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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 50.793,05

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RONALDO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI· OAB MG 48102· CPF 549.***.***-34

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24 (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 50.793,05

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

RONALDO ARAUJOCPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (02/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 75.569,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAPITAL COMERCIO DE OLEO DIESEL LTDA

Reu

RONALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR· OAB RO 11014· CPF 981.***.***-00

Reu:

JEOVA LIMA DAVILA JUNIOR· OAB RO 11014· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO· OAB SE 8904· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO· OAB SE 8904· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO ARAUJOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Autor:

JAQUELINE SCHIMANOSKI MACHADO ROBERTO· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RONALDO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARDJIOLAINE EBERHART FIGUR· OAB RS 99271· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETutela Cautelar Antecedente

RemoçãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RemoçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

RemoçãoPetição Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO

Reu

RONALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO

Reu

RONALDO ARAUJO

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017160-83.2019.4.04.7001/PR REQUERENTE: RONALDO ARAUJO ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 231, inciso XXVI, do Provimento nº 17/2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, com redação alterada pelo Provimento nº 20/2014, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, intimo a parte autora na... (05/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 97.572,67

Autor

SEBASTIANA SOARES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 002685· CPF 450.***.***-00

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· CPF 708.***.***-72

Outros

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de RPV. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Reu

SEBASTIANA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· CPF 924.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 002685· CPF 450.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (18/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 97.572,67

Autor

SEBASTIANA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 002685· CPF 450.***.***-00

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO GUALBERTOCPF

Reu

2. SEBASTIANA SOARES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 2685· CPF 450.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB PI 006631

Autor:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 002685· CPF 450.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB PI 006631

Reu:

RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA· OAB PI 002685· CPF 450.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SEBASTIANA SOARES DA SILVA INTERESSADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes a apresentar ciência/manifestação, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios de RPV (ID. 97025246), no prazo legal. TERESINA, 25 de maio de 2026. ARNOBIO GOMES DE SOUSA SEGUNDO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública... (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 39.771,75

Autor

MARIA FRANCISCA DE SOUSA MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETOR DA AGENCIA INSS TIMON MA

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício de OrdemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA DE SOUSA MUNIZ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO ARAUJO GUALBERTO em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ARAUJO GUALBERTOCPF

Reu

BENEDITO NABARROCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

JOSE ISANIO DE OLIVEIRA· OAB PI 3916· CPF 850.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: FERDINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA, JULIANO SOUSA SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO - PI1637-A, CLAUDIA LYSSIA DA SILVA MOURA - PI17572-A, FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822-A, JOSE ISANIO DE OLIVEIRA - PI3916-A, ODONIAS LEAL DA LUZ - PI1406-A, OTAVIO BORGES DE MIRANDA - PI4105-A, RONALDO ARAUJO GUALBERTO - PI9088-A, WENDEL BARROS GONCALVES - PI7154-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JU... (27/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADROALDO PIRES SOARES - FALECIDO

RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA

FERDINAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA

JULIANO SOUSA SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CINARA DE OLIVEIRA PEREIRACPF

CONCEICAO LOPES CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAUDIA LYSSIA DA SILVA MOURA· OAB PI 17572· CPF 006.***.***-82

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Autor:

JOSE ISANIO DE OLIVEIRA· OAB PI 3916· CPF 850.***.***-34

Autor:

RONALDO ARAUJO GUALBERTO· OAB PI 9088· CPF 708.***.***-72

Autor:

OTAVIO BORGES DE MIRANDA· OAB PI 4105· CPF 105.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

HAILTON DOS SANTOS SOARES MARINHO

Advogados

Reu:

MAILSON MARQUES ROLDAO· OAB PI 15852· CPF 019.***.***-85

Reu:

PEDRO GABRIEL DE CARVALHO ALCANTARA· OAB PI 16409· CPF 056.***.***-25

Reu:

GEORGE LEHILDO SAID SKEFF· OAB PI 15281· CPF 036.***.***-46

Reu:

LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO· OAB MA 18428· CPF 052.***.***-09

Reu:

LARA VALERIA MORAES ALMEIDA· OAB PI 16536· CPF 055.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

LUAMA DALRIA LOPES PEREIRA· OAB BA 46541· CPF 038.***.***-48

TAMARA MAIA DA FONSECA· OAB PI 17280· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/05/2024)

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