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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.403,52

Último movimento: Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165545530 (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARLON SERGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHO RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Marlon Sergio Santana de Abreu Lima Filho é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 27/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 6267948) e o recurso protocolado no dia 10/07/2024 (Id. 13500751), dentro do praz... (14/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLON SERGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARALCPF

ROSANA NUNES RAMOS

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARLON SÉRGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHO EMBARGADOS: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, ESTADO DO CEARÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS DISPOSIÇÕES EDITALÍCIAS. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. R... (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARALCPF

ROSANA NUNES RAMOS

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 980.864,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· CPF 880.***.***-53

Autor:

VICTOR MAIA BRASIL· CPF 881.***.***-49

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ROBERTO KURTZ QUEIROZ· OAB RJ 114583· CPF 083.***.***-09

Reu:

RODRIGO MARQUETT CARVALHO DA CRUZ· OAB RJ 178902· CPF 134.***.***-70

Reu:

RAPHAEL BARBOSA FARIA GOETTENAUER DE ALMEIDA· OAB RJ 205416· CPF 128.***.***-63

Outros

DR. ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620

DR. VICTOR MAIA BRASIL· OAB CE 17488

DR. RAPHAEL BARBOSA FARIA GOETTENAUER DE ALMEIDA· OAB RJ 205416

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/06/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 980.864,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARBOSA FARIA GOETTENAUER DE ALMEIDA

Autor:

RODRIGO MARQUETT CARVALHO DA CRUZ· OAB RJ 178902

Autor:

ROBERTO KURTZ QUEIROZ

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 980.864,09

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO KURTZ QUEIROZ· OAB RJ 114583· CPF 083.***.***-09

Autor:

RODRIGO MARQUETT CARVALHO DA CRUZ· OAB RJ 178902· CPF 134.***.***-70

Autor:

RAPHAEL BARBOSA FARIA GOETTENAUER DE ALMEIDA· OAB RJ 205416· CPF 128.***.***-63

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· CPF 880.***.***-53

Reu:

VICTOR MAIA BRASIL· CPF 881.***.***-49

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no RMS 72656/CE (2023/0420874-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO: RENATA RESENDE RIQUETTE MANES ADVOGADOS: PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA - DF018114 MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE012392 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF018712 ROSANA NUNES RAMOS - CE027620 ALEXANDRE ZAMPROGNO - CE042100 DESPACHO À Coordenadoria d... (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA RESENDE RIQUETTE MANESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461517/2026 (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prova OralRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATA RESENDE RIQUETTE MANES (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA· OAB DF 18712· CPF 179.***.***-04

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 18114· CPF 860.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 72656/CE (2023/0420874-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: RENATA RESENDE RIQUETTE MANES ADVOGADOS: PAULO MAURÍCIO BRAZ SIQUEIRA - DF018114 MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL - CE012392 SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF018712 ROSANA NUNES RAMOS - CE027620 ALEXANDRE ZAMPROGNO - CE042100 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2026. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 163054613 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIRO DE ASSIS LACERDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

FLAVIO CHAVES SODRE· CPF 008.***.***-90

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARÁ Agravado: IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 0031870-52.2022.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário Agravante: Diretora Geral do Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe Agravado: IGOR SAULO FERREIRA R... (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAOCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

Reu

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNÇÃO· OAB BA 22709· CPF 002.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031870522022806000120251215183827 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DIRETORA GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MANUEL PINHEIRO FREITAS, PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACPF

Reu

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

MAILA BARRETO ROHRER· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELANO ARAGAO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ELANO ARAGAO PEREIRACPF

Reu

ELANO ARAGAO PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE)CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARALCPF

ROSANA NUNES RAMOS

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Petição (Contra-razões) (11/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ZAMPROGNO

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARALCPF

ROSANA NUNES RAMOS

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

DANIEL BARBOSA SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB CE 42100· CPF 058.***.***-75

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PEDRO ERICK ARAUJO BEZERRA RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0235880-58.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agra... (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 6.150.000,00

Autor

JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZACPF

NADJA DORES CARLOS HENRIQUECPF

JOSE WILIAMS HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

AFX COMBUSTIVEIS SH LTDACNPJ

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

RJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EMILIO BARROS DOURADO· OAB CE 42529· CPF 018.***.***-39

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184824232 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EMILIO BARROS DOURADOCPF

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Autor:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EMILIO BARROS DOURADOCPF

Reu

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Autor:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO· OAB CE 14805· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

JAMILLE MARA SILVA ARAUJO· OAB CE 19668· CPF 008.***.***-28

Reu:

IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR· OAB CE 7450· CPF 243.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO· OAB CE 42072· CPF 008.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0163513-41.2019.8.06.0001. AUTOR: JOSE IVAN HENRIQUE DE SOUZA, NADJA DORES CARLOS HENRIQUE, JOSE WILIAMS HENRIQUE DE SOUZA REU: AFX COMBUSTIVEIS SH LTDA, JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO, RJ PARTICIPACOES LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos... (22/07/2026)

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