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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA MENDES· CPF 713.***.***-68

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO FASHION LTDA

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0809328-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a AMARO Fashion Ltda. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (11/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 000546

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA MENDES· CPF 713.***.***-68

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Reu:

JOSE DUARTE MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JOSE DUARTE MOURA

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JOSE DUARTE MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0809196-46.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (11/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (13/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (28/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (31/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (22/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JOSÉ DUARTE MOURA· OAB RR 000215

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JOSÉ DUARTE MOURA· OAB RR 000215

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº 0802747-72.2022.8.23.0010 Em atenção aos princípios da cooperação e não-surpresa (artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. Desembargador Cristóvão Suter (24/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE RORAIMA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866860/RR (2025/0059164-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VESTE S.A. ESTILO OUTRO NOME: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - RR546A AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: DANIELLA TORRES MELO BEZERRA - DF060307 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (08/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LE LIS BLANC DEUX COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VESTE S.A. ESTILO (EMBARGANTE)

2. RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A (OUTRO NOME)

Reu

3. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2866860/RR (2025/0059164-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: VESTE S.A. ESTILO OUTRO NOME: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 DANILO ANDRADE MAIA - RR000546A EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: VANESSA ALVES FREITAS - RR000226B DANIELLA TORRES MELO BEZERRA - DF060307 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEE DOG S/A

Reu

ZEE DOG S/A

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 834.***.***-34

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 000546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Zee Dog S/A Advogado: Danilo Andrade Maia Agravado: Estado de Roraima Procurador: Marcus Gil Barbosa Dias Relator: Des. Erick Linhares RELATÓRIO Agravante: Zee Dog S/A Advogado: Danilo Andrade Maia Agravado: Estado de Roraima Procurador: Marcus Gil Barbosa Dias Relator: Des. Erick Linhares VOTO Compulsando o acórdão proferido no Agravo Interno (EP 26.1), observa-se que este Colegiado manteve a extinção do Mandado de Segurança, sem... (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAND CRU IMPORTADORA LTDA

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0811538-30.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a GRAND CRU IMPORTADORA LTDA. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (18/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E-VINO COMERCIO DE VINHOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

+ outros advogados do autor

Reu:

Z 1 MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0811858-80.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS S.A.. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROXYS COMERCIO ELETRÔNICO LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 000546

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 000546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0807546-27.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a PROXYS COMERCIO ELETRÔNICO LTDA. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (19/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WESTWING HOME AND LIVING

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818968-96.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a WESTWING HOME AND LIVING. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (04/12/2025)

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