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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MENDO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 384371/2026 (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MARCOS MENDO DE MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0487648-3) (08/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

YURI DA SILVA SIMOES SANTOSCPF

IVAN MAGALHAES DE SOUZA JUNIORCPF

RUAN PEREIRA DE SOUZA

IVAN MAGALHAES DE SOUZA JUNIOR

YURI DA SILVA SIMOES SANTOS

Advogados

Reu:

REBECA DE JESUS SANTOS· CPF 017.***.***-48

Reu:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Reu:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO· CPF 860.***.***-70

Reu:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2439448/BA (2023/0304830-2) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: IVAN MAGALHAES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB - BA004368 THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB - BA049784 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares... (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN MAGALHAES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PEREIRA DE SOUZA

IVAN MAGALHAES DE SOUZA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LORENA ALFAYA AZEVEDO· CPF 040.***.***-67

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Autor:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAOCPF

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS· OAB BA 046997· CPF 963.***.***-78

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO· OAB BA 020717· CPF 936.***.***-87

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· CPF 509.***.***-00

Reu:

TARIJA LOUZADA POZO· OAB SP 316323

Reu:

RICARDO FERNANDES BERENGUER· OAB SP 133727

+ outros advogados do reu

Outros

RAÍSSA RAISNER DE ANDRADE CASTRO· OAB SP 477482· CPF 469.***.***-50

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

LARYSSA FERREIRA NEVES· OAB SP 444560· CPF 063.***.***-85

ANDRESSA SOUZA FONSECA· OAB SP 410138

LEONARDO ALONSO· OAB SP 182485· CPF 273.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2474088/BA (2023/0314359-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ISRAEL SACRAMENTO GALVAO ADVOGADOS: RICARDO FERNANDES BERENGUER - SP133727 MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA012874 LEONARDO ALONSO - SP182485 MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO - BA020717 TARIJA LOUZADA POZO - SP316323 ANDRESSA SOUZA FONSECA - SP410138 LARYSSA FERREIRA NEVES - SP444560 AGRAVANTE: CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA ADVOGADOS: FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA01745... (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

ISRAEL SACRAMENTO GALVAOCPF

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAOCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0531546422016805000120250227135109 (27/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (18/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ· CPF 924.***.***-15

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO· OAB BA 020717· CPF 936.***.***-87

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Autor:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· CPF 509.***.***-00

Autor:

TARIJA LOUZADA POZO· CPF 370.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· CPF 509.***.***-00

Reu:

TARIJA LOUZADA POZO· CPF 370.***.***-23

Reu:

DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ· CPF 924.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO· OAB BA 020717· CPF 936.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIBCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ROBERTO VASCONCELOS DO NASCIMENTOCPF

ROBERTO VASCONCELOS DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

LORENA ALFAYA AZEVEDO· CPF 040.***.***-67

Autor:

IVAN JEZLER COSTA JUNIOR· OAB BA 022452· CPF 836.***.***-00

Autor:

JOSE HENRIQUE SOUZA LINO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2025 (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO VASCONCELOS DO NASCIMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIBCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS MENDO DE MENDONCA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Reu:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Reu:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2018

Distribuição

27/10/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

LUZIA MEIRY SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

NILDES CARVALHO DA SILVA· OAB BA 026090· CPF 914.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA· OAB BA 016677· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

LUZIA MEIRY SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

LUZIA MEIRY SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NILDES CARVALHO DA SILVA· OAB BA 026090· CPF 914.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIBCPF

VALDIVINO NONATO DE SANTANA

Advogados

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Autor:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

LORENA ALFAYA AZEVEDO· OAB BA 068884· CPF 040.***.***-67

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Reu:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Reu:

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO· OAB BA 068037· CPF 863.***.***-02

Reu:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Reu:

LORENA ALFAYA AZEVEDO· OAB BA 068884· CPF 040.***.***-67

Reu:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Decreto Judiciário nº 795/2013, faço vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, para ciência da Decisão de ID 553874154. Alagoinhas, 18 de maio de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Maria Ribeiro de Aragão Técnica Judiciária (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

NILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILDES CARVALHO DA SILVA· OAB BA 26090· CPF 914.***.***-53

Autor:

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 4368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

NILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILDES CARVALHO DA SILVA· OAB BA 26090· CPF 914.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

NILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILDES CARVALHO DA SILVA· OAB BA 26090· CPF 914.***.***-53

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 49784· CPF 007.***.***-48

Autor:

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 4368· CPF 052.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/07/2025 (16/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

NILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA CARVALHO DA SILVACPF

MARILDES CARVALHO DA SILVACPF

NILDES CARVALHO DA SILVACPF

Reu

BR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARILDES CARVALHO DA SILVA em 14/11/2023 23:59. (15/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RACHEL CATARINA SAMPAIO HABIB MORAISCPF

MARCUS VINICIUS MENESES HABIBCPF

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIBCPF

PAULO DAVID SAMPAIO HABIBCPF

Reu

AFFONSO HABIBCPF

Advogados

Autor:

HELENILDA OLIVEIRA COUTO· OAB BA 28813· CPF 456.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SANTOS VIEIRA· OAB BA 35301

Autor:

HARLLA MIRRA LINS HABIB· OAB BA 34684· CPF 033.***.***-92

Autor:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Autor:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Outros

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL CATARINA SAMPAIO HABIB MORAIS em 08/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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