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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

236 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 676.500,00

Autor

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 8058· CPF 378.***.***-04

Reu:

FABIANA DOS SANTOS PRIMO· CPF 027.***.***-98

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB ES 35538· CPF 147.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RESIDENCIAL MORADA DA PRAIA

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB ES 35538· CPF 147.***.***-52

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Autor:

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 8058· CPF 378.***.***-04

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA· OAB ES 35538· CPF 147.***.***-52

Reu:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB ES 8058· CPF 378.***.***-04

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

360 GRAUS EXPLORACAO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO LTDACNPJ

SAVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHOCPF

LYS LENHARTCPF

Reu

RAUL CANALCPF

Advogados

Autor:

VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR· OAB RJ 106780· CPF 029.***.***-27

Autor:

JONATHAN ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES· OAB RJ 237746· CPF 171.***.***-82

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 024885· CPF 992.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 028504· CPF 827.***.***-20

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 010308· CPF 418.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONCALVES· CPF 677.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2025 Petição Nº 1136581/2024 - AgInt (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL CANAL

Reu

360 GRAUS EXPLORACAO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSAO LTDA.

SAVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO

LYS LENHART

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 13.503.842,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAL PONT & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERNANDO KOFOPOULOS FERNANDESCPF

FEDERICO KOFOPOULOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FERREIRA NETTO ZANATTO· CPF 062.***.***-51

Autor:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 015275· CPF 397.***.***-10

Reu:

ALAN DIAS· OAB RO 003350· CPF 136.***.***-44

Reu:

ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 002640· CPF 121.***.***-54

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 010308· CPF 418.***.***-53

Reu:

TIAGO MARTINS SISTO· OAB SP 226018· CPF 213.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 13.503.842,12

Autor

FERNANDO KOFOPOULOS FERNANDESCPF

FEDERICO KOFOPOULOS FERNANDESCPF

Reu

ESPOLIO DE NELSON BAUNGROTZ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ LINDOMAR DELGADOCPF

INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDACNPJ

Reu

DINELMA DE SOUZA DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 606.***.***-72

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 010308· CPF 418.***.***-53

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 028504· CPF 827.***.***-20

Autor:

VIVIANE ARUJO DE CASTRO

Autor:

LEONARDO DE GOUVÊA CASTELLÕES· OAB MG 087704· CPF 040.***.***-17

Reu:

MIRIAM CELESTE OLIVEIRA LACERDA CHAVES DE MELO· OAB RJ 161839· CPF 071.***.***-29

Reu:

HUGO LAERCIO DE GOES· CPF 010.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ LINDOMAR DELGADOCPF

INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDACNPJ

Reu

DINELMA DE SOUZA DO AMARALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DINELMA DE SOUZA DO AMARAL

Reu

INSTITUTO DE CLINICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA

JOSE LINDOMAR DELGADO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DINELMA DE SOUZA DO AMARALCPF

Reu

INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA HOSPITAL MONTE SINAI

JOSÉ LINDOMAR DELGADOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Autor:

DANIELLA DIAS BARBOSA· OAB RJ 104988· CPF 074.***.***-82

Autor:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Autor:

WENDELL DO CARMO SANT ANA· OAB DF 16185· CPF 775.***.***-34

Autor:

VIVIANE ARÚJO DE CASTRO· OAB RJ 106435· CPF 073.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES· OAB RJ 117082· CPF 053.***.***-31

Reu:

DANIELLA DIAS BARBOSA· OAB RJ 104988· CPF 074.***.***-82

Reu:

PLINIO RENAN CORREA MINUZZI· OAB DF 28435· CPF 727.***.***-97

Reu:

WENDELL DO CARMO SANT ANA· OAB DF 16185· CPF 775.***.***-34

Reu:

VIVIANE ARÚJO DE CASTRO· OAB RJ 106435· CPF 073.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Ao CARTÓRIO para complementar a certidão de fls. 3520, certificando se os executados foram intimados nos termos do art. 523 do CPC. 2. Certifique, também, se as impugnações apresentadas pelos executados são tempestivas, garantiram o Juizo ou depositaram o valor incontroveros, bem como se foram recolhidas as custas devidas e/ou são beneficiários da JG. 3. Sem prejuízo das determinações acima, ao exequente sobre as petições de fls. fls. 34... (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 68.060,62

Autor

AMAURI JOSE LARACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE MALTA MASSUDA· OAB DF 015807· CPF 839.***.***-15

Autor:

SHIGUERU SUMIDA· OAB DF 014870· CPF 645.***.***-15

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 010308· CPF 418.***.***-53

Outros

FABIANO LIMA PEREIRA· OAB DF 034228

FÁBIO CARVALHO FRANÇA· OAB DF 047650

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI JOSE LARACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 68.060,62

Autor

AMAURI JOSE LARACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 010308· CPF 418.***.***-53

Autor:

JANINE MALTA MASSUDA· OAB DF 015807· CPF 839.***.***-15

Autor:

SHIGUERU SUMIDA· OAB DF 014870· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ALVES RIBEIROCPF

Reu

MARCILIA RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 039395· CPF 062.***.***-12

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 043599· CPF 004.***.***-32

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCILIA RAMOS ALVESCPF

IGOR MARQUES PONTES

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

SEBASTIAO ALVES RIBEIROCPF

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIORCPF

MARCILIA RAMOS ALVESCPF

CAMILA DE CARVALHO E CARVALHOCPF

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

MAERCIO ROCHA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Autor:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Autor:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 043599· CPF 004.***.***-32

Autor:

IGOR MARQUES PONTES

Autor:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUCENA SANTOS· CPF 014.***.***-04

Reu:

GABRIEL FERREIRA GAMBÔA· OAB DF 036120· CPF 000.***.***-02

Reu:

MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS· OAB DF 009505· CPF 455.***.***-53

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 043599· CPF 004.***.***-32

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 022399· CPF 722.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO ALVES RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADACNPJ

IGOR MARQUES PONTESCPF

JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR

LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROSCPF

MAERCIO ROCHA CAVALCANTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUCENA SANTOS· OAB DF 31661· CPF 014.***.***-04

Autor:

KACCIA BEATRIZ GONTIJO· OAB DF 47139· CPF 033.***.***-38

Autor:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUCENA SANTOS· OAB DF 31661· CPF 014.***.***-04

Reu:

KACCIA BEATRIZ GONTIJO· OAB DF 47139· CPF 033.***.***-38

Reu:

BRUNO ADAO DURAES VARGAS· OAB DF 39395· CPF 062.***.***-12

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 28504· CPF 827.***.***-20

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006253-57.2013.8.07.0008. AUTOR: MARCILIA RAMOS ALVES REU: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA, MAERCIO ROCHA CAVALCANTE, IGOR MARQUES PONTES, SEBASTIAO ALVES RIBEIRO, JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR, LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA, MAERCIO ROCHA CAVALCAN... (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LOYANE KEVELLYN GONCALVES BATAGLIOTTI

REINALDO DUNDES BATAGLIOTTICPF

Reu

FLAVIO CEZAR CHAVES FERNANDES

Outros

NELSON FREITAS NETO· OAB MT 021882

HELDER FERREIRA LUCIDOS· OAB SP 297571

CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS· OAB SP 205853

RAUL CANAL· OAB DF 010308

FABIANA MANCUSO ATTIÉ GELK· OAB SP 250630· CPF 665.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DUNDES BATAGLIOTTICPF

LOYANE KEVELLYN GONCALVES BATAGLIOTTICPF

Reu

FLAVIO CEZAR CHAVES FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO DUNDES BATAGLIOTTICPF

LOYANE KEVELLYN GONCALVES BATAGLIOTTI

Reu

FLAVIO CEZAR CHAVES FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FLAVIO CEZAR CHAVES FERNANDESCPF

Reu

LOYANE KEVELLYN GONCALVES BATAGLIOTTI

REINALDO DUNDES BATAGLIOTTICPF

Advogados

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 010308· CPF 418.***.***-53

Autor:

CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS· CPF 263.***.***-46

Autor:

FABIANA MANCUSO ATTIE GELK· CPF 665.***.***-72

Reu:

MARIAH ZAMBELLI SOUZA RODRIGUES· OAB SP 423220· CPF 397.***.***-37

Reu:

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO· OAB SP 151197· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

GILBERTO E OLIVEIRA NETTO

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

JOSE REINALDO MACHADO JUNIOR

HACIBE MUHAMID NOGUEIRA

+ 2 outros

Reu

JONATAN SILVA OLIVEIRA

JAIRO PEREIRA GUIMARAES

ANDRE SANTOS PEREIRA

MARIA ANGELA DE SOUZA FERREIRA

CEDIL ALCANTARA BATISTA

+ 245 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· CPF 214.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· CPF 468.***.***-15

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO· OAB DF 047916

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 041028· CPF 989.***.***-00

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

THAINÁ ALVES DE CASTRO· OAB DF 061109

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2632648/DF (2024/0142649-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INACIA NETA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF012324 MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF014750 JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - RJ211243 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - DF072293 MARCIO LOBAO - RJ125473 THAINÁ ALVES DE CASTRO - DF061109 AGRAVANTE: ANTONIO... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ASFEM),

Advogados

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Autor:

JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB RJ 123277· CPF 082.***.***-60

Autor:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 024885· CPF 992.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 028504· CPF 827.***.***-20

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Reu:

JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB RJ 123277· CPF 082.***.***-60

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 024885· CPF 992.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA· OAB DF 028504· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Á(s) parte(s) interessadas acerca vda resposta de ofício (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

R$ 2.948.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MILTON TOLENTINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 005.343/SC), ADV: GUSTAVO DE MARCHI (OAB 94288/MG), ADV: VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: KELMY DE ARAUJO LIMA (OAB 2448/AC), ADV: RAUL CANAL (OAB 010.308/DF), ADV: THANIA CRISTINA SILVA DA CRUZ (OAB 2481/AC), ADV: HUMBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 384/AC), ADV: PAULO HENRIQUE CE... (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ASSOBRAEE-ASSOC. BRAS. DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (24/04/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOBRAEE-ASSOC. BRAS. DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICACNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 5343

Autor:

RAUL CANAL

Autor:

PAULO HENRIQUE CERQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 224· CPF 015.***.***-87

Reu:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES· OAB SP 155023

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 84288

Reu:

LUIZ ANTONIO SIMÕES· OAB AM 777

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 2.948.000,00

Autor

ASSOBRAEE-ASSOC. BRAS. DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICACNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 5343

Autor:

RAUL CANAL

Autor:

PAULO HENRIQUE CERQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB AC 224· CPF 015.***.***-87

Reu:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES· OAB SP 155023

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 84288

Reu:

LUIZ ANTONIO SIMÕES· OAB AM 777

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 2.948.000,00

Autor

ASSOBRAEE-ASSOC. BRAS. DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICACNPJ

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (03/09/2018)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - ASSOBRAEE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (26/06/2017)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOBRAEE-ASSOC. BRAS. DE CONSUMIDORES DE àGUA E ENERGIA ELéTRICA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO ACRE - ELETROACRE

Advogados

Autor:

HUMBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB AC 384· CPF 011.***.***-20

Autor:

CELSO COSTA MIRANDA· OAB AC 1883· CPF 758.***.***-20

Autor:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Autor:

SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES· OAB AC 1873· CPF 412.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 94288

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB AC 384· CPF 011.***.***-20

Reu:

CELSO COSTA MIRANDA· OAB AC 1883· CPF 758.***.***-20

Reu:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Reu:

SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES· OAB AC 1873· CPF 412.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 94288

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Assobraee-Assoc. Bras. de Consumidores de àgua e Energia Elétrica - RÉ: Companhia de Eletricidade do Estado do Acre - Eletroacre -.A parte exequente, às fls. 1894/1895, requer a expedição de ofício à Eletrobras para fornecimento de relação de indústrias do Estado do Acre que teriam realizado empréstimos compulsórios no ano de 1986, alegando dificuldades na obtenção de documentos necessários ao prosseguimento da execução. Requer, ain... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2006

Distribuição

08/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOBRAEE-ASSOC. BRAS. DE CONSUMIDORES DE àGUA E ENERGIA ELéTRICA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO ACRE - ELETROACRE

Advogados

Autor:

HUMBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB AC 384· CPF 011.***.***-20

Autor:

CELSO COSTA MIRANDA· OAB AC 1883· CPF 758.***.***-20

Autor:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Autor:

SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES· OAB AC 1873· CPF 412.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 94288

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB AC 384· CPF 011.***.***-20

Reu:

CELSO COSTA MIRANDA· OAB AC 1883· CPF 758.***.***-20

Reu:

KELMY DE ARAUJO LIMA· OAB AC 2448· CPF 614.***.***-49

Reu:

SILVIO CHARLES DE MESQUITA GOMES· OAB AC 1873· CPF 412.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DE MARCHI· OAB MG 94288

+ outros advogados do reu

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