RAQUEL POVOAS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 2.750.000,00

Autor

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE ERNESTO CADELCACPF

Advogados

Autor:

LUIZA VITORIA NUNES AVELINO· OAB MG 199424· CPF 103.***.***-57

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 073231· CPF 257.***.***-87

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827088/MG (2025/0005768-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 AGRAVADO: JOAO EMILIO ROCHETO AGRAVADO: JOSE ERNESTO CADELCA ADVOGADOS: ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS - MG073231 RAQUEL POVOAS PEIXOTO - MG203960 LUIZA VITORIA NUNES AVELINO - MG199424 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE ERNESTO CADELCACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

LUIZA VITORIA NUNES AVELINO

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE ERNESTO CADELCACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Reu:

LUIZA VITORIA NUNES AVELINO· OAB MG 199424· CPF 103.***.***-57

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 073231· CPF 257.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE ERNESTO CADELCACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

LUIZA VITORIA NUNES AVELINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE ERNESTO CADELCACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

LUIZA VITORIA NUNES AVELINO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE ERNESTO CADELCACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZA VITORIA NUNES AVELINO

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EMILIO ROCHETOCPF

JOSE ERNESTO CADELCACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA VITORIA NUNES AVELINO

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

WATTS ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

LEANDRO ALVES RESENDE· OAB MG 118948· CPF 060.***.***-41

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

WATTS ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TULIO FARIA TONELLI

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

Reu:

LEANDRO ALVES RESENDE

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

WATTS ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Reu

WATTS ENGENHARIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES RESENDE· OAB MG 118948· CPF 060.***.***-41

Autor:

TULIO FARIA TONELLI· OAB MG 103747· CPF 054.***.***-81

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

LEANDRO ALVES RESENDE· OAB MG 118948· CPF 060.***.***-41

Reu:

TULIO FARIA TONELLI· OAB MG 103747· CPF 054.***.***-81

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Documento (Decisão) (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO COSTA DE REZENDECPF

PEDRO COSTA DE REZENDE - MECNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA

Autor:

BRUNO REIS SAMPAIO SA

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

GABRIELA POVOAS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO COSTA DE REZENDECPF

PEDRO COSTA DE REZENDE - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os autos (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO COSTA DE REZENDECPF

PEDRO COSTA DE REZENDE - MECNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA

Autor:

BRUNO REIS SAMPAIO SA

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

GABRIELA POVOAS

Último movimento: Remetidos os autos (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Reu

PEDRO COSTA DE REZENDE

PEDRO COSTA DE REZENDE - ME

Advogados

Autor:

GABRIELA POVOAS· OAB MG 117655

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· OAB MG 150975· CPF 092.***.***-42

Autor:

BRUNO REIS SAMPAIO SA· OAB BA 44357· CPF 026.***.***-01

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA POVOAS· OAB MG 117655

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· OAB MG 150975· CPF 092.***.***-42

Reu:

BRUNO REIS SAMPAIO SA· OAB BA 44357· CPF 026.***.***-01

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Recorrente(s) - VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.; Recorrido(a)(s) - PEDRO COSTA DE REZENDE; PEDRO COSTA DE REZENDE - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info... (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Reu

PEDRO COSTA DE REZENDE

PEDRO COSTA DE REZENDE - ME

Advogados

Autor:

GABRIELA POVOAS· OAB MG 117655

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· OAB MG 150975· CPF 092.***.***-42

Autor:

BRUNO REIS SAMPAIO SA· OAB BA 44357· CPF 026.***.***-01

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA POVOAS· OAB MG 117655

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· OAB MG 150975· CPF 092.***.***-42

Reu:

BRUNO REIS SAMPAIO SA· OAB BA 44357· CPF 026.***.***-01

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Recorrente(s) - VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.; Recorrido(a)(s) - PEDRO COSTA DE REZENDE; PEDRO COSTA DE REZENDE - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info... (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Reu

PEDRO COSTA DE REZENDE

PEDRO COSTA DE REZENDE - ME

Advogados

Autor:

GABRIELA POVOAS· OAB MG 117655

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· OAB MG 150975· CPF 092.***.***-42

Autor:

BRUNO REIS SAMPAIO SA· OAB BA 44357· CPF 026.***.***-01

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA POVOAS· OAB MG 117655

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA· OAB MG 150975· CPF 092.***.***-42

Reu:

BRUNO REIS SAMPAIO SA· OAB BA 44357· CPF 026.***.***-01

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023 Recorrente(s) - VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.; Recorrido(a)(s) - PEDRO COSTA DE REZENDE; PEDRO COSTA DE REZENDE - ME; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info... (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 665.737,19

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO

Autor:

AMANDA DAMASCENO NASCIMENTO

Autor:

ALEXANDRE LIMA REAL

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231

+ outros advogados do autor

Reu:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Reu:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Reu

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SOARES KAHEY· OAB MG 189804

Autor:

EURICO DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MG 173495

Autor:

VICTOR AMORIM CORREA DA SILVA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231

Reu:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO

Reu:

FREDERICO PEREIRA MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

AMANDA DAMASCENO NASCIMENTO· OAB MG 169902

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902· CPF 090.***.***-18

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

AMANDA DAMASCENO NASCIMENTO· OAB MG 169902

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902· CPF 090.***.***-18

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITIZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

AMANDA DAMASCENO NASCIMENTO· OAB MG 169902

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902· CPF 090.***.***-18

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

AMANDA DAMASCENO NASCIMENTO· OAB MG 169902

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO· OAB MG 168902· CPF 090.***.***-18

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapora / 1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora Avenida Tiradentes, 300, Centro, Pirapora - MG - CEP: 39270-000 PROCESSO Nº: 5003003-56.2020.8.13.0512 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 00.604.122/0001-97 MUNICIPIO DE BURITIZEIRO CPF: 18.279.067/0001-72 intimem-se as partes para dizerem se aceitam ou não os valores... (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 287.845,85

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Outros

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR GARASTAZ GOMES FERREIRA

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JANUÁRIACPF

Advogados

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ADAIR DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 136076· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 00.604.122/0001-97 RÉU: MUNICIPIO DE JANUARIA CPF: 21.461.546/0001-10 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, Centro, Januária - MG - CEP: 39480-000 PROCESSO Nº: 5004424-76.2020.8.... (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 609.331,41

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 34500· CPF 043.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 609.331,41

Autor

MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ

Reu

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 34500· CPF 043.***.***-83

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.553.226,24

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Outros

PEDRO CARRARA AVILES· OAB MG 230939· CPF 399.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.553.226,24

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

PEDRO CARRARA AVILES· CPF 399.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 275.642,60

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Advogados

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINS· OAB PE 46373· CPF 104.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUSTODIA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 275.642,60

Autor

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUSTODIACNPJ

Advogados

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176

Reu:

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINS· OAB PE 46373· CPF 104.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARTINS NAZARIO LIMA

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOASCPF

RAQUEL POVOAS PEIXOTOCPF

Reu

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINS· OAB PE 46373· CPF 104.***.***-04

Autor:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINS· OAB PE 46373· CPF 104.***.***-04

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARTINS NAZARIO LIMA

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOASCPF

RAQUEL POVOAS PEIXOTOCPF

Reu

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINS· OAB PE 46373· CPF 104.***.***-04

Autor:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

SIBELLE GERLANY SOARES SANTOS LINS· OAB PE 46373· CPF 104.***.***-04

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE CUSTODIA CUSTÓDIA, 9 de junho de 2026 ATO ORDINATÓRIO – INTIMAÇÃO DAS PARTES – MINUTA DO RPV/PRECATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ficam intima... (10/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 169.829,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 169.829,37

Autor

MUNICÍPIO DE CAMARAGIBECNPJ

Reu

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL POVOAS PEIXOTOCPF

Reu

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL POVOAS PEIXOTOCPF

Reu

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Reu:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (26/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOASCPF

Advogados

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Autor:

JANE MARTINS NAZARIO LIMA· OAB MG 144856· CPF 888.***.***-00

Autor:

RAQUEL POVOAS PEIXOTO· OAB MG 203960· CPF 036.***.***-62

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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