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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846559/PB (2025/0028171-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: PAULO AMÉRICO MAIA PEIXOTO - PB010539 ANNÍBAL PEIXOTO NETO - PB010715 AGRAVADO: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LEONARDO CAVALCANTI MORAIS - PE022513 RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO - PE021164 AGRAVADO: CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JU... (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

AMILCAR BASTOS FALCAO· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/03/2026 e término em 15/04/2026, para SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 245854/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6614. (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2009

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 021164· CPF 031.***.***-27

Reu:

LEONARDO CAVALCANTI MORAIS· OAB PE 022513· CPF 007.***.***-16

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PE 017374· CPF 833.***.***-00

Reu:

ANNÍBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 010715· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (AGRAVANTE)

3. SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

4. CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

5. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Autor:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 16386· CPF 922.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO· OAB PE 21164· CPF 031.***.***-27

Reu:

MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA· OAB PB 17374· CPF 833.***.***-00

Reu:

AMÍLCAR BASTOS FALCÃO· OAB PE 10128· CPF 284.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 3.079.041,74

Autor

VIA DRAGADOS S/A

WR ENGENHARIA

AGS CONST E INCORP LTDA

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA

ALCONIL ALMEIDA CONST E INCORP LTDA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA DRAGADOS S/A E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REPR.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA ENGENHARIA S. ACPF

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 153.707,95

Autor

LILIANE CARVALHO DE BRITOCNPJ

Reu

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Outros

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 8624

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 22.197,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 22.197,82

Autor

SEGURA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA - MECNPJ

Reu

SAHLIAH ENGENHARIA, CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

ARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Reu:

ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 229382· CPF 284.***.***-86

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 16064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 385.988,10

Autor

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença (11/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATUBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

MUNICIPIO DE NATURA

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO· OAB PB 10398· CPF 021.***.***-16

Reu:

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 10432· CPF 030.***.***-06

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

JUCIMARA CAVALCANTE ANDRADE· OAB PB 11365· CPF 884.***.***-59

Reu:

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO· OAB PB 18197· CPF 053.***.***-85

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

MUNICIPIO DE NATURA

MUNICIPIO DE UMBUZEIRO

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 2 outros

Reu

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO· OAB PB 18197· CPF 053.***.***-85

Autor:

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 10432· CPF 030.***.***-06

Autor:

ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO· OAB PB 10398· CPF 021.***.***-16

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID retro para, querendo, apresentar manifestação. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID retro para, querendo, apresentar manifestação. (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 2.540.702,53

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 2.540.702,53

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB PB 15441· CPF 053.***.***-94

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 20227· CPF 088.***.***-29

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 122.386,61

Autor

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA· OAB SP 222617

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.653.749,42

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

ARCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO SSA TRANSPARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

FELIPE GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 20227· CPF 088.***.***-29

Reu:

PAULA MOTA GOMES· OAB PB 22202· CPF 050.***.***-11

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 16228· CPF 066.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 26.350,00

Autor

MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZACPF

Reu

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Autor:

LIVIETO REGIS FILHO· OAB PB 7799· CPF 437.***.***-91

Reu:

ROBSON DE PAULA MAIA· OAB PB 3450· CPF 205.***.***-04

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 26.350,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Reu

MARIA ANAILDE DA COSTA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Autor:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Autor:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA· OAB MA 11772· CPF 022.***.***-06

Reu:

LIVIETO REGIS FILHO· OAB PB 7799· CPF 437.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/03/2025)

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