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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Outros

THIAGO NOGUEIRA PINHO· OAB CE 029302

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2130054/CE (2024/0086519-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA - CE027628 THIAGO NOGUEIRA PINHO - CE029302 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedidos de ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, formulados por ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES – ANR e por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS – ABRAPE.... (16/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Autor:

THIAGO NOGUEIRA PINHO· CPF 042.***.***-30

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

C R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA· OAB CE 027628· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2 (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 112 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

CINTHIA FERREIRA LEITE· OAB DF 034036

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025 (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A.CNPJ

BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BTG PACTUAL VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763391/SP (2024/0369667-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES E OUTRO(S) - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 66217/2026 (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5036965652021403610020260415134035 (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A.CNPJ

BTG PACTUAL WM GESTAO DE RECURSOS LTDA.CNPJ

BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

BTG PACTUAL VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/09/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

METALURGICA MOR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· CPF 898.***.***-87

Autor:

CINTHIA FERREIRA LEITE· CPF 984.***.***-15

Autor:

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· CPF 032.***.***-31

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· CPF 145.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

METALURGICA MOR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA MOR SACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB DF 001448

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Autor:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Autor:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

+ outros advogados do autor

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB DF 001448

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Reu:

SAUL TOURINHO LEAL· OAB DF 022941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020095-61.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE: METALURGICA MOR SA ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo prazo de 15 dias. 2. Nada sendo requerido, dê-se baixa. (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 046625· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165185/RJ (2024/0312958-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela DROGARIAS PACHECO S.A., com fulcro no art. 105, III, "a", do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementad... (12/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5099647392022402510120260330114741 (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5099647392022402510120240820145556 (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Autor:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ELIANA CALMON ALVES· OAB DF 46625· CPF 106.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

Reu:

PABLO XAVIER DE MORAES BICCA· OAB SP 195839· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA OESTE S.A. (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ATO ORDINATÓRIO À PARTE AUTORA, ora Exequente, nos termos da r. Decisão retro, para comprovar o recolhimento das despesas processuais concernentes à presente fase de execução - RPV e Mandado de pagamento, vinculando e juntando ao processo o extrato de GRERJ e o respectivo comprovante de recolhimento para a devida certificação e impulso processual. (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

Reu:

ILAN GORIN· OAB RJ 78485· CPF 715.***.***-15

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembar... (08/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 112 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIROCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/04/2026)

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