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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAGALHAES VALVERDECPF

CLEBER LOPES DE OLIVEIRACPF

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRACPF

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRACPF

RAINER SERRANO ROSA BARBOZACPF

Reu

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

1 VARA DE ENTORPECENTES DF

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Autor:

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA· OAB DF 077270· CPF 018.***.***-88

Autor:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAGALHAES VALVERDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/1998

Distribuição

20/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

PLACIDA CANAS COSTA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

JOSE VICENTE DA SILVA

CAMILO CARLOS OBICI

PEDRO CHIQUETTICPF

ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRACPF

MARTINEZ ABADIO DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL MARY NOLAN

Autor:

CAROLINE DIAS HILGERT

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Reu:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Reu:

OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO· CPF 028.***.***-38

Outros

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA· OAB DF 077270· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO OSMARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA· OAB DF 077270· CPF 018.***.***-88

Autor:

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-13

Autor:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

Autor:

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA· CPF 024.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (15/03/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO OSMAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2017 (30/05/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO OSMARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLACIDA CANAS COSTA

Reu

RONALDO ANTONIO OSMAR

Advogados

Autor:

MICHAEL MARY NOLAN· OAB SP 81309· CPF 396.***.***-53

Autor:

CAROLINE DIAS HILGERT· OAB SP 345229· CPF 372.***.***-48

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Autor:

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA· OAB DF 077270· CPF 018.***.***-88

Autor:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006482-34.1998.4.01.3600. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, PLACIDA CANAS COSTA REU: RONALDO ANTONIO OSMAR, MARTINEZ ABADIO DA SILVA, ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA, PEDRO CHIQUETTI, CAMILO CARLOS OBICI, JOSE VICENTE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento a Portaria n. 3/2025, encaminho os autos à Defesa de RONALDO ANTONIO OSMAR para ciência do desarquivamento. O referido é verdade e dou fé. Cu... (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 046126

TADEU DE PINA JAYME· OAB DF 073927

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES· OAB GO 071811

FABIANA FAVRETO· OAB RS 071056

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARLOS FERREIRACPF

WENER MIRANDA DA SILVACPF

PAULO AUGUSTO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGANTE)

Reu

2. SERGIO CARLOS FERREIRA (EMBARGADO)

3. WENER MIRANDA DA SILVA (EMBARGADO)

4. PAULO AUGUSTO MONTEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Autor:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Autor:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Reu:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

Reu

WELLINGTON SANTOS DE CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ALVES DE SOUZA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Outros

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO· OAB BA 038286· CPF 013.***.***-90

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 0015068

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

Autor:

ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO· OAB BA 038286· CPF 013.***.***-90

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

Autor:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 027187

Autor:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

Reu:

ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO· OAB BA 038286· CPF 013.***.***-90

Reu:

RITA NOGUEIRA MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 055120· CPF 116.***.***-17

Reu:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 027187

Reu:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Reu

ANTONIO LINS DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Reu:

BRUNO DE OMENA CELESTINO· OAB AL 010706· CPF 010.***.***-11

Reu:

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JUNIOR· OAB AL 006001· CPF 859.***.***-15

Outros

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2167822/AL (2024/0330899-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: ANTÔNIO LINS DE SOUZA FILHO ADVOGADOS: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI - AL004118 CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF015068 GEDIR MEDEIROS CAMPOS JÚNIOR - AL006001 BRUNO DE OMENA CELESTINO - AL010706 RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF041317 MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021 ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA - AL016018 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST... (06/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471652/2026 (13/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

Autor:

ISABELLE DO NASCIMENTO E GONZAGA· OAB AL 016018· CPF 102.***.***-98

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Autor:

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JUNIOR· OAB AL 006001· CPF 859.***.***-15

Autor:

BRUNO DE OMENA CELESTINO· OAB AL 010706· CPF 010.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Autor:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA

Autor:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Autor:

BRUNO DE OMENA CELESTINO· OAB AL 010706· CPF 010.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (03/09/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GEDIR MEDEIROS CAMPOS JUNIOR· OAB AL 006001· CPF 859.***.***-15

Autor:

JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI· OAB AL 004118· CPF 346.***.***-04

Autor:

BRUNO DE OMENA CELESTINO· OAB AL 010706· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (05/08/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINS DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

GUSTAVO PEREZ QUEIROZCPF

JORGE PEREZ QUEIROZCPF

JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 019418· CPF 023.***.***-70

Outros

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 017067

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JORGE PEREZ QUEIROZCPF

JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

JORGE PEREZ QUEIROZCPF

JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHOCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 532898/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/06/2025 (11/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREZ QUEIROZCPF

JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN

Autor:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 019418· CPF 023.***.***-70

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

2. JORGE PEREZ QUEIROZ (RECORRENTE)

3. JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

5. JORGE PEREZ QUEIROZ (RECORRIDO)

6. JOEL DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Autor:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 019418· CPF 023.***.***-70

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB DF 061021· CPF 052.***.***-02

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 041317· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCELO CAVALCANTI DE SOUSA TENÓRIO· OAB PE 019418· CPF 023.***.***-70

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 035614· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HENRIQUE MUSSI AMORELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

3. MARIA MARILENE NUNES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 27187· CPF 005.***.***-26

Autor:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 27187· CPF 005.***.***-26

Reu:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (01/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. FLAVIO SOUZA DA SILVA (CORRÉU)

Reu

ANTENOR SANTOS ALVES JUNIORCPF

FLAVIO SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 79068

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 46126· CPF 012.***.***-13

Autor:

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCAL YUKIO NAKATA· OAB MT 8745· CPF 537.***.***-49

Reu:

GEOVANEI LEAL BANDEIRA· OAB PR 25083· CPF 638.***.***-04

Reu:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Reu:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Reu:

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 79068

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020196-07.2011.4.01.3600. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: FLAVIO SOUZA DA SILVA, ANTENOR SANTOS ALVES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento à Portaria 3/2025, encaminho os autos para a Acusação e Defesa, para manifestação, no prazo legal. O referido é verdade e dou fé. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CECILIA SILVA DA COSTA CUSTODIO Diretora de Secre... (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO SOARES ROCHA (AGRAVANTE)

3. IVAN DE SOUSA MARQUES (INTERESSADO)

Reu

JOãO SOARES ROCHA

Advogados

Autor:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Autor:

ELVILLAINE SOARES DE OLIVEIRA· OAB GO 60367· CPF 702.***.***-48

Autor:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

Autor:

SERGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO· OAB TO 7301· CPF 009.***.***-43

Autor:

DANYELA MORAIS RONCHI· OAB MS 24769· CPF 038.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

IONÁ BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMÇÃO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Reu:

FÃBIO ALEXANDRE MULLER· OAB MS 19545· CPF 949.***.***-20

Reu:

SANDRO DE ABREU SANTOS· OAB GO 28253· CPF 776.***.***-00

Reu:

VITORINO GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 16753· CPF 186.***.***-91

Reu:

ELVILLAINE SOARES DE OLIVEIRA· OAB GO 60367· CPF 702.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia Goiânia - UPJ Varas Criminais dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Processo nº 5313929-59.2020.8.09.0051 Vistos etc... Os autos vieram conclusos para revisão periódica da prisão preventiva de IVAN DE SOUSA MARQUES e JOÃO SOARES ROCHA, conforme previsto nos termos do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal. Con... (02/06/2026)

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