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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 8.400,00

Autor

NATHANIEL GLADSTONE BARRETO BRUMCPF

Reu

ALEX BARCELLOS DE BARCELOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 82.601,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829744/MG (2025/0001460-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: RENATO COSTA LEITE ADVOGADOS: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA - MG147045 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: MARCO TÚLIO DE CARVALHO ROCHA - MG057191 BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA - MG142258 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· CPF 016.***.***-67

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· CPF 016.***.***-02

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5059254352022813002420251105135711 (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO COSTA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO COSTA LEITECPF

Advogados

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 097355

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 4.290,52

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Outros

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 088106

JOÃO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 025714

FERNANDA AVILA MENDES· OAB MG 224267

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

FERNANDA AVILA MENDES

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

GETULIO BARBOSA

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

FERNANDA AVILA MENDES

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Reu:

GETULIO BARBOSA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Reu:

GETULIO BARBOSA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

GETULIO BARBOSA

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GETULIO BARBOSA

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

SILVIA MARA BARBOSACPF

Reu

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

SILVIA MARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

GETULIO BARBOSA

Autor:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

GETULIO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVANCIR JOSE FERNANDESCPF

Reu

SILVIA MARA BARBOSA

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

Autor:

GETULIO BARBOSA· OAB MG 56425

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

Reu:

GETULIO BARBOSA· OAB MG 56425

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5004347-37.2017.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) EDVANCIR JOSE FERNANDES CPF: 527.309.649-91 SILVIA MARA BARBOSA CPF: 594.352.086-49 Ficam as partes INTIMADAS para se manif... (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DRAGER GONCALVES

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DRAGER GONCALVESCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· CPF 123.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· CPF 013.***.***-65

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· CPF 126.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DRAGER GONCALVES

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DRAGER GONCALVES

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822

Reu:

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDIG· OAB MG 076584

Reu:

KARINA RACHELA DI BLASIO

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Reu:

ANE LAURA RIOS GOUVEA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

Outros

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659· CPF 123.***.***-07

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 070453

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2164286/MG (2022/0204147-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO GOULART PIMENTA - MG070453 RECORRIDO: TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRA ADVOGADOS: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 MARIA PAULA DIAS FONSECA - MG183659 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justi... (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

DIRETORA DE DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO

DIRETORA GERAL DA ACADEPOL, DELEGADA CINARA MARIA MOREIRA LIBERAL

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 46489 - Data: 07/04/2025, às 15:46:59, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2019 (23/05/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES

Reu:

CAROLINA MIRANDA LABORNE MATTIOLI HERMETO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· CPF 123.***.***-07

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS para cumprimento da r. decisão de fls. 1321/1327 (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 163.003,98

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GEISILENE APARECIDA DE AMORIM CALDAS· CPF 059.***.***-89

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

RAFAEL BARIONI· OAB MG 132391· CPF 225.***.***-60

GISELLE BRAGA CASSIMIRO· OAB MG 128285· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811105/MG (2024/0469771-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ANTONIO ADILSON BRANDAO REPRESENTADO POR: EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAO ADVOGADOS: GISELLE BRAGA CASSIMIRO - MG128285 GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RICARDO LOPES GODOY - MG077167 JORGE DONIZETI SANCHEZ - MG146662 RAFAEL BARIONI - MG132391 HELGA LOPES SANCHEZ -... (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADILSON BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE BRAGA CASSIMIRO

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADILSON BRANDAOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ADILSON BRANDAOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucessõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS DE JESUS BRANDAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ BAR INFANTE DUARTE PINTO

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO ADILSON BRANDAO

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 369.333,04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Reu

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· CPF 016.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Reu

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Reu

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Reu

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Reu

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

Reu:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Reu

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

Reu:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 369.333,04

Autor

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Reu

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROACPF

LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIASCPF

Reu

ROSELENE FATIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

OTÁVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA· OAB MG 160884· CPF 108.***.***-67

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

OTÁVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045· CPF 016.***.***-67

Reu:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA· OAB MG 160884· CPF 108.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5028430-35.2018.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EMBARGANTE: LEONARDO PEIXOTO CARVALHO DIAS ADVOGADO(A): GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS (OAB MG130863) ADVOGADO(A): CHARLENO BARCELOS FERNANDES (OAB MG131753) EMBARGANTE: KELLY SILVEIRA GOMES FIGUEIROA ADVOGADO(A): CHARLENO BARCELOS FERNANDES (OAB MG131753) ADVOGADO(A): GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS (OAB MG130863) EMBARGADO: ROSELENE FATIMA COSTA ADVOGADO(... (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Reu

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ROGERIO MARTINS BRAGACPF

Outros

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB MG 051959· CPF 542.***.***-00

MARIA PAULA DIAS FONSECA· OAB MG 183659· CPF 123.***.***-07

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA· CPF 123.***.***-07

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· CPF 057.***.***-66

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES· OAB MG 051959· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Último movimento: Juntada de documento (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Último movimento: Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Reu

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DIAS FONSECA

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Reu

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

Autor:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAURA ROCHA DE FARIACPF

Reu

CHUPETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

LIONARDO ARAUJO NASCIMENTOCPF

ROGERIO MARTINS BRAGA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Autor:

PATRICIA FARIA LOBATO· OAB MG 162014

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Reu:

PATRICIA FARIA LOBATO· OAB MG 162014

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5002275-72.2021.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) IZAURA ROCHA DE FARIA CPF: 557.313.416-72 LIONARDO ARAUJO NASCIMENTO CPF: 036.712.896-94 e outros Fica a autora intima... (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE· CPF 745.***.***-34

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· CPF 766.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL IGNACIO PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA LAMOLHACPF

CIRENE MARIA DA PAIXAO LAMOLHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

Reu:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES· CPF 363.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848530/MG (2025/0030310-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: LAZARA MARCIA DE CARVALHO ADVOGADOS: GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RENATA VIANA DE LIMA NETTO - MG076581 PRISCILA VIEIRA PENNA - MG077962 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Reu:

MATEUS ANGELO ALMEIDA

Último movimento: Decisão interlocutória: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· CPF 027.***.***-01

Reu:

PRISCILA VIEIRA PENNA· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5214997432019813002420251104133556 (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Sem manifestação da parte (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Sem manifestação da parte (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SubsídiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARA MARCIA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Autor:

PRISCILA VIEIRA PENNA· CPF 027.***.***-16

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962· CPF 027.***.***-16

Reu:

PRISCILA VIEIRA PENNA· CPF 027.***.***-16

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· CPF 027.***.***-01

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHARLENO BARCELOS FERNANDES, GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA. (04/05/2026)

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