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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.586.549,22

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

RICARDO FERREIRA· CPF 269.***.***-16

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Autor:

RICARDO FERREIRA· OAB SP 348690· CPF 269.***.***-16

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

RICARDO FERREIRA· OAB SP 348690· CPF 269.***.***-16

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO· OAB SP 186727· CPF 256.***.***-61

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Município de Jundiaí - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Maria Lucia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) - Cláudia Helena Fuso Camargo (OAB: 186727/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Ricardo Ferreira (OAB: 348690/SP) - 1º andar... (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 2.291.444,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842475/SP (2025/0023786-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR022129A AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADO: ANDRÉ LISA BIASSI - SP318387 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 2.291.444,13

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

JUIZO EX OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Município de Jundiaí - Nº 1016669-28.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Vistos. Fls. 537-544: Nos termos do artigo 1.042, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, mantenho o quanto decidido às fls. 534... (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 2.426,00

Autor

COMERCIAL JOSE SILVA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA UNIDADE DE GESTAO DE GOVERNO E FINANCAS - SECRETARIO MUNICIPAL DE JUNDIAI

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· OAB SP 208969· CPF 190.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 2.426,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

COMERCIAL JOSE SILVA LTDA ME

Advogados

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· CPF 190.***.***-04

Último movimento: Publicado em (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOSE SILVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· CPF 190.***.***-04

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1016900552021826030920250429131353 (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOSE SILVA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOSE SILVA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· CPF 190.***.***-04

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOSE SILVA LTDA ME

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· CPF 190.***.***-04

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL JOSE SILVA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB DF · CPF 390.***.***-38

Autor:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· OAB SP 208969· CPF 190.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB DF · CPF 390.***.***-38

Reu:

ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA· OAB SP 208969· CPF 190.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803471/SP (2024/0447698-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: COMERCIAL JOSE SILVA LTDA ADVOGADO: ALAN ANDRADE BRIZOLA DE LIMA - SP208969 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADOS: ANDRÉ LISA BIASSI - SP318387 ISABELLA FUZETTI ZAMPOL - SP442379 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2024. (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.706.520,56

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GILSON DE ANDRADE· OAB SP 144138

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 382.***.***-18

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007937632018826030920250815190952 (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 1.706.520,56

Autor

OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ÂNGELO JOSÉ SOARES· OAB SP 091774· CPF 065.***.***-37

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE OSMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

3. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANGELO JOSE SOARES· OAB SP 91774· CPF 065.***.***-37

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF · CPF 382.***.***-18

Autor:

GILSON DE ANDRADE· OAB SP 144138

Autor:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELO JOSE SOARES· OAB SP 91774· CPF 065.***.***-37

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· CPF 140.***.***-02

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF · CPF 382.***.***-18

Reu:

GILSON DE ANDRADE· OAB SP 144138

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· CPF 227.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007937-63.2018.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - Espõlio de Osmar Pereira da Silva - Vistos. Cumpra-se o determinado pela E. Superior Instância, que negou provimento ao recurso de apelação da embargante. A honorária arbitrada em favor do embargado deve ser objeto de execução em incidente de cumprimento de sentença em separado. Certifique-se na execução fiscal, após arquivem-se os autos, na forma da... (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 532.734,99

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

BORNHAUSEN & ZIMMER ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORNHAUSEN & ZIMMER ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORNHAUSEN & ZIMMER ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 532.734,99

Autor

BORNHAUSEN & ZIMMER ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Informação (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 264.180,69

Autor

INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

Outros

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

CAROLINE DO VALE PADILHA· OAB PA 025440· CPF 020.***.***-00

ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE· OAB DF 020812· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 264.180,69

Autor

INSERVICE M4F SERVICOS EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA

MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 020812· CPF 862.***.***-72

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB DF 0000000· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSERVICE M4F SERVIçOS EMPRESARIAIS S.A.

Reu

2. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE· OAB SP 321738

Autor:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE· OAB DF 020812· CPF 862.***.***-72

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Autor:

CAROLINE DO VALE PADILHA· OAB PA 025440· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO BERNARDES CAMPOS· OAB SP 184472· CPF 140.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE· OAB DF 020812· CPF 862.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

CAROLINE DO VALE PADILHA· OAB PA 025440· CPF 020.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB 321738/SP) Processo 1023853-98.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Inservice M4f Serviços Empresariais S.a. - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna reme... (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA M RICKMAN COMERCIAL LIMITADA

Reu

2. HEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF · CPF 382.***.***-18

Autor:

LOIDE DA SILVEIRA SOUTO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 357311

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB DF · CPF 390.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF · CPF 382.***.***-18

Reu:

LOIDE DA SILVEIRA SOUTO FIGUEIREDO SILVA· OAB SP 357311

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB DF · CPF 390.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018339-04.2021.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Massa Falida M Rickman Comercial Limitada - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com... (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CMR INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

2. C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB DF · CPF 390.***.***-38

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF · CPF 382.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Autor:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB DF · CPF 390.***.***-38

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB DF · CPF 382.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO MADURO SAMPAIO· OAB SP 321363· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013711-69.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cmr Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: A... (19/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JUNDIAI (AGRAVANTE)

Reu

QUEIROZ GALVãO NATURE ETAPA 2 DESENVOLVIMENTO IMOB LTDA

Advogados

Autor:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Autor:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· OAB SP 442379· CPF 227.***.***-19

Autor:

RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES· OAB SP 174039

Autor:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SP 373643

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB SP 158160· CPF 254.***.***-69

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· OAB SP 442379· CPF 227.***.***-19

Reu:

RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES· OAB SP 174039

Reu:

ANDRÉ LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1504325-60.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Queiroz Galvão Nature Etapa 2 Desenvolvimento Imob Ltda - Vistos. O feito já foi extinto por sentença às fls. 29/30, confirmada em sede recursal, e já transitada em julgado. Por conseguinte, prejudicado fls. 87/88. No mais, proceda a Serventia as devidas anotações e comunicações com relação a extinção da execução, conforme determinado a fls. 74. Após... (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

R$ 44.869,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.CNPJ

TOSHINOBU TASOKOCPF

Outros

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 44.869,59

Autor

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· CPF 758.***.***-87

Reu:

ANDRE LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL· OAB SP 442379· CPF 227.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/09/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.CNPJ

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 44.869,59

Autor

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Reu

TST AICA AUDITORES INDEPENDENTES E CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LISA BIASSI· OAB SP 318387· CPF 390.***.***-38

Reu:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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