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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SANDRO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

JAIMILTON NEVES LOPESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

Reu:

ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 070042

Reu:

FABIO COSTA RODRIGUES· OAB MG 207591

Reu:

SABRINA RENATA MONTEIRO ARMENDANE· CPF 018.***.***-03

Reu:

JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA· OAB BA 039383· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL HUNGRIA DOMINGUES· OAB MG 208276· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2727241/BA (2024/0315478-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR - MG070042 FABIO COSTA RODRIGUES - MG207591 RAQUEL HUNGRIA DOMINGUES - MG208276 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: SANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA CORRÉU: JAIMILTON NEVES LOPES DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Rogerio Andrade de Oliveira contra a deci... (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

JAIMILTON NEVES LOPESCPF

SANDRO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 070042· CPF 763.***.***-53

Autor:

MARCELO SOUSA SILVA BRITO· OAB MG 188709· CPF 095.***.***-60

Autor:

FABIO COSTA RODRIGUES· OAB MG 207591· CPF 116.***.***-18

Autor:

LARISSA SILVA SANTOS· CPF 064.***.***-01

Autor:

FABIO ALVES LEANDRO· OAB DF 054634· CPF 013.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2025 (27/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

SANDRO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

JAIMILTON NEVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

BHG S/A - BRAZIL HOSPITALITY GROUPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810974/RJ (2024/0467423-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA - RJ251758 AGRAVADO: BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458 VIVIAN SAADIA - RJ167853 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUPCPF

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS BAPTISTA· CPF 133.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (28/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Outros

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

VANESSA ALVES DA CUNHA· OAB RJ 172673· CPF 059.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2035656/RJ (2022/0288512-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON - RJ103458 GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - RJ108761 ALEXANDRE TOURINHO ZONIS - RJ163430 VIVIAN SAADIA - RJ167853 VANESSA ALVES DA CUNHA - RJ172673 FRANCINE DA SILVA NEVES - RJ231326 MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA - RJ233693 REQUERIDO: UNIÃO DESPACHO Vistos. Fls. 2.047/2.048e e 2.055e: Diante da... (19/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (12/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Termo AditivoRecurso Especial

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERNIUM BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Reu:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

FRANCINE DA SILVA NEVES· OAB RJ 231326· CPF 160.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016489-50.2017.4.02.5101/RJ AUTOR: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): VIVIAN SAADIA (OAB RJ167853) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (OAB RJ103458) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TOURINHO ZONIS (OAB RJ163430) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do recebimento dos presentes autos processuais na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, após julgado o recurso interposto, deven... (25/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 49.900,00

Autor

ELEMAR BENDERCPF

Reu

LABORATORIO BLAUTH LTDACNPJ

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ GARIM SOARES· OAB RS 075435· CPF 003.***.***-40

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

ELEMAR BENDERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 49.900,00

Autor

ELEMAR BENDERCPF

Reu

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

LABORATORIO BLAUTH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GARIM SOARES· CPF 003.***.***-40

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

EDUARDO JOSE RENNER· CPF 684.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG2CIV1 (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEMAR BENDER

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA

LABORATÓRIO BLAUTH LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE RENNER· OAB RS 049896· CPF 684.***.***-20

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ANDRÉ GARIM SOARES· OAB RS 075435· CPF 003.***.***-40

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE RENNER· OAB RS 049896· CPF 684.***.***-20

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

ANDRÉ GARIM SOARES· OAB RS 075435· CPF 003.***.***-40

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000271-90.2019.8.21.0132/RS RELATOR: MARIANA MOTTA MINGHELLI REQUERENTE: ELEMAR BENDER ADVOGADO(A): ANDRÉ GARIM SOARES (OAB RS075435) REQUERIDO: LABORATÓRIO BLAUTH LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE RENNER (OAB RS049896) REQUERIDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): VIVIAN SAADIA (OAB RJ167853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Even... (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 16.033.857,00

Autor

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

Reu

MARCELO DA CRUZ VILLARINO PRIETOCPF

JOSE VILLARINO PRIETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KINGSTON

Reu:

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Outros

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BBM S/ACNPJ

Reu

JOSE VILLARINO PRIETOCPF

MARCELO DA CRUZ VILLARINO PRIETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

Reu

MARCELO DA CRUZ VILLARINO PRIETOCPF

JOSE VILLARINO PRIETOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BBM S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE VILLARINO PRIETO (AGRAVADO)

3. MARCELO DA CRUZ VILLARINO PRIETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 16.033.857,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE VILLARINO PRIETO

JOSE VILLARINO PRIETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BOCOM BBM S. A

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MARCELO DA CRUZ VILLARINO PRIETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VILLARINO PRIETOCPF

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BOCOM BBM S. A (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

3. MARCELO DA CRUZ VILLARINO PRIETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

Autor:

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

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Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

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VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

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RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

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Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO

MARIA ARMINDA PIMENTA D'AQUIR SILVA

Reu

FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

LEONARDO SOUSA LANDI· OAB RJ 187913· CPF 131.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Autor:

MARCELO LANDI· OAB RJ 74461· CPF 830.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

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ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A fim de evitar tumulto processual, o cumprimento de sentença deve prosseguir nos presentes autos. Despachei no apenso visando a apurar o saldo exsitente quanto ao valor da quantia depositada, conforme alegado. (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO PAES BAILUNECPF

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A

NEP INCORPORAÇÕES SPA 8 - RESENDE- LTDA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA· OAB RJ 131032· CPF 086.***.***-77

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

JOICE DA ROCHA· OAB RJ 149157· CPF 099.***.***-64

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

GUILHERME ALVARES FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 201810· CPF 140.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA· OAB RJ 131032· CPF 086.***.***-77

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JOICE DA ROCHA· OAB RJ 149157· CPF 099.***.***-64

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VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de acordo celebrado entre as partes à fl.1094, após trânsito em julgado do Acórdão de fls. 1080, cujos subscritores possuem poderes para transigir, conforme instrumentos de procuração juntados aos autos. HOMOLOGO, por decisão, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes à fl. 1094 nos exatos termos em que restou transcrito. Diante da comprovação do cumprimento, não havendo pendência de cu... (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA

LEONARDO DALLALANACPF

Reu

BERRY SKINNER FERREIRA DE VASCONCELLOSCPF

JULIANA SKINNER FERREIRA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 110389· CPF 069.***.***-78

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ALINE MARIA ABI-DAUD· OAB RJ 129475· CPF 089.***.***-69

Autor:

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 157453· CPF 099.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Reu:

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 110389· CPF 069.***.***-78

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

ALINE MARIA ABI-DAUD· OAB RJ 129475· CPF 089.***.***-69

Reu:

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES· OAB RJ 157453· CPF 099.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: LEONARDO DALLALANA e OUTRA Agravado: JULIANA SKINNER FERREIRA DE VASCONCELLOS e OUTRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEST FOOTBALL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TATIANA DOS SANTOS UEDA FABRIS· OAB SP 383391· CPF 410.***.***-33

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

Autor:

HELOÍSA DOS SANTOS UEDA FABRIS· OAB SP 324419· CPF 352.***.***-77

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Reu:

TATIANA DOS SANTOS UEDA FABRIS· OAB SP 383391· CPF 410.***.***-33

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VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

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ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

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GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 108761· CPF 085.***.***-43

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HELOÍSA DOS SANTOS UEDA FABRIS· OAB SP 324419· CPF 352.***.***-77

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Último movimento: Retirada (16/06/2026)

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