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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

JD V EXEC CR COMARCA UBERLANDIA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Outros

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO· OAB MG 122581· CPF 548.***.***-06

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO· OAB MG 122581· CPF 548.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição 809312/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025 (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Autor:

SANNY SOARES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

SANNY SOARES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

SANNY SOARES DA SILVA

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO JOSÉ DOS REIS FILHO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO· OAB MG 122581· CPF 548.***.***-06

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Autor:

SANNY SOARES DA SILVA· OAB MG 64820· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO· OAB MG 122581· CPF 548.***.***-06

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

SANNY SOARES DA SILVA· OAB MG 64820· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 62.920,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

AMILTON BASILIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

AMILTON BASILIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CAMPOS REIS

Autor:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Autor:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA

Autor:

LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu:

RICARDO SERGIO RIGHI· OAB MG 76000

Reu:

GRAZIELLE CAMPOS REIS

Reu:

EMERSON MADEIRA VIANA· OAB MG 82930

Reu:

LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

AMILTON BASILIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733· CPF 065.***.***-20

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

AMILTON BASILIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO· OAB MG 110733

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA

Reu:

LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

AMILTON BASILIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA

Reu:

LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON BASILIO DE SOUZACPF

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

AMILTON BASILIO DE SOUZACPF

INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA

Autor:

LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Reu:

LOELANE CRISTINE DE OLIVEIRA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIRK GERHARD AGUIAR BOVENDORPCPF

Advogados

Reu:

DEBORA PIMENTA MARTINS· OAB MG 211749· CPF 083.***.***-81

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRK GERHARD AGUIAR BOVENDORPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEBORA PIMENTA MARTINS

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466

Último movimento: Transitado em Julgado (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRK GERHARD AGUIAR BOVENDORPCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DIRK GERHARD AGUIAR BOVENDORPCPF

Advogados

Autor:

DEBORA PIMENTA MARTINS

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152

Reu:

DEBORA PIMENTA MARTINS

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRK GERHARD AGUIAR BOVENDORPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEBORA PIMENTA MARTINS· OAB MG 211749· CPF 083.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

DEBORA PIMENTA MARTINS· OAB MG 211749· CPF 083.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apropriação indébitaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRK GERHARD AGUIAR BOVENDORPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DEBORA PIMENTA MARTINS· OAB MG 211749· CPF 083.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

DEBORA PIMENTA MARTINS· OAB MG 211749· CPF 083.***.***-81

Reu:

ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 144466· CPF 090.***.***-08

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

DECIO NUNES DE QUEIROZ FILHO· OAB MG 87336· CPF 003.***.***-65

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO· CPF 548.***.***-06

Último movimento: Protocolizada Petição 809312/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/09/2025 (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Autor:

SANNY SOARES DA SILVA· OAB MG 64820

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

SANNY SOARES DA SILVA· OAB MG 64820

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

LOURENCO MIGLIORINI RIBEIRO

Advogados

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Autor:

SANNY SOARES DA SILVA· OAB MG 64820

Autor:

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO ( ATENCAO NAO DESBLOQUEAR)

Último movimento: Recebidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Ordinário

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (23/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Número: 60060441620264060000/TRF (04/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (21/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· CPF 563.***.***-34

Autor:

IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA· CPF 988.***.***-44

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA· OAB MG 177152· CPF 098.***.***-58

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA

Autor:

IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA

Autor:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (01/12/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

Advogados

Reu:

VALESCA SIMOES DE ALMEIDA

Reu:

WARLEY COSTA HENRIQUES

Reu:

ADRIANO SALGE PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 700.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTANA MONACO· OAB BA 15056· CPF 702.***.***-15

Autor:

ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO· OAB SE 9620· CPF 043.***.***-51

Autor:

WACIM TORRES BALLOUT· OAB PA 7916· CPF 426.***.***-68

Autor:

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 205663· CPF 561.***.***-34

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 7964· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI· OAB PR 112479· CPF 438.***.***-11

Reu:

GABRIEL SANTANA MONACO· OAB BA 15056· CPF 702.***.***-15

Reu:

ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO· OAB SE 9620· CPF 043.***.***-51

Reu:

WACIM TORRES BALLOUT· OAB PA 7916· CPF 426.***.***-68

Reu:

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 205663· CPF 561.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WACIM TORRES BALLOUT· OAB PA 7916· CPF 426.***.***-68

Autor:

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 205663· CPF 561.***.***-34

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 7964· CPF 010.***.***-24

Autor:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS· OAB BA 23824· CPF 014.***.***-24

Autor:

IVAN DA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 22557· CPF 035.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI· OAB PR 112479· CPF 438.***.***-11

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

DAIANA DA SILVA· CPF 093.***.***-63

Reu:

IVAN DA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 22557· CPF 035.***.***-39

Reu:

ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS· OAB MG 97684· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SINDICATO EMPREG.EMPR.ASSESSOR.PERICIAS I PESQUISAS MG

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 22557· CPF 035.***.***-39

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Autor:

ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS· OAB MG 97684· CPF 013.***.***-21

Autor:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI· OAB PR 112479· CPF 438.***.***-11

Autor:

DAIANA BISPO SILVA· OAB MG 192568

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DA SILVA TEIXEIRA· OAB SC 22557· CPF 035.***.***-39

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

ROBERTA ALVES CARVALHO SANTOS· OAB MG 97684· CPF 013.***.***-21

Reu:

BRUNNO YOSHIO SHIMABUKURO OHASI· OAB PR 112479· CPF 438.***.***-11

Reu:

DAIANA BISPO SILVA· OAB MG 192568

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (22/07/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 57.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DAS DORES MOURA AMARAL· OAB MG 158202· CPF 782.***.***-34

Autor:

LEONIDAS CRISTON COTTA· OAB MG 157250· CPF 050.***.***-69

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA· OAB MG 26952· CPF 195.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 57.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (05/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 57.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 57.500,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 57.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 57.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONIDAS CRISTON COTTA· OAB MG 157250· CPF 050.***.***-69

Autor:

LUCIANA DAS DORES MOURA AMARAL· OAB MG 158202· CPF 782.***.***-34

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Autor:

EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA· OAB MG 26952· CPF 195.***.***-91

Reu:

EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA· OAB MG 26952· CPF 195.***.***-91

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

LUCIANA DAS DORES MOURA AMARAL· OAB MG 158202· CPF 782.***.***-34

Reu:

LEONIDAS CRISTON COTTA· OAB MG 157250· CPF 050.***.***-69

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/08/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA· OAB MG 167722· CPF 011.***.***-29

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA· OAB MG 167722· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (11/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MECAN INDUSTRIA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO S.A.CPF

SINDICATO DOS TRABS.NAS INDS.METS.E MECS.DE VESPASIANO

Reu

SINDICATO DOS TRABS.NAS INDS.METS.E MECS.DE VESPASIANO

Advogados

Autor:

DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA· OAB MG 167722· CPF 011.***.***-29

Reu:

DR. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CRISTIANO TEOTONIO PEREIRA· OAB MG 167722· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABS.NAS INDS.METS.E MECS.DE VESPASIANO (12/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 115.000,00

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA· OAB MG 26952· CPF 195.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SERGIO FRANCA PEREIRACPF

HELIO PIRES DE MENDONCACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA

Advogados

Autor:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Autor:

EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA· OAB MG 26952· CPF 195.***.***-91

Reu:

RENATO LUIZ PEREIRA· OAB MG 52084· CPF 563.***.***-34

Reu:

EURICO LEOPOLDO DE REZENDE DUTRA· OAB MG 26952· CPF 195.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - HELIO PIRES DE MENDONCA (18/05/2026)

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