SERGIO AUGUSTO PORTASIO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

ADAO CICERO SABIAOCPF

PEDRO DONIZETTI SABIAOCPF

LOURDES SABIAOCPF

LAZARO SABIAOCPF

WILLIAN RENATO SABIAOCPF

+ 16 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

FABIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Autor:

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA· OAB SP 248151· CPF 324.***.***-08

Autor:

REGINA DE CASTRO CALIXTO· OAB SP 280091· CPF 327.***.***-14

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SABIAO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 56.221,64

Autor

CAROLAINE VITORIA DIAS DA CRUZCPF

LEONI JORGE DIAS DA CRUZCPF

ALAN ROBERTO DIAS DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO MARTINS· OAB SP 210972· CPF 248.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Autor:

HIAGO BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 23091· CPF 050.***.***-20

Autor:

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA· OAB MS 23182· CPF 398.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 2.639.049,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 11283· CPF 892.***.***-87

Autor:

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MS 25390· CPF 039.***.***-86

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 11283

Autor:

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MS 25390· CPF 039.***.***-86

Reu:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 2.639.049,44

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS - AGEREGCNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 11283

Reu:

BIANKA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB MS 25390· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Certidão (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 2.639.049,44

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

VINICIUS LEITE CAMPOS

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 11283

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 529.734,26

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 529.734,26

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JOSE GUILHERME JUNIORCPF

MARCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERMECPF

SALADINO ESGAIBCPF

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIBCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERMECPF

SALADINO ESGAIBCPF

JOSE GUILHERME JUNIORCPF

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIBCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERMECPF

SALADINO ESGAIBCPF

JOSE GUILHERME JUNIORCPF

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIBCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 529.734,26

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERMECPF

SALADINO ESGAIBCPF

JOSE GUILHERME JUNIORCPF

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIBCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIBRA ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE GUILHERME JUNIOR (AGRAVADO)

3. MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME (AGRAVADO)

4. SALADINO ESGAIB (AGRAVADO)

5. DIANA TEREZA TORRES ESGAIB (AGRAVADO)

6. MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3021388/MS (2025/0295138-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE RAMOS BASEGGIO - MS008944 MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779A AGRAVADO: JOSE GUILHERME JUNIOR AGRAVADO: MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME AGRAVADO: SALADINO ESGAIB AGRAVADO: DIANA TEREZA TORRES ESGAIB AGRAVADO: MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB AGRAVADO: GAZI MAHOMED ESGAIB ADVOGADOS: OSCAR LUIS OLIVEIRA - MS005588 CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA... (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIBRA ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE GUILHERME JUNIOR (AGRAVADO)

3. MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME (AGRAVADO)

4. SALADINO ESGAIB (AGRAVADO)

5. DIANA TEREZA TORRES ESGAIB (AGRAVADO)

6. MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3021388/MS (2025/0295138-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: FELIPE RAMOS BASEGGIO - MS008944 MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779A AGRAVADO: JOSE GUILHERME JUNIOR AGRAVADO: MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME AGRAVADO: SALADINO ESGAIB AGRAVADO: DIANA TEREZA TORRES ESGAIB AGRAVADO: MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB AGRAVADO: GAZI MAHOMED ESGAIB ADVOGADOS: OSCAR LUIS OLIVEIRA - MS005588 CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA... (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.698.818,65

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO LANCHES LTDACNPJ

ESTACAO LANCHES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 20978· CPF 050.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA· OAB MS 21301

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 2.698.818,65

Autor

ESTACAO LANCHES LTDACNPJ

ESTACAO LANCHES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Autor:

MICHEL EDUARDO LOPES IBRAHIM· OAB MS 20978· CPF 050.***.***-97

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA· OAB MS 21301

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2002

Distribuição

25/01/2002

Valor

R$ 111.159,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Vibra Energia S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Embargado: J. G. J. Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Sérgio Augusto Gomes Martins (OAB: 23982A/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Embargada: M. M. S. P. G. Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oli... (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 111.159,96

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

GAZI MAHOMED ESGAIBCPF

JOSE GUILHERME JUNIORCPF

MARCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERMECPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GAZI MAHOMED ESGAIB

SALADINO ESGAIB

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB

JOSE GUILHERME JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GAZI MAHOMED ESGAIB

SALADINO ESGAIB

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB

JOSE GUILHERME JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GAZI MAHOMED ESGAIB

SALADINO ESGAIB

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB

JOSE GUILHERME JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 111.159,96

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GAZI MAHOMED ESGAIB

SALADINO ESGAIB

DIANA TEREZA TORRES ESGAIBCPF

MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB

JOSE GUILHERME JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2002

Distribuição

25/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

8. AGIP DISTRIBUIDORA S.A (INTERESSADO)

9. VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. DIANA TEREZA TORRES ESGAIB (EMBARGADO)

3. GAZI MAHOMED ESGAIB (EMBARGADO)

4. JOSE GUILHERME JUNIOR (EMBARGADO)

5. MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME (EMBARGADO)

6. MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2964845/MS (2025/0217881-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779 EMBARGADO: DIANA TEREZA TORRES ESGAIB EMBARGADO: GAZI MAHOMED ESGAIB EMBARGADO: JOSE GUILHERME JUNIOR EMBARGADO: MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME EMBARGADO: MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB EMBARGADO: SALADINO ESGAIB ADVOGADOS: OSCAR LUIS OLIVEIRA - MS005588 CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA - MS005... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGANTE)

8. AGIP DISTRIBUIDORA S.A (INTERESSADO)

9. VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. DIANA TEREZA TORRES ESGAIB (EMBARGADO)

3. GAZI MAHOMED ESGAIB (EMBARGADO)

4. JOSE GUILHERME JUNIOR (EMBARGADO)

5. MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME (EMBARGADO)

6. MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB (EMBARGADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2964845/MS (2025/0217881-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MS008779 EMBARGADO: DIANA TEREZA TORRES ESGAIB EMBARGADO: GAZI MAHOMED ESGAIB EMBARGADO: JOSE GUILHERME JUNIOR EMBARGADO: MÁRCIA MARIA SOGNO PEREIRA GUILHERME EMBARGADO: MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB EMBARGADO: SALADINO ESGAIB ADVOGADOS: OSCAR LUIS OLIVEIRA - MS005588 CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA - MS005... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 133.333,32

Autor

ARFESANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BARU CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LTDACNPJ

HéLIO BAIS MARTINS FILHOCPF

MARIA DE FATIMA GUIMARAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SORAIA KESROUANI· OAB MS 5750· CPF 501.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Autor:

MATILDE DUARTE GONÇALVES· OAB MS 12174

Autor:

LIDIANE SCHEIBLER· OAB MS 14492· CPF 012.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INACIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

6F PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA.

SãO BENTO COMéRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

Advogados

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12174· CPF 476.***.***-49

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Autor:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Reu:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12174· CPF 476.***.***-49

Reu:

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982· CPF 008.***.***-00

Reu:

ÉZIO PEDRO FULAN· OAB MS 12173

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA INÁCIO· OAB MS 11807· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Outros

SÉRGIO AUGUSTO GOMES MARTINS· OAB MS 23982

RODRIGO KOEI MARQUES INOUYE· OAB MS 11283· CPF 892.***.***-87

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda Interessado: Associação Pátria Brasil Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Interessado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodri... (10/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 754.652.010,74

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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