do falecimento de sua esposa, AURICÉLIA MENDONÇA DOS SANTOS, ocorrido em 11/04/2016. O autor alega, em síntese, que houve falha na pres... (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FLORINDACPF

MARIA PEREIRA DA SILVACPF

RAIMUNDA GOMES DOS REISCPF

ANTONIO JOSE MARQUES DE ANDRADECPF

PAULO THIAGO DOS REIS DE ANDRADECPF

+ 8 outros

Reu

RIBAMAR FRAZAO

JOSE RIBAMAR LIMA FRAZAOCPF

Advogados

Autor:

URUBATAN RAMAO PINHEIRO· OAB MA 18501· CPF 972.***.***-68

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de URUBATAN RAMAO PINHEIRO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO THIAGO DOS REIS DE ANDRADECPF

Reu

RIBAMAR FRAZAO

Advogados

Autor:

URUBATAN RAMAO PINHEIRO· OAB MA 18501· CPF 972.***.***-68

Autor:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 177.***.***-98

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

URUBATAN RAMAO PINHEIRO· OAB MA 18501· CPF 972.***.***-68

Reu:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 177.***.***-98

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO THIAGO DOS REIS DE ANDRADECPF

Reu

RIBAMAR FRAZAO

Advogados

Autor:

URUBATAN RAMAO PINHEIRO· OAB MA 18501· CPF 972.***.***-68

Autor:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 177.***.***-98

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Reu:

URUBATAN RAMAO PINHEIRO· OAB MA 18501· CPF 972.***.***-68

Reu:

DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MA 19223· CPF 177.***.***-98

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: RAIMUNDA GOMES DOS REIS ANDRADE E OUTROS ADVOGADOS: URUBATAN RAMÃO PINHEIRO (OAB/MA 18.501) E OUTRO APELADOS: JOSÉ DE RIBAMAR LIMA FRAZÃO E OUTRA ADVOGADO: DIONNE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/MA 19.223) RELATORA: DESA. MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES DESPACHO APELAÇÃO Nº 0800478-10.2020.8.10.0134 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSÉ FLORINDA e outros, inconformados com sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única d... (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZA SILVA DOS SANTOSCPF

JOSE RIBEIRO SILVACPF

ANTONIO JOSE AZEVEDO DA SILVA

JOSE DA CRUZ DA CONCEICAO MONTEIRO

PAULO AZEVEDO DA SILVA

Reu

IVANILSON PONTES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Autor:

JORGE ALBERTO MENDES SEREJO· CPF 016.***.***-07

Autor:

JOSE ELOI SANTANA COSTA FILHO· OAB MA 9335· CPF 644.***.***-34

Reu:

EZEQUIEL PINHEIRO GOMES· OAB MA 4566· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUZIA FRAZAO DE CARVALHOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO GOMESCPF

JOAO BATISTA PEREIRA ( BATISTA JULIA)

Advogados

Autor:

ROSIVAN DA COSTA SOUSA· OAB MA 9711· CPF 812.***.***-49

Reu:

ANTONIO RAFAEL DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9255· CPF 728.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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