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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUGENIA BATA FERREIRACPF

ROSETE DA NATIVIDADE DA SILVA SEREJOCPF

VERIONITA MARTINS SANTOSCPF

SILVANIA MARIA COELHO SOARESCPF

MARIA GORETH PINHEIRO MOREIRA JANSENCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EUGENIA BATA FERREIRACPF

MARIA GORETH PINHEIRO MOREIRA JANSENCPF

MARLENE TEIXEIRA SOUSACPF

NEUZAMAR DE JESUS SILVACPF

ROSA MARIA GARCIA ESTEVESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DOMINGOS DE JESUS COSTA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DE JESUS COSTA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNECPF

Outros

MATHEUS BARROS SANTOS· OAB MA 023588

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855965/MA (2025/0044762-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA RENATA BESSA DA SILVA AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNE ADVOGADO: MATHEUS BARROS SANTOS - MA023588 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· CPF 570.***.***-91

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA

Reu:

MATHEUS BARROS SANTOS· CPF 617.***.***-76

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 413739/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. CARLOS AUGUSTO MENDES DA COSTA CISNE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS BARROS SANTOS· OAB MA 23588· CPF 617.***.***-76

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· CPF 570.***.***-91

Autor:

MATHEUS BARROS SANTOS· OAB MA 023588

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS BARROS SANTOS· OAB MA 23588· CPF 617.***.***-76

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· CPF 570.***.***-91

Reu:

MATHEUS BARROS SANTOS· OAB MA 023588

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 218.275,60

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA

Reu:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 008167· CPF 818.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 361221/2026 (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 008167· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2016

Distribuição

02/07/2016

Valor

R$ 255.419,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANIRA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 255.419,50

Autor

OCEANIRA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 17.215,13

Autor

MARIA LUIZA LEITE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Outros

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

RENATA BESSA DA SILVA· OAB MA 006421

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA LUIZA LEITE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 17.215,13

Autor

MARIA LUIZA LEITE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 3,17%Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA SERRAO CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA SERRAO CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ALMIRA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

LINDALVA PEREIRA CAMPOSCPF

RAIMUNDINHA RODRIGUES DOS SANTOS DE LIMACPF

NORMA LUCIA SILVA DE SOUSACPF

MARIA JOSE PEIXOTO DE ABREUCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAIR VIEIRA DA COSTACPF

ALMIRA VIEIRA DE OLIVEIRACPF

LINDALVA PEREIRA CAMPOSCPF

NORMA LUCIA SILVA DE SOUSACPF

MARIA JOSE PEIXOTO DE ABREUCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Data BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTAIR VIEIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

10. RAIMUNDINHA RODRIGUES DOS SANTOS DE LIMA (AGRAVANTE)

11. RAIMUNDA BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS (AGRAVANTE)

12. RAIMUNDA MARIA DA SILVA SOUSA (AGRAVANTE)

2. ALMIRA VIEIRA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 7 outros

Reu

13. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

IVANICE LOBATO DA COSTACPF

PEDRO RODRIGUES DA SILVACPF

HELENA CARVALHO MARTINSCPF

IRALDINA FRANCINETE SILVA COELHOCPF

MARIA AMELIA MADEIRA SALESCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CARVALHO MARTINSCPF

IRALDINA FRANCINETE SILVA COELHOCPF

IVANICE LOBATO DA COSTACPF

JOAO BATISTA MENDESCPF

JOELMA MARQUES DAMASCENOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA CARVALHO MARTINS (AGRAVANTE)

10. MARIA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

11. MARIA JOSE DA SILVA PINTO (AGRAVANTE)

12. MARIA RAIMUNDA GOMES SANTOS (AGRAVANTE)

13. PEDRO RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Reu:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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