Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 29.395.991,62

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Autor:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· OAB PR 048688· CPF 572.***.***-20

Autor:

JANAINA MIQUELATO DOS SANTOS· CPF 046.***.***-64

Reu:

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA· CPF 673.***.***-87

Reu:

SERGIO KARKACHE· CPF 799.***.***-87

Outros

JANAINA MIQUELA DOS SANTOS· OAB PR 042620· CPF 046.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 29.395.991,62

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Autor:

JANAINA MIQUELATO DOS SANTOS· CPF 046.***.***-64

Autor:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· OAB PR 048688· CPF 572.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19 (19/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 56531· CPF 043.***.***-95

Autor:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· OAB PR 48688· CPF 572.***.***-20

Autor:

JANAINA MIQUELA DOS SANTOS· OAB PR 42620· CPF 046.***.***-64

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Autor:

JANAINA MIQUELA DOS SANTOS· OAB PR 042620· CPF 046.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 56531· CPF 043.***.***-95

Reu:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· OAB PR 48688· CPF 572.***.***-20

Reu:

JANAINA MIQUELA DOS SANTOS· OAB PR 42620· CPF 046.***.***-64

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Reu:

JANAINA MIQUELA DOS SANTOS· OAB PR 042620· CPF 046.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5050973-70.2020.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50125590320204047000/PR) RELATOR: MARIZE CECILIA WINKLER EMBARGANTE: SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ADVOGADO(A): NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES (OAB PR048688) ADVOGADO(A): CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA (OAB PR056531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 19/12/2025 - Recebidos os... (27/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.160.523,72

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 025706

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (27/09/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAVETO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTA

Reu

SELECTAS S/A - INDúSTRIA E COMéRCIO DE MADEIRAS

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Graveto Industria Comercio e Representa - Réu: Selectas S/A - Indústria e Comércio de Madeiras - Nº 2233647-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Vistos, Trata-se de Ação Rescisória com o escopo de desconstituição do v. Acórdão da c. 18ª Câmara de Direito Privado (fls. 2543/2551 da... (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 11.832,93

Autor

SELECTAS AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SELECTAS S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS

Autor:

ANGÉLI CRISTINA PEREIRA· OAB PR 56457· CPF 046.***.***-28

Reu:

EVERTON LUIZ SZYCHTA· OAB PR 55165· CPF 065.***.***-96

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Reu:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 27616· CPF 904.***.***-87

Reu:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Outros

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 35676· CPF 028.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 32.000,00

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Reu

MARCELO CESAR MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 1112· CPF 014.***.***-42

Outros

JOSE ANGELO DE ALMEIDA· OAB RO 309· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Reu

RD EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Outros

DARLAN ROSSETTO STASIAK· OAB SC 028314· CPF 049.***.***-14

CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA· OAB PR 022695· CPF 875.***.***-87

JONATHAN DA SILVA BATISTA· OAB PR 071330· CPF 033.***.***-80

RODRIGO DA ROCHA ROSA· OAB PR 024738· CPF 713.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RD EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELICNPJ

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSL02CV0 (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 29.395.991,62

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Autor:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· CPF 572.***.***-20

Autor:

JANAINA MIQUELATO DOS SANTOS· OAB PR 042620· CPF 046.***.***-64

Reu:

FABRICIO VASCONCELOS PEREIRA· CPF 673.***.***-87

Reu:

SERGIO KARKACHE· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 29.395.991,62

Autor

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RESENDE BATISTA· OAB PR 056531· CPF 043.***.***-95

Autor:

JANAINA MIQUELATO DOS SANTOS· OAB PR 042620· CPF 046.***.***-64

Autor:

NEREU MIGUEL RIBEIRO DOMINGUES· CPF 572.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19 (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SELECTAS S A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

Outros

LUIS FILIPE RACHE SOARES· OAB PR 075056

MARIANA CHAVES BARCELLOS TEIXEIRA· OAB RS 054008· CPF 950.***.***-00

FLAVIO LUIZ FONSECA NUNES RIBEIRO· OAB PR 008865· CPF 317.***.***-00

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEMERSON BARBOSA CAMARGO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB SP 258380· CPF 907.***.***-72

Reu:

MARCELO GUTIERREZ· OAB SP 111853· CPF 109.***.***-51

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEMERSON BARBOSA CAMARGO PIMENTELCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDACNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· OAB SP 196542· CPF 218.***.***-33

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEMERSON BARBOSA CAMARGO PIMENTELCPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· CPF 106.***.***-21

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

Reu

JEMERSON BARBOSA CAMARGO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de documento (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEMERSON BARBOSA CAMARGO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· OAB SP 196542· CPF 218.***.***-33

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

Reu

JEMERSON BARBOSA CAMARGO PIMENTELCPF

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS ZAUPA· OAB SP 196542· CPF 218.***.***-33

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB SP 185204· CPF 257.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 25.900,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MASSA FALIDA DE SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Outros

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO (Massa Falida) - Apelado: FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PÚBLICA) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 826/863) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Jose Pau... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 25.900,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

Reu

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· OAB SP 196542· CPF 218.***.***-33

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 25.900,00

Autor

SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JOSE PAULO MARTINS GRULI· OAB SP 209511· CPF 173.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA SIMAO· CPF 294.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 25.900,00

Autor

FABIO CIPRIANO DE SIQUEIRA (DEFENSORIA PUBLICA)CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSA FALIDA DE SELECTA INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA· CPF 127.***.***-09

Reu:

JORGE TOSHIKO UWADA· OAB SP 59453· CPF 899.***.***-87

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/08/2019)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal