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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807334/RJ (2024/0459757-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIA GIACOMAZZI

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500951/2026 (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Reu

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866747/RJ (2025/0063623-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADOS: GUILHERME CEZAROTI - SP163256 HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIA GIACOMAZZI Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0378789732016819000120250929182735 (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIA GIACOMAZZI

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A sentença proferida nos autos restou mantida em sede recursal, com trânsito em julgado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 356.570,21

Autor

WAL MART BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAL MART BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Reu:

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016676882014819001420250520163636 (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WAL MART BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAL MART BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte ré, intimada a cumprir a obrigação assim procedeu, satisfazendo a dívida. Isso posto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo executado. (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 175439· CPF 124.***.***-40

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· OAB RJ 130677· CPF 085.***.***-04

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· CPF 085.***.***-04

Autor:

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· CPF 124.***.***-40

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JULIA GIACOMAZZI

Autor:

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· OAB RJ 130677· CPF 085.***.***-04

Autor:

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 175439· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Reu:

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· OAB RJ 130677· CPF 085.***.***-04

Reu:

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 175439· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Embargante fls. 479. (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Informo que nesta data anotei no sistema DCP o início do cumprimento de sentença. (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/1997

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MACHADOCPF

CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOSCPF

MEDICUNS COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR... (19/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 62.898,98

Autor

CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO NAVARRO DOS SANTOS

MEDICUNS COMERCIO E REPRESENTACOES

JOSE CARLOS MACHADO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEDCOM SOLUCOES EM LED LTDA

Outros

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDCOM - SOLUCOES EM LED LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· CPF 156.***.***-99

Autor:

VICTORIA NOBRE MACHADO RIBAMAR· CPF 214.***.***-35

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA MACEDO· CPF 461.***.***-17

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 462.123,58

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PB INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA GIACOMAZZI

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES· OAB RJ 161801· CPF 104.***.***-95

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 352129/2026 - (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.CREDITAMENTO DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA POR SUPERMERCADO.Execução Fiscal para a cobrança de ICMS pertinente à apropriação indevida de créd... (31/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 148.783,92

Autor

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RJ 156273· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JACQUELINE MORO DE OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JACQUELINE MORO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/04/2026)

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