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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827124/BA (2025/0005021-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLINDINA ADVOGADOS: MICHEL SOARES REIS - BA014620 JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO - BA022847 AGRAVADO: RODRIGO MARQUES OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES - BA037812 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por MUNICÍPIO DE OLINDINA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c"... (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDINA

Reu

RODRIGO MARQUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Autor:

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· CPF 008.***.***-84

Reu:

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES· OAB BA 037812· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000062102013805018320250929122323 (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDINACNPJ

RODRIGO MARQUES OLIVEIRACPF

Reu

RODRIGO MARQUES OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE OLINDINACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 035692· CPF 033.***.***-10

Autor:

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· CPF 008.***.***-84

Autor:

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES· OAB BA 037812· CPF 008.***.***-71

Reu:

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES· OAB BA 037812· CPF 008.***.***-71

Reu:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 035692· CPF 033.***.***-10

Reu:

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 13/06/2024 23:59. (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLINDINACNPJ

RODRIGO MARQUES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OLINDINACNPJ

RODRIGO MARQUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Autor:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 035692· CPF 033.***.***-10

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Autor:

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· CPF 008.***.***-84

Autor:

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES· OAB BA 037812· CPF 008.***.***-71

Reu:

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· CPF 008.***.***-84

Reu:

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES· OAB BA 037812· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 23/09/2022 23:59. (25/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MARQUES OLIVEIRA

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLINDINACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES· OAB BA 37812· CPF 008.***.***-71

Autor:

JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· OAB BA 22847· CPF 008.***.***-84

Autor:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 35692· CPF 033.***.***-10

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES· OAB BA 37812· CPF 008.***.***-71

Reu:

JOSÉ MARIANO VIANA MUNIZ FILHO· OAB BA 22847· CPF 008.***.***-84

Reu:

PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO· OAB BA 35692· CPF 033.***.***-10

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 014620

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000062-10.2013.8.05.0183. RECORRENTE: RODRIGO MARQUES OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OLINDINA ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, ficam cientes as partes do retorno dos autos da Instância Superior, bem como intimadas através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Outros

JOÃO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 067617

CIBELE MARTINS SOUZA· OAB BA 050495

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 008375

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 022327

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 016385

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACI

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· CPF 725.***.***-53

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· CPF 018.***.***-67

Autor:

CIBELE MARTINS SOUZA· CPF 062.***.***-42

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 021.***.***-65

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000218612017805013620250821113624 (21/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Reu

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRACPF

RENATA LODIA ROCHA DE ABREUCPF

Reu

HIGOR SANTANA GUIMARAES

MUNICIPIO DE JACARACI

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 032804· CPF 780.***.***-15

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RENATA LODIA ROCHA DE ABREU Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (OAB:BA32804) REU: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): HIGOR SANTANA GUIMARAES (OAB:BA53080) DESPACHO Cumpridos os expedientes, arquive-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 1.705,13

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

EVANDRO AUGUSTO DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Outros

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.705,13

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

EVANDRO AUGUSTO DA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2024 (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 27.587,80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 29/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 27.587,80

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ELISEU RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA DA SILVA SANTOS· OAB BA 51665· CPF 041.***.***-19

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALISON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO· OAB BA 6971· CPF 192.***.***-97

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ALISON OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

18/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDMILSON FREIRE DE SOUZACPF

DOMINGAS FREIRE DE SOUZACPF

Reu

JOSE AILTON FREIRE DE SOUZACPF

DOMINGAS FREIRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 64640· CPF 057.***.***-66

Autor:

MAYANE KILZA BARROS DE CARVALHO· OAB PE 39090· CPF 052.***.***-27

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB BA 42452· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Julgado procedente o pedido (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 47.594,85

Autor

MARILEIDE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

FABRICIA DA SILVA SANTOS· OAB BA 51665· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de MARILEIDE FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACARACICNPJ

Advogados

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 46.148,33

Autor

ELIS ANGELO PEREIRA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 02/06/2025 23:59. (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 46.148,33

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

ELIS ANGELO PEREIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2025 (24/03/2025)

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