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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORA SILVA SANTOS

Reu

REINALDO VALES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TEODORA SILVA SANTOS· OAB MA 17884· CPF 647.***.***-82

Autor:

ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO· OAB MA 18973· CPF 026.***.***-28

Autor:

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Reu:

TEODORA SILVA SANTOS· OAB MA 17884· CPF 647.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WILSON HENRIQUE SILVA BARROS Advogada: TEODORA SILVA SANTOS - MA17884-A APELADO: REINALDO VALES JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública do Estado Maranhão RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ("CONTRATO DE GAVETA"). INADIMPLEMENTO CONFESSO. RESOLUÇÃ... (16/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORA SILVA SANTOS

Reu

REINALDO VALES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TEODORA SILVA SANTOS· OAB MA 17884· CPF 647.***.***-82

Autor:

ALLANNA MABBDA FREITAS DE SOUSA MACHADO· OAB MA 18973· CPF 026.***.***-28

Autor:

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO· OAB MA 9523· CPF 649.***.***-49

Reu:

TEODORA SILVA SANTOS· OAB MA 17884· CPF 647.***.***-82

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 7.996,51

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.996,51

Autor

ELIZABETH MACHADO BARBOSACPF

Reu

ALFA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· CPF 015.***.***-30

Reu:

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

ELIZABETH MACHADO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

VANESSA ROLA DA SILVA· CPF 015.***.***-30

Autor:

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· CPF 432.***.***-15

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 7.996,51

Autor

ELIZABETH MACHADO BARBOSACPF

Reu

ALFA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· CPF 959.***.***-49

Reu:

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (28/04/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 39.607,32

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 39.607,32

Autor

TCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· CPF 959.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· CPF 261.***.***-13

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 012358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Reu

TCAR LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 012358· CPF 668.***.***-59

Autor:

THALES VIANA DE LIMA PENHA· CPF 379.***.***-70

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MISSY LANY PEREIRA DE OLIVEIRA BARROSCPF

JUDSON BARROS PEREIRA

Reu

BACABA VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERGLLYN GONCALVES DE CASTRO

Autor:

ANTONIO SERGIO BLASQUEZ DE SA PEREIRA

Autor:

CLAUDIO VINICIUS MESQUITA E SILVA

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 001744

Outros

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 003886· CPF 855.***.***-34

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MISSY LANY PEREIRA DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 003886· CPF 855.***.***-34

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MISSY LANY PEREIRA DE OLIVEIRA BARROS (AGRAVANTE)

Reu

2. TOYOTA DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 001744

Autor:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 003886· CPF 855.***.***-34

Autor:

CLAUDIO VINICIUS MESQUITA E SILVA· OAB AC 6523· CPF 855.***.***-87

Autor:

ANTONIO SERGIO BLASQUEZ DE SA PEREIRA· OAB AC 4593· CPF 019.***.***-45

Autor:

GILMAR GONÇALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

MARCUS BATISTA BARROS· OAB AP 001744

Reu:

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA· OAB AC 003886· CPF 855.***.***-34

Reu:

CLAUDIO VINICIUS MESQUITA E SILVA· OAB AC 6523· CPF 855.***.***-87

Reu:

ANTONIO SERGIO BLASQUEZ DE SA PEREIRA· OAB AC 4593· CPF 019.***.***-45

Reu:

GILMAR GONÇALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

JENIFER CATRINNE LIMA MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

JENIFER CATRINNE LIMA MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Autor:

GILMAR GONÇALVES VALES JUNIOR· OAB AP 002119

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

GILMAR GONÇALVES VALES JUNIOR· OAB AP 002119

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2495183/AP (2023/0350448-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADOS: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - AP001676B AGRAVADO: JENIFER CATRINNE LIMA MAGALHAES DA SILVA OUTRO NOME: JENIFER CATRINE LIMA MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: GILMAR GONÇALVES VALES JUNIOR - AP002119 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ que inadmitiu o recurso e... (20/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JENIFER CATRINNE LIMA MAGALHAES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. JENIFER CATRINNE LIMA MAGALHAES DA SILVA (EMBARGADO)

3. JENIFER CATRINE LIMA MAGALHÃES DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Autor:

GILMAR GONÇALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

GILMAR GONÇALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 350.454,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0031501-76.2021.8.03.0001. REQUERENTE: J. P. DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em observância ao princípio do contraditório, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre a certidão e planilha apresent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 350.454,89

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (19/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 350.454,89

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (25/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0031501-76.2021.8.03.0001. REQUERENTE: J. P. DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido. Retornem os autos à Contadoria Judicial para esclarecer o per... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. P. DOS SANTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Autor:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do autor

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

Reu:

VINICIUS ROCHA NEVES· OAB AP 004847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 79.045,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037464-36.2019.8.03.0001. REQUERENTE: BRAVHA SERVICOS LTDA, BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Nú... (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 79.045,70

Autor

BRAVHA SERVICOS LTDACNPJ

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE· OAB AP 1567· CPF 617.***.***-49

Último movimento: Juntada de alvará de transferência - credor (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 68.640,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017943-47.2015.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA HELENA MONTEIRO DE CARVALHO REQUERIDO: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, MISO VEICULOS LTDA SENTENÇA Considerando a comprovação do pagamento integral d Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (03/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 68.640,00

Autor

MARIA HELENA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MISO VEICULOS LTDACNPJ

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WARLENGTON MARQUES· OAB AP 3186· CPF 761.***.***-10

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

KARLA PATRICIA PEREIRA BORDALO· OAB AP 987· CPF 415.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB AP 2191· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELENA MONTEIRO DE CARVALHO em 12/12/2025 23:59. (13/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 68.640,00

Autor

MISO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIA HELENA MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

WARLENGTON MARQUES· OAB AP 3186· CPF 761.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (01/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 894.966,43

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

ESTADO DO AMAPA

RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

JOSÉ CASSIANO DE FREITAS· OAB AP 1708

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 894.966,43

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

BRAHUNA JR., TAKITA RANGEL E VALES JR. ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 894.966,43

Autor

LOCAVEL SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

RURAP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (14/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 54.900,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 54.900,00

Autor

TATYANA VILHENA TEIXEIRACPF

Reu

F. B. EMPREENDIMENTOS & URBANISMO SPE LTDACNPJ

GUSTAVO ANGELI VALENTECPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA COELHO· OAB AP 4373· CPF 013.***.***-00

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANGELI VALENTE· OAB SP 232043· CPF 293.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATYANA VILHENA TEIXEIRACPF

Reu

F. B. EMPREENDIMENTOS & URBANISMO SPE LTDA

GUSTAVO ANGELI VALENTECPF

Advogados

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

GUSTAVO ANGELI VALENTE· OAB SP 232043· CPF 293.***.***-42

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA COELHO· OAB AP 4373· CPF 013.***.***-00

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANGELI VALENTE· OAB SP 232043· CPF 293.***.***-42

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA COELHO· OAB AP 4373· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0002369-34.2022.8.03.0002. REQUERENTE: TATYANA VILHENA TEIXEIRA REQUERIDO: GUSTAVO ANGELI VALENTE, F. B. EMPREENDIMENTOS & URBANISMO SPE LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TATYANA VILHENA TEIXEIRACPF

Reu

F. B. EMPREENDIMENTOS & URBANISMO SPE LTDA

GUSTAVO ANGELI VALENTECPF

Advogados

Autor:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Autor:

GUSTAVO ANGELI VALENTE· OAB SP 232043· CPF 293.***.***-42

Autor:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Autor:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Autor:

PAULO RICARDO PEREIRA COELHO· OAB AP 4373· CPF 013.***.***-00

Reu:

VANESSA YURIKO TAKITA RANGEL· OAB AP 2446· CPF 261.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANGELI VALENTE· OAB SP 232043· CPF 293.***.***-42

Reu:

GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR· OAB AP 2119· CPF 959.***.***-49

Reu:

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR· OAB AP 1051· CPF 665.***.***-49

Reu:

PAULO RICARDO PEREIRA COELHO· OAB AP 4373· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição inicial) (01/07/2026)

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