SEBRAZ S/A — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/01/2005

Distribuição

17/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A SEBRAE

SERVIçO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

ALMEIDA ARTES GRáFICAS LTDA

AROLDO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIORCPF

ISABELA ALMEIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

Autor:

OSCAR NELSON REIMANN SOBRINHO· OAB PR 14710· CPF 170.***.***-15

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MATHEUS GOMES JACINTHO MENDES· OAB PR 90459

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

Reu:

OSCAR NELSON REIMANN SOBRINHO· OAB PR 14710· CPF 170.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MATHEUS GOMES JACINTHO MENDES· OAB PR 90459

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 263.625,88

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 020883

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· CPF 821.***.***-49

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.166.623,32

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 2079200· CPF 715.***.***-15

Autor:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 2079200· CPF 715.***.***-15

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 20883· CPF 821.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708024-18.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada contra a decisão deste Juízo que determinou:... (01/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 202.000,00

Autor

RECAPAGEM PNEUS ANDRADE LTDACNPJ

N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDACPF

N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DIRETOR-GERAL DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 084765· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RECAPAGEM PNEUS ANDRADE LTDACNPJ

N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 084765· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 202.000,00

Autor

RECAPAGEM PNEUS ANDRADE LTDACNPJ

N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDACPF

N.S.A. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO POMPEU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECAPAGEM PNEUS ANDRADE LTDA

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 84765· CPF 011.***.***-00

Autor:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 084765· CPF 011.***.***-00

Reu:

EDUARDO POMPEU DA SILVA· OAB RS 084765· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, E-MAIL: [email protected] Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3. Intimem-se os representantes judiciais das partes para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intime-se. G... (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

17/12/2016

Valor

R$ 28.739,61

Autor

JLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Outros

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 28.739,61

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-CNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACCPF

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JLC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Reu:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 124.967,40

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 124.967,40

Autor

ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURACNPJ

ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SEBRAE

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURACPF

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA, ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA, ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA, ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA, ITC - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO do(a) AUTOR: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A REU: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, F... (03/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 34.028.031,15

Autor

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇACNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 70.490,65

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

LARISSA VANALI ALVES MOREIRA· CPF 226.***.***-40

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· CPF 084.***.***-38

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· OAB SP 300161· CPF 339.***.***-95

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

TATIANA ALVES MACEDO· OAB SP 316948· CPF 223.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2169562/SP (2024/0205264-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 ALEX RIBEIRO DA COSTA - SP357744 AGRAVADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 HÉLIO ANDRÉ CORRADI - SP223412... (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 70.490,65

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SEBRAE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

+ 6 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE· CPF 574.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· CPF 221.***.***-82

Autor:

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE· CPF 339.***.***-95

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· CPF 444.***.***-90

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· CPF 364.***.***-01

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 468.456,19

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

SEBASTIAO AZEVEDO· OAB DF 001159· CPF 025.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR· OAB DF 036662· CPF 718.***.***-20

Outros

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· OAB DF 020883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795564/DF (2024/0430507-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL ADVOGADOS: SEBASTIÃO AZEVEDO JÚNIOR - DF036662 SEBASTIAO AZEVEDO - DF001159S AGRAVADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF020883 LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 468.456,19

Autor

FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASILCNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO AZEVEDO· OAB DF 001159· CPF 025.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR· OAB DF 036662· CPF 718.***.***-20

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASILCNPJ

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR· OAB DF 036662· CPF 718.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO AZEVEDO· OAB DF 001159· CPF 025.***.***-53

Reu:

THIAGO BRUGGER DA BOUZA· CPF 821.***.***-49

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· CPF 369.***.***-80

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 019993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

LETÍCIA SILVA ESQUIAPATI· OAB SP 496316

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

ALBERTO ITIRO SHIGUEMATSU· OAB SP 450835

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022579622014403610020250423174217 (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Reu

UTINGAS ARMAZENADORA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Autor:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Autor:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SIMOES FLEURY· OAB SP 273434· CPF 076.***.***-80

Reu:

RODRIGO MINHOTO FERREIRA· CPF 341.***.***-88

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO· OAB SP 235177· CPF 294.***.***-07

Reu:

GIULIANO PEREIRA SILVA· OAB SP 238464· CPF 884.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Desentranhado o documento (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 1.746.021,14

Autor

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Reu:

BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO· CPF 369.***.***-80

Reu:

KARINA MORICONI· OAB SP 302648· CPF 350.***.***-23

Outros

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· OAB SP 462983· CPF 408.***.***-22

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

U T C ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

BEATRIZ DA SILVA QUARESMA SOARES· CPF 408.***.***-22

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 1.746.021,14

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 2 outros

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULOCNPJ

U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

MARCELO CAMARGO PIRES· OAB SP 096960· CPF 073.***.***-80

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· CPF 175.***.***-74

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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