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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

SIBELE DA SILVA PIRES· OAB BA 040251· CPF 025.***.***-60

IZABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA MAY· OAB BA 032872

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2736717/BA (2024/0329325-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PINTADAS ADVOGADOS: WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO - SP242008 IZABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA - BA032872 SIBELE DA SILVA PIRES - BA040251 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTADAS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008172682022401330020250908120516 (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO DIAMANTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MARIANA DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 063677

CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA· OAB BA 039358

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2776218/BA (2024/0386229-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO DIAMANTE LTDA ADVOGADOS: WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO - BA023041 ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA030546 CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA - BA039358 MARIANA DE SOUZA FERREIRA - BA063677 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DIAMANTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA· CPF 041.***.***-60

Autor:

MARIANA DE SOUZA FERREIRA· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035333242020401330020251209133909 (09/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO DIAMANTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/12/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 54.535,16

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES· OAB BA 032109

Reu:

MARCOS PAULO TELES DE MENEZES· OAB BA 020411· CPF 972.***.***-68

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Reu:

IGOR EVANGELISTA· OAB SP 273558· CPF 225.***.***-30

Reu:

CELSO RICARDO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 033411· CPF 214.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

JOCILENE TELES BACELAR· OAB BA 036455

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870516/BA (2025/0066364-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA024290 GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS - BA025254 ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA029442 JOCILENE TELES BACELAR - BA036455 AGRAVADO: ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ OLIVEIRA ADVOGADOS: WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO - BA023041 ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA030546 CELSO RICARDO ASSUNÇÃO TOLEDO - BA033411 BAR... (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Autor:

JOCILENE TELES BACELAR· CPF 007.***.***-71

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Reu:

CELSO RICARDO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 033411· CPF 214.***.***-67

Reu:

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES· CPF 008.***.***-37

Reu:

IGOR EVANGELISTA· OAB SP 273558· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 54.535,16

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 54.535,16

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES

Reu:

MARCOS PAULO TELES DE MENEZES· OAB BA 020411· CPF 972.***.***-68

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Reu:

IGOR EVANGELISTA· OAB SP 273558· CPF 225.***.***-30

Reu:

CELSO RICARDO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 033411· CPF 214.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (26/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA CRUZ OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES· OAB BA 032109

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

IGOR EVANGELISTA· OAB SP 273558· CPF 225.***.***-30

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Autor:

JOCILENE TELES BACELAR· OAB BA 036455

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA PARACAMPOS PINTO DE MENEZES· OAB BA 032109

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Reu:

IGOR EVANGELISTA· OAB SP 273558· CPF 225.***.***-30

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 025254· CPF 007.***.***-39

Reu:

JOCILENE TELES BACELAR· OAB BA 036455

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2178164/ES (2024/0401918-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA - ME ADVOGADOS: WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO - BA023041 ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA030546 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela FAZENDA NACIONAL contra decisão (e-STJ fls. 334/344), em que conheci em parte do recurso especial e, nessa extensão, neguei-lhe provimento, ao fundamento de que:... (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO SERVICO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001743912023402500120241022163859 (22/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. AUTO SERVIÇO SÃO CRISTOVÃO LTDA - ME (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HUMBERTO BERGMANN ÁVILA· OAB RS 30675· CPF 592.***.***-87

Autor:

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO BERGMANN ÁVILA· OAB RS 30675· CPF 592.***.***-87

Reu:

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Reu:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Reu:

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

IZABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA MAY· OAB BA 032872

SIBELE DA SILVA PIRES· OAB BA 040251· CPF 025.***.***-60

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2757023/BA (2024/0370332-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MAIQUINIQUE ADVOGADOS: ANDERSON PODEROSO BANTIM - BA030546 WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO - SP242008 SIBELE DA SILVA PIRES - BA040251 IZABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA MAY - BA032872 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interpos... (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

SIBELE DA SILVA PIRES· CPF 025.***.***-60

Autor:

IZABEL CRISTINA GONCALVES SILVA MAY· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003972232019401330020251124152612 (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE-BA

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUECNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB BA 023041· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Juntada de outras peças (14/07/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Locação de ImóvelRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MS COM DE ROUPAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDACPF

Reu

CONDOMINIO RIGUATCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Autor:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO VILAN MONTEIRO· OAB BA 28729· CPF 007.***.***-11

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 16821· CPF 914.***.***-20

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO· OAB BA 22894· CPF 811.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEROLI COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO EXPORTACAO DE ARTIGOSDO VESTUARIO LTDA, MS COM DE ROUPAS E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: NIESA PARTICIPACOES S/A, CONDOMINIO RIGUAT ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUD... (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioConflito de Competência

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE IRECÊ - SJ/BA (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO FEDERAL DA 19A VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SJ/SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO· OAB SP 242008· CPF 252.***.***-35

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 030546· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 252.474,05

Autor

TOLEDO E TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de TOLEDO E TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PODEROSO BANTIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDERSON PODEROSO BANTIM

TOLEDO E TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Autor:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TOLEDO E TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - ME Advogado(s): ANDERSON PODEROSO BANTIM registrado(a) civilmente como ANDERSON PODEROSO BANTIM (OAB:BA30546), WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (OAB:BA23041) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8133383-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador:... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 2.727.926,91

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOG RENT COMERCIO E HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON PODEROSO BANTIM· OAB BA 30546· CPF 825.***.***-68

Reu:

INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO· OAB BA 53833· CPF 045.***.***-65

Reu:

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO· OAB BA 23041· CPF 252.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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