SARA BARROS RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 43.985,64

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WAGNER PEREIRA DA CRUZCPF

ANDERSON RODRIGUES MESSIASCPF

PEDRO DE OLIVEIRA NETOCPF

A2G ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

BRUNA ANATÁLIA REIS SANTOS· OAB TO 5945· CPF 028.***.***-08

Reu:

THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES· OAB TO 6151· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002226-92.2017.8.27.2737/TO RÉU: WAGNER PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO(A): BRUNA ANATÁLIA REIS SANTOS (OAB TO005945) ADVOGADO(A): SARA RODRIGUES GOUVEA (OAB TO006158) RÉU: PEDRO DE OLIVEIR (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005465-32.2019.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERENTE: WESLLEY SILVA COSTA ADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697) REQUERENTE: THELMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 30/04/2026 - Juntado - Alvará Pago (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

WESLLEY SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Autor:

SARA RODRIGUES GOUVEA· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Autor:

BRUNA ANATÁLIA REIS SANTOS· OAB TO 5945· CPF 028.***.***-08

Reu:

RUBENS ARAUJO DA SILVA· OAB TO 6699· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (04/08/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CustasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THELMA DA SILVA OLIVEIRACPF

WESLLEY SILVA COSTA

Reu

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI SANTOS MORAIS· OAB TO 5616· CPF 024.***.***-03

Autor:

THELMA DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 6697· CPF 851.***.***-91

Autor:

THELMA DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 006697· CPF 851.***.***-91

Reu:

DAVI SANTOS MORAIS· OAB TO 5616· CPF 024.***.***-03

Reu:

THELMA DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 6697· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THELMA DA SILVA OLIVEIRACPF

WESLLEY SILVA COSTA

Reu

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI SANTOS MORAIS· OAB TO 5616· CPF 024.***.***-03

Autor:

THELMA DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 6697· CPF 851.***.***-91

Autor:

THELMA DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 006697· CPF 851.***.***-91

Reu:

DAVI SANTOS MORAIS· OAB TO 5616· CPF 024.***.***-03

Reu:

THELMA DA SILVA OLIVEIRA· OAB TO 6697· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005465-32.2019.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 345 - 18/06/2026 - Juntado - Alvará Pago (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEON BATISTA PITALUGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Autor:

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA· CPF 788.***.***-53

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Autor:

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO· CPF 066.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

VALDEON BATISTA PITALUGA· OAB TO 342· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Trânsito em Julgado (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 2.804.661,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 2.804.661,90

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HUMBERTO VALDEZ SARDINHACPF

MARCO TULIO AIRESCPF

KARLA MARTINS COELHOCPF

SERGIO APARECIDO BONOMICPF

ADRIANO MACEDO MAIACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO

Reu:

ADELMO AIRES JUNIOR

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 110.034.905,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

MANOEL JOSE PEDREIRACPF

MIZAEL CAVALCANTE FILHOCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 110.034.905,73

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JOAO LEAL COSTA JUNIORCPF

EDUARDO MARTINSCPF

JULIVAN VIEIRA NOLETOCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Autor:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Autor:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Reu:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Reu:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000099-04.2017.4.01.4302. Embargantes: a) o conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração; b) o saneamento das contradições, omissões e obscuridades apontadas; c) o esclarecimento expresso de que a nulidade não alcança os réus já absolvidos, mantendo-se a eficácia da sentença absolutória; d) o reconhecimento de que não há dano ao erário, como afirmado na sentença de primeiro grau, fundamento suficiente para a imp... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Autor:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Autor:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Reu:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Reu:

FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 475.295.472,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS

NICOLAU CARVALHO ESTEVESCPF

MARCIO CARVALHO DA SILVA CORREIACPF

LUIZ FERNANDO FREESZCPF

JOSE GASTAO ALMADA NEDERCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

STÉFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

THIAGO MONTELO DE ALMEIDA· OAB TO 5737· CPF 007.***.***-92

Reu:

MARCEL CHAVES ALVIM· OAB TO 8381· CPF 048.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS

NICOLAU CARVALHO ESTEVESCPF

LUIZ FERNANDO FREESZCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRACPF

VANDA MARIA GONÇALVES PAIVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA· OAB TO 497· CPF 193.***.***-68

Reu:

STÉFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS· OAB TO 6840· CPF 037.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (13/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

THIAGO MONTELO DE ALMEIDA· OAB TO 5737· CPF 007.***.***-92

Autor:

MARCEL CHAVES ALVIM· OAB TO 8381· CPF 048.***.***-83

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

THIAGO MONTELO DE ALMEIDA· OAB TO 5737· CPF 007.***.***-92

Reu:

MARCEL CHAVES ALVIM· OAB TO 8381· CPF 048.***.***-83

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) APELADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros (6) Advogados do(a) APELADO: ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO2541, ANDRE RICARDO BARROS PACHECO - PA23138 Advogados do(a) APELADO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO182, PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA BARROS - TO6840 Advogados do(a) APELADO: JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES - TO1487, MARCEL CHAVES ALVIM - TO8381 Advogados do(a) APELADO: SARA... (28/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Repasse de Verbas do SUSAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Autor:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Autor:

THIAGO MONTELO DE ALMEIDA· OAB TO 5737· CPF 007.***.***-92

Autor:

MARCEL CHAVES ALVIM· OAB TO 8381· CPF 048.***.***-83

Autor:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

THIAGO MONTELO DE ALMEIDA· OAB TO 5737· CPF 007.***.***-92

Reu:

MARCEL CHAVES ALVIM· OAB TO 8381· CPF 048.***.***-83

Reu:

ADWARDYS DE BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDEVALDO TARISSIOCPF

LUIZ FERNANDO FREESZCPF

CATIA ASSUNCAO GIMENEZ OLMEDO URBANOCPF

RODOLFO ALVES DOS SANTOSCPF

WAGNER LUIS DE OLIVEIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI· OAB SP 296572· CPF 319.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARCELO CESAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· CPF 250.***.***-38

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

OSVALDO VIEIRA CORREACPF

JAIME JOAQUIM GONCALVESCPF

SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA

LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· CPF 250.***.***-38

Reu:

MARCELO CESAR CORDEIRO· OAB TO 1556· CPF 361.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MELO

Reu:

ROBERTO DEL ROY JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EDSON APARECIDO VENTURELICPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

+ 8 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JOSE PEREIRA DA SILVA NETOCPF

LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA - ESPOLIO

NIUZA SOUSA FERNANDES CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

RAFAEL FERRACINA· CPF 304.***.***-00

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· CPF 008.***.***-06

Reu:

THAIS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-64

Reu:

LUCAS ALMEIDA GUERRA· CPF 037.***.***-36

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 48.130.384,86

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 48.130.384,86

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

DINACIR SEVERINO FERREIRACPF

UBALDIR LEMES DA SILVA JUNIORCPF

JOAO DE SOUSA FREITASCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (23/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006259-22.2015.4.01.4300. Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:JORGE SARMENTO BARROCA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512, MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN - TO5495, SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE... (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

Improbidade AdministrativaPetição Cível

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EULERLENE ANGELIM GOMESCPF

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

AMAURI SOUSA LIMACPF

ATAIDE DE OLIVEIRA

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

CMT ENGENHARIA LTDACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Autor:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA· OAB TO 9726· CPF 054.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALEX HENNEMANN· OAB TO 2138· CPF 831.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSÉ SILVA TEIXEIRACPF

Reu

PEDRO JOSÉ SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA· OAB TO 9811· CPF 052.***.***-38

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1002850-76.2019.4.01.4301. APELANTE: PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA - TO9811-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF E M E N T A ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 10 DA LEI Nº 8.429/92. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SUPOSTAMENTE FALSAS EM DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE DANO E... (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSÉ SILVA TEIXEIRACPF

Reu

PEDRO JOSÉ SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA· OAB TO 9811· CPF 052.***.***-38

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1002850-76.2019.4.01.4301. APELANTE: PEDRO JOSE SILVA TEIXEIRA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA - TO9811-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF E M E N T A ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 10 DA LEI Nº 8.429/92. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SUPOSTAMENTE FALSAS EM DECLARAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - DCTF. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INEXISTÊNCIA DE DANO E... (05/05/2026)

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