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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737344/ES (2024/0331745-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: TRANSPORTES ICONHA S.A ADVOGADOS: RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES011810 CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - ES011259 RICARDO BARROS BRUM - MG121467 GILBERTO RAIZEM SPALENZA - ES031285 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES ICONHA S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES ICONHA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES ICONHA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB MG 121467

Autor:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 31285· CPF 147.***.***-04

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 11259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB MG 121467

Reu:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 31285· CPF 147.***.***-04

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 550,00

Autor

BRUM KUSTER, MARQUES & FRAGOSO ADVOGADOSCNPJ

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 78 (17/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 550,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 550,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

RENATA MAIA DA SILVA· CPF 093.***.***-83

Reu:

MARCIO VALENTIN DE SA· CPF 154.***.***-75

Reu:

ALBERTO FARIAS GAVINI NETO· CPF 056.***.***-74

Reu:

PAULA ZAGO SA PIMENTEL· CPF 153.***.***-12

Reu:

GUSTAVO PEREIRA ALBERNAZ· CPF 108.***.***-31

Reu:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000052082015402500220250227134418 (27/02/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 245.787,50

Autor

SERGEVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SUL LITORANEA DOS TRANSPORTADORES DE CARGASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

JANINE VIEIRA PARAÍSO OLIVEIRA· OAB ES 013347· CPF 079.***.***-43

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGEVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO SUL LITORANEA DOS TRANSPORTADORES DE CARGASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981

Reu:

CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810

Outros

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· OAB ES 039685

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Juntada de documento (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES FILHO· OAB SP 103858· CPF 409.***.***-20

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA· OAB SP 275981· CPF 213.***.***-92

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

LUCAS OLIVEIRA POTRATZ· CPF 159.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

Autor:

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

Reu:

RICARDO BARROS BRUM

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

CRISTINA BARROS BRUM BRAGA· CPF 095.***.***-00

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 7.878,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2809214/ES (2024/0459717-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AGRAVADO: TRANSPORTES ICONHA S.A ADVOGADOS: RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES011810 CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - ES011259 RICARDO BARROS BRUM - MG121467 GILBERTO RAIZEM SPALENZA - ES031285 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 7.878,00

Autor

TRANSPORTES ICONHA S.ACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 7.878,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES ICONHA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· CPF 147.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVANTE)

Reu

2. TRANSPORTES ICONHA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB MG 121467

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB MG 121467

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

GILBERTO RAIZEM SPALENZA· OAB ES 031285

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

Reu:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

LARISSA TAKLA DE BIASE NOGUEIRA· CPF 146.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (09/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Autor:

PAULO ROMULO MACIEL DE SOUZA JUNIOR· OAB ES 021017· CPF 132.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA· OAB ES 029627· CPF 146.***.***-79

Autor:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB ES 021017· CPF 132.***.***-58

Autor:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA· OAB ES 029627· CPF 146.***.***-79

Reu:

GERALDO ELIAS BRUM· OAB ES 003325· CPF 282.***.***-53

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR· OAB ES 021017· CPF 132.***.***-58

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 1993150/ES (2021/0330027-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MARCOS ALEXANDRINO MARTINS ASTOLPHO ADVOGADOS: MATHEUS SARDINHA DA MOTTA - ES029627 GERALDO ELIAS BRUM - ES003325 RICARDO BARROS BRUM - ES008793 LEONARDO NUNES MARQUES - ES009579 RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES011810 CAIO VINÍCIUS KUSTER CUNHA - ES011259 PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR - ES021017 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da... (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 339.316,38

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 339.316,38

Autor

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 339.316,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

LEONARDO NUNES MARQUES· OAB ES 009579· CPF 078.***.***-90

Reu:

CELSO LUIZ CAMPOS· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (23/09/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOAO PAGANINICPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB DF 056518

NATALIA TEIXEIRA MENDES· OAB SP 317372

BRUNO BESERRA MOTA· OAB DF 024132

JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO· OAB DF 023656

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 009378· CPF 132.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

JOAO PAGANINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (22/04/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

JOAO PAGANINICPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 008793· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA· OAB ES 011259· CPF 055.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAGANINI

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Autor:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 009378· CPF 132.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Reu:

RICARDO BARROS BRUM· OAB ES 8793· CPF 072.***.***-05

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 011810· CPF 082.***.***-73

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO· OAB DF 009378· CPF 132.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000150-27.2020.8.08.0023. INTERESSADO: JOAO PAGANINI INTERESSADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: RICARDO BARROS BRUM - ES8793, RODOLFO SANTOS SILVESTRE - ES11810 Advogado do(a) INTERESSADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 INTIMAÇÃO- DIÁRIO (Através do Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN) Processo: 5000150-27.2020.8.08.0023 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Icon... (30/04/2026)

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