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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2950 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

DOUGLAS FERREIRA DA COSTA· OAB AM 017650

PAULO RICARDO DAHROUGE ALECRIM· OAB AM 011868

Último movimento: Decorrido prazo de CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Outros

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 23.240,76

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 23.240,76

Autor

ASCEFETEPE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCOCPF

Reu

2. ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 25254· CPF 028.***.***-84

Autor:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Reu:

HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO· OAB PE 025254· CPF 028.***.***-84

Reu:

RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES· OAB PE 022713· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSIFPE - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO - PE25254 REQUERIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0802522-53.2019.4.05.8300 Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas proposto pela ASS... (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ProAfR no REsp 2176896/DF (2024/0308544-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão controvertida: “Definir: a) se... (07/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição de fls. 1105-1107 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 (25/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 2.912.442,88

Autor

CRUZ DE MALTA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULA PIERECK DE SA· OAB PE 014855· CPF 666.***.***-78

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 35.151,96

Autor

D M A MACIEL E CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 002528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2634305/AP (2024/0163219-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: D M A MACIEL E CIA LTDA ADVOGADO: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO - AP002528 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por D M A MACIEL E CIA LTDA com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com os segu... (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 35.151,96

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAPA

Reu

D M A MACIEL E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 002528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D M A MACIEL E CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 002528· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Autor:

HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA· CPF 047.***.***-20

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES· OAB PE 045246· CPF 102.***.***-38

Autor:

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA· CPF 003.***.***-25

Outros

CLÁUDIA XAVIER DE CASTRO· OAB PE 056568

Último movimento: Juntada de Certidão (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES· OAB PE 045246· CPF 102.***.***-38

Reu:

CLAUDIA XAVIER DE CASTRO· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FCM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM· OAB PE 024992· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Outros

ARÃO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 028335

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2144064/PE (2024/0172359-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 ARÃO BEZERRA ANDRADE - CE028335 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedidos de ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, formulados por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – ANR e por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS – ABRAPE. O relator pode... (16/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ARAO BEZERRA ANDRADE· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806549742022405830020251014164420 (14/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incentivos fiscaisRecurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVACPF

EDEMIR CARMONACPF

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

EUGENIO NICOLAU STEINCPF

ELIANIO DE MORAES COELHOCPF

Outros

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 051494

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO· OAB DF 062059· CPF 051.***.***-54

JOYCE DAIANI BARBOSA· OAB DF 031978

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2746834/DF (2024/0349427-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: EUGENIO NICOLAU STEIN AGRAVANTE: EDEMIR CARMONA AGRAVANTE: ELIANIO DE MORAES COELHO ADVOGADOS: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF031766 JOYCE DAIANI BARBOSA - DF031978 MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF062059 GABRIELA ALCÂNTARA AYRES - DF051494 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo... (21/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVACPF

EUGENIO NICOLAU STEINCPF

EDEMIR CARMONACPF

ELIANIO DE MORAES COELHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (09/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

ELIANIO DE MORAES COELHOCPF

BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVACPF

EDEMIR CARMONACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ANTONIO CARLOS PINTOCPF

ELIANIO DE MORAES COELHOCPF

BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVACPF

EDEMIR CARMONACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· CPF 035.***.***-82

Autor:

CARLA LOUZADA MARQUES· CPF 714.***.***-91

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Autor:

ANA PAULA NAIM LOURENCO· CPF 010.***.***-79

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Reu:

CARLA LOUZADA MARQUES· CPF 714.***.***-91

Reu:

ANA PAULA NAIM LOURENCO· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (10/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. EUGENIO NICOLAU STEIN (AGRAVANTE)

3. EDEMIR CARMONA (AGRAVANTE)

4. ELIANIO DE MORAES COELHO (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 051494

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Autor:

JOYCE DAIANI BARBOSA· OAB DF 031978

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO· OAB DF 062059· CPF 051.***.***-54

Reu:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 051494

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Reu:

JOYCE DAIANI BARBOSA· OAB DF 031978

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO· OAB DF 062059· CPF 051.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2746834/DF (2024/0349427-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: BARTHOLOMEU PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: EUGENIO NICOLAU STEIN AGRAVANTE: EDEMIR CARMONA AGRAVANTE: ELIANIO DE MORAES COELHO ADVOGADOS: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF031766 JOYCE DAIANI BARBOSA - DF031978 MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF062059 GABRIELA ALCÂNTARA AYRES - DF051494 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025. (10/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SANTO ANDRECPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

Outros

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 051494

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 038646

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734525/DF (2024/0327556-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELMO TSUGUIO KOSAKA AGRAVANTE: FRANCISCO AMARO MATOS DINIZ AGRAVANTE: JOSÉ SANTO ANDRÉ AGRAVANTE: HERMINIO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADOS: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF031766 ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF038646 MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF042138 GABRIELA ALCÂNTARA AYRES - DF051494 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agrav... (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 002787· CPF 055.***.***-53

Autor:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS· CPF 017.***.***-69

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· CPF 035.***.***-82

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS· CPF 017.***.***-69

Reu:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 002787· CPF 055.***.***-53

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/11/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELMO TSUGUIO KOSAKA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO AMARO MATOS DINIZ (AGRAVANTE)

3. JOSÉ SANTO ANDRÉ (AGRAVANTE)

4. HERMINIO TEIXEIRA DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Reu:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Reu:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Reu:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

K V L ALVES E CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIELLE NUNES DE AMORIM· OAB AM 008981· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2133396/AM (2024/0111574-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: K V L ALVES E CIA LTDA AGRAVADO: K V L ALVES CONFECÇÕES - ME ADVOGADO: DANIELLE NUNES DE AMORIM - AM008981 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela FAZENDA NACIONAL da decisão de minha relatoria de fls. 273/276. A parte agravante impugna a incidência da Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao argumento de que... (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K V L ALVES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE NUNES DE AMORIM· OAB AM 008981· CPF 923.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

K V L ALVES E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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